0801466-36.2025.8.15.2003

EDITAL DE INTERDIÇÃO 03 (TRÊS) VEZES 10 (DEZ) DIAS Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez) dias. Processo nº 0801466-36.2025.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58). A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de REQUERIDO: MANUEL ALEXANDRE DOS SANTOS, CPF nº 649.***.***-15, portador(a) (CID 10:164; K74; G40; G81; R47.1), nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: MARINEIDE NUNES DOS SANTOS.

E para que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB, 13 de novembro de 2025. Eu, MARIA GORETTI DE OLIVEIRA SALES, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.

EDITAL DE INTERDIÇÃO 03 (TRÊS) VEZES 10 (DEZ) DIAS Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez) dias. Processo nº 0801466-36.2025.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58). A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de MANUEL ALEXANDRE DOS SANTOS, CPF nº 649.***.***-15, nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), MARINEIDE NUNES DOS SANTOS.

E para que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB, 17 de outubro de 2025. Eu, TEREZA CRISTIANE MONTEIRO SILVA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0801466-36.2025.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARINEIDE NUNES DOS SANTOS Endereço: Euclides Nunes Machado, 110, AP 102, Muçumagro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 REQUERIDO: MANUEL ALEXANDRE DOS SANTOS Endereço: Euclides Nunes Machado, 110, AP 102, Muçumagro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000

Vistos os autos. MARINEIDE NUNES DOS SANTOS, já qualificada, propôs a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, alegando que seu esposo MANUEL ALEXANDRE DOS SANTOS apresenta sequelas motoras à esquerda, disartria, e síndrome epiléptica, com sucessivas crises pós AVEI ocorrido em 2023, estando no momento acamado, em uso de fraldas geriátricas (CID10:164; K74; G40; G81; R47.1), necessitando de cuidados especiais, pugnando pela concessão da curatela para requerer benefícios a que o(a) interditando(a) faz jus.

Relatados,

DECIDO. Defiro a gratuidade da justiça, posto que as partes encontram-se desempregadas, de modo que o recolhimento das custas processuais poderá comprometer o sustento próprio e da família. A nomeação de curador, ainda que provisoriamente, é medida de natureza extrema, sobretudo quando implica na perda da capacidade para os atos negociais e patrimoniais por parte do(a) curatelado(a). Entretanto, em situações especiais, deve ser deferida.

No caso, os elementos de prova, até o momento acostados aos autos, apontam pela legítima pretensão da promovente, posto que de acordo com o laudo médico inserido o curatelando apresenta sequelas motoras à esquerda, disartria, e síndrome epiléptica, com sucessivas crises pós AVEI ocorrido em 2023, estando no momento acamado, em uso de fraldas geriátricas (CID10:164; K74; G40; G81; R47.1), em acompanhamento com hepatologista, neurologista fisioterapêutas, conforme documento anexado ao id. 109043538, sem condições de responder pelos seus atos em virtude do quadro clínico que apresenta.

Na presente hipótese, a curatela provisória possibilitará que o(a) curatelando(a) possa requerer benefícios para sua condição. Assim, como medida protetiva de seus interesses, necessária para conseguir benefícios a que o(a) mesmo(a) faz jus, presentes a verossimilhança das alegações fundada em prova inequívoca e perigo na demora, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para CONCEDER à requerente MARINEIDE NUNES DOS SANTOS a CURATELA PROVISÓRIA de MANUEL ALEXANDRE DOS SANTOS, nomeando-o(a) seu(sua) curador(a) provisório(a) para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial, não permitia a venda de bens imóveis ou realização de empréstimos bancários sem a prévia autorização judicial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

Por oportuno, após cumpridas as formalidades atinentes à tutela provisória, e nos termos do artigo 751, do CPC, para entrevista do(a) curatelando(a) designo o dia 10/ 04/ 25, às 11:20 horas, no Fórum local. Embora admitida a presença ao Fórum, uma vez que houve adesão ao juízo 100% digital, considerando o estado de saúde do curatelando, faculto-lhe a participação no ato através da ferramenta GOOGLE MEET, que gerou o seguinte link para acesso das partes: https://meet.google.com/vmg-fwru-rzt Cite-se o(a) curatelando(a).

Notifique-se o Ministério Público. Lavre-se o competente termo de compromisso. P.I. João Pessoa-PB, 13 de março de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25031116191725400000102393490

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0801466-36.2025.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARINEIDE NUNES DOS SANTOS Endereço: Euclides Nunes Machado, 110, AP 102, Muçumagro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 REQUERIDO: MANUEL ALEXANDRE DOS SANTOS Endereço: Euclides Nunes Machado, 110, AP 102, Muçumagro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000

Vistos os autos. MARINEIDE NUNES DOS SANTOS, já qualificada, propôs a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, alegando que seu esposo MANUEL ALEXANDRE DOS SANTOS apresenta sequelas motoras à esquerda, disartria, e síndrome epiléptica, com sucessivas crises pós AVEI ocorrido em 2023, estando no momento acamado, em uso de fraldas geriátricas (CID10:164; K74; G40; G81; R47.1), necessitando de cuidados especiais, pugnando pela concessão da curatela para requerer benefícios a que o(a) interditando(a) faz jus.

Relatados,

DECIDO. Defiro a gratuidade da justiça, posto que as partes encontram-se desempregadas, de modo que o recolhimento das custas processuais poderá comprometer o sustento próprio e da família. A nomeação de curador, ainda que provisoriamente, é medida de natureza extrema, sobretudo quando implica na perda da capacidade para os atos negociais e patrimoniais por parte do(a) curatelado(a). Entretanto, em situações especiais, deve ser deferida.

No caso, os elementos de prova, até o momento acostados aos autos, apontam pela legítima pretensão da promovente, posto que de acordo com o laudo médico inserido o curatelando apresenta sequelas motoras à esquerda, disartria, e síndrome epiléptica, com sucessivas crises pós AVEI ocorrido em 2023, estando no momento acamado, em uso de fraldas geriátricas (CID10:164; K74; G40; G81; R47.1), em acompanhamento com hepatologista, neurologista fisioterapêutas, conforme documento anexado ao id. 109043538, sem condições de responder pelos seus atos em virtude do quadro clínico que apresenta.

Na presente hipótese, a curatela provisória possibilitará que o(a) curatelando(a) possa requerer benefícios para sua condição. Assim, como medida protetiva de seus interesses, necessária para conseguir benefícios a que o(a) mesmo(a) faz jus, presentes a verossimilhança das alegações fundada em prova inequívoca e perigo na demora, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para CONCEDER à requerente MARINEIDE NUNES DOS SANTOS a CURATELA PROVISÓRIA de MANUEL ALEXANDRE DOS SANTOS, nomeando-o(a) seu(sua) curador(a) provisório(a) para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial, não permitia a venda de bens imóveis ou realização de empréstimos bancários sem a prévia autorização judicial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

Por oportuno, após cumpridas as formalidades atinentes à tutela provisória, e nos termos do artigo 751, do CPC, para entrevista do(a) curatelando(a) designo o dia 10/ 04/ 25, às 11:20 horas, no Fórum local. Embora admitida a presença ao Fórum, uma vez que houve adesão ao juízo 100% digital, considerando o estado de saúde do curatelando, faculto-lhe a participação no ato através da ferramenta GOOGLE MEET, que gerou o seguinte link para acesso das partes: https://meet.google.com/vmg-fwru-rzt Cite-se o(a) curatelando(a).

Notifique-se o Ministério Público. Lavre-se o competente termo de compromisso. P.I. João Pessoa-PB, 13 de março de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25031116191725400000102393490