0801088-28.2020.8.15.0331

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0801088-28.2020.8.15.0331 REQUERENTE: B. D. F.

L.

REQUERIDO: R.

V. F. D. S.

SENTENÇA

Visto. Trata-se de ação de cumprimento de sentença que reconhece exigibilidade de obrigação de fazer ajuizada por BRUNO DE FRANÇA LIMA, em desfavor de R.

V. F. D. S.. O processo seguiu a sua regular tramitação. A parte exequente, através da petição id. 126249017, informou que o acordo não foi cumprido. É o breve relato.

Decido. Verifica-se que houve a perda do objeto desta lide, considerando que a irresignação da parte exequente foi no sentido da genitora/executada, não ter permitido o direito de visitas do genitor, durante as férias escolares de julho. Ocorre que, o pedido executório foi protocolado, apenas, em 28/07/2025, de modo que a intimação da executada, para o devido cumprimento da obrigação, já se deu, por conseguinte, após o dia 31/07/2025.

Pelo exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, Julgo Extinto o Processo sem apreciação do mérito, ante a perda superveniente do objeto da ação e do consequente interesse processual no prosseguimento do feito, tudo com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente nas custas e honorários (10% do valor da causa), cujas exigibilidades permanecerão suspensas, em razão da gratuidade concedida.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo requerimentos, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Rita/PB, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0801088-28.2020.8.15.0331 REQUERENTE: B. D. F.

L.

REQUERIDO: R.

V. F. D. S.

SENTENÇA

Visto. Trata-se de ação de cumprimento de sentença que reconhece exigibilidade de obrigação de fazer ajuizada por BRUNO DE FRANÇA LIMA, em desfavor de R.

V. F. D. S.. O processo seguiu a sua regular tramitação. A parte exequente, através da petição id. 126249017, informou que o acordo não foi cumprido. É o breve relato.

Decido. Verifica-se que houve a perda do objeto desta lide, considerando que a irresignação da parte exequente foi no sentido da genitora/executada, não ter permitido o direito de visitas do genitor, durante as férias escolares de julho. Ocorre que, o pedido executório foi protocolado, apenas, em 28/07/2025, de modo que a intimação da executada, para o devido cumprimento da obrigação, já se deu, por conseguinte, após o dia 31/07/2025.

Pelo exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, Julgo Extinto o Processo sem apreciação do mérito, ante a perda superveniente do objeto da ação e do consequente interesse processual no prosseguimento do feito, tudo com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente nas custas e honorários (10% do valor da causa), cujas exigibilidades permanecerão suspensas, em razão da gratuidade concedida.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo requerimentos, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Rita/PB, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Dissolução] 0801088-28.2020.8.15.0331

REQUERENTE: B. D. F.

L. R.

V. F. D. S.

DESPACHO

Visto.

Intime-se o exequente para, em 05 dias, informar se houve a satisfação da obrigação. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Dissolução] 0801088-28.2020.8.15.0331

REQUERENTE: B. D. F.

L. R.

V. F. D. S.

DESPACHO

Visto. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer, consubstanciada no direito de visitas do pai, na qual o genitor informa que a requerida estaria descumprindo a decisão, notadamente, referente ao período das férias escolares. Em sendo assim, nos termos do art. 536 do CPC, determino a intimação da executada (genitora) para que, no prazo de até 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado a R$ 1.000,00 (mil reais), dê cumprimento à sentença homologada nos presentes autos, no sentido de que a sentença homologatória do acordo, notadamente, em relação ao direito de visitas durante o período das férias escolares do menor, que deverá passar metade dos dias com o pai e a outra com mãe.

Notifique-a, ainda, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do §4º do art. 536 c/c art. 525 do CPC.

Cumpra-se, com urgência. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0801088-28.2020.8.15.0331 REQUERENTE: B. D. F.

L.

REQUERIDO: R.

V. F. D. S.

SENTENÇA

Visto. Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por BRUNO DE FRANÇA LIMA, em face de R.

V. F. D. S.. O processo seguiu a sua regular tramitação. A parte exequente informou que a obrigação foi satisfeita, estando exercendo o seu direito de visitas, ex vi da petição de id. 114209892. É o breve relato.

Decido. Verifica-se que a obrigação desta lide se encontra satisfeita, conforme petição de id. 114209892. Isso Posto, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o presente processo, em virtude da satisfação da obrigação. Transitada em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe. Publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se. Condeno o executado nas custas, cuja obrigação ficará suspensa, diante da gratuidade judiciária que ora concedo ao requerido, nos termos do art. 98 do CPC. Sem honorários. Santa Rita, datado e assinado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito