0800680-60.2023.8.15.2003

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0800680-60.2023.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156)

REQUERENTE: S. F. D. S., J. D. S. G.

REQUERIDO:

I. A. G. FEITO PARALISADO HÁ MAIS DE 30 DIAS POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER DILIGÊNCIA QUE LHE COMPETIA. INTIMAÇÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA SUA CONTINUIDADE E, EM CASO AFIRMATIVO, PROMOVER-LHE O DEVIDO IMPULSO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO SEU MÉRITO (ART. 485, III, CPC).

Vistos etc. Da análise destes autos, observa-se que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias por inércia da parte autora em cumprir diligência que lhe competia. Cientificada (intimação legalmente presumida, posto que a mudança de endereço não fora comunicado a juízo – art. 274, parágrafo único, CPC), em momento seguinte, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tinha interesse na continuidade do feito e, em caso afirmativo, dar-lhe o devido impulso, deixou transcorrer “in albis” o prazo assinalado, dando o silêncio como resposta.

Em assim sendo, configurado resta o descaso do acionante para com o prosseguimento da presente ação. Sem qualquer justificativa, abandonou a causa, não cumprindo a diligência que lhe cabia. E caracterizada, com isto, resta a causa extintiva do processo de que trata o art. 485, III, do Código de Processo Civil. ISTO POSTO: Declaro extinto o presente feito, sem o julgamento do seu mérito, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, a fim de que esta decisão produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se, com as diligências de estilo. .João Pessoa, 11 de dezembro de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0800680-60.2023.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156)

REQUERENTE: S. F. D. S., J. D. S. G.

REQUERIDO:

I. A. G. FEITO PARALISADO HÁ MAIS DE 30 DIAS POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER DILIGÊNCIA QUE LHE COMPETIA. INTIMAÇÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA SUA CONTINUIDADE E, EM CASO AFIRMATIVO, PROMOVER-LHE O DEVIDO IMPULSO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO SEU MÉRITO (ART. 485, III, CPC).

Vistos etc. Da análise destes autos, observa-se que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias por inércia da parte autora em cumprir diligência que lhe competia. Cientificada (intimação legalmente presumida, posto que a mudança de endereço não fora comunicado a juízo – art. 274, parágrafo único, CPC), em momento seguinte, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tinha interesse na continuidade do feito e, em caso afirmativo, dar-lhe o devido impulso, deixou transcorrer “in albis” o prazo assinalado, dando o silêncio como resposta.

Em assim sendo, configurado resta o descaso do acionante para com o prosseguimento da presente ação. Sem qualquer justificativa, abandonou a causa, não cumprindo a diligência que lhe cabia. E caracterizada, com isto, resta a causa extintiva do processo de que trata o art. 485, III, do Código de Processo Civil. ISTO POSTO: Declaro extinto o presente feito, sem o julgamento do seu mérito, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, a fim de que esta decisão produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se, com as diligências de estilo. .João Pessoa, 11 de dezembro de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0800680-60.2023.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) REQUERENTE: S. F. D. S., J. D. S. G. Nome: S. F. D. S. Endereço: R ADAUTO DE OLIVEIRA GALVÃO, 73, apto 102, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-205 Nome: J. D. S. G. Endereço: R ADAUTO DE OLIVEIRA GALVÃO, 73, apto 102, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-205 REQUERIDO:

I. A. G. Nome:

I. A. G. Endereço: Rua Cláudio Costa de Vasconcelos_**, 95, Gramame, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58068-413

Vistos, etc.

Intime-se o advogado constituído pela parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o atual endereço do (a) seu (sua) constituinte, a fim de viabilizar a sua intimação pessoal para os demais atos do processo. João Pessoa, 19 de novembro de 2025 Juiz(a) de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0800680-60.2023.8.15.2003 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: S. F. D. S., J. D. S. G. Nome: S. F. D. S. Endereço: R ADAUTO DE OLIVEIRA GALVÃO, 73, apto 102, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-205 Nome: J.

D. S. G. Endereço: R ADAUTO DE OLIVEIRA GALVÃO, 73, apto 102, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-205 REQUERIDO:

I. A. G. Nome:

I. A. G. Endereço: Rua Cláudio Costa de Vasconcelos_**, 95, Gramame, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58068-413

Vistos, etc.

I) Diante do conteúdo da petição de ID 105508792 que envolve pretensão execução de sentença, modifique-se a classe no Sistema Pje da presente ação para “Cumprimento de Sentença”, procedendo-se, igualmente, se necessário, as alterações dos polos ativos e passivos da atual demanda;

II) Da impossibilidade de tramitação conjunta das execuções de natureza distinta: A jurisprudência pátria tem reconhecido, em diversas situações, a possibilidade de cumulação de execuções de natureza distinta em um mesmo feito, desde que não haja prejuízo às partes nem se configure qualquer espécie de tumulto processual. Todavia, a experiência prática revela que a condução simultânea de execuções com ritos e naturezas processuais diversas, como ocorre na presente hipótese - execução de alimentos e cumprimento de sentença referente à partilha - , tende a provocar complexidade procedimental, multiplicidade de incidentes e riscos de tumulto processual, notadamente quando manejados por partes com interesses contrapostos e estratégias que buscam retardar o deslinde das demandas.

Com efeito, diante da notória disparidade entre as execuções propostas - quanto aos fundamentos jurídicos, objetos, meios executivos e grau de urgência - , entendo incabível sua tramitação simultânea nos mesmos autos, notadamente no que se refere à execução da obrigação alimentar e ao cumprimento de sentença relativo à partilha. Além disso, não se verifica qualquer prejuízo concreto à parte credora, sobretudo em razão da gratuidade de justiça concedida nos autos (art. 98 do CPC), sendo plenamente possível o ajuizamento de demanda própria para a satisfação do crédito decorrente da partilha, com a tramitação autônoma e adequada de cada uma das execuções.

Com essas razões, indefiro o pedido de cumulação, nos presentes autos, da execução de alimentos com o cumprimento de sentença relativo à partilha, determinando que as execuções tramitem separadamente, por meio de distribuição autônoma da demanda relativa à partilha, a fim de prevenir-se o tumulto processual e garantir a efetividade dos respectivos procedimentos;

III) Quanto ao seguimento do feito nos seus ulteriores termos:

Intime-se a parte exequente, por meio do (a) seu (sua) advogado (a), a emendar a inicial, esclarecendo em que rito procedimental almeja que venha a ser a presente execução de alimentos processada: se por meio do rito de que cuida o art. 528, §8º, CPC (penhora de bens) ou daquele a que se refere o art. 528, § 3º e §4º, CPC (prisão do cível do devedor); no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 319, CPC, c/c art. 2o., caput, da Lei 5.478).

João Pessoa, 14 de abril de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”. Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25041109045707600000104076435