Edital
E- Órgão
- 6ª Vara Criminal da Capital
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- ANA CARLA GUIMARAES OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 6ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0800529-97.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Estelionato] RÉU:A.
C. G. O. O MM. Juiz de Direito da 6ª vara criminal da Capital, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal nº 0800529-97.2023.8.15.2002, que a Justiça Publica move em face de A.
C. G. O. CPF: 154.***.***-21, filha de Silvana Gomes Guimarães Oliveira, nascida em 12/05/1994, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, PRAZO DE 10 DIAS, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACÕES.
Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal e, para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume. Eu, POLLYANNA DE SENA GONCALVES, Técnico Judiciário, o digitei e assino. Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 10 de setembro de 2026.
