Sentença
Decisão- Órgão
- 4ª Vara Mista de Bayeux
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- JEAN MARCELL PEREIRA BATISTA DA LUZ
- Advogados
- ELIDA EVELYN DE LIRA SERPA (OAB 20260/PB), CARLOS ALFREDO DE PAIVA JOHN (OAB 25729/PB)
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801489-62.2019.8.15.0751 REQUERENTE: JEAN MARCELL PEREIRA BATISTA DA LUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAYEUX ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da Portaria nº 01/2022 da 4ª Vara Mista de Bayeux-PB, que tratam da expedição dos Atos Ordinatórios pela escrivania, INTIMO para ciência do(s) alvará(s) disponibilizado(s) e do comprovante de levantamento no(s) ID(s) 128007494 e 128007495, bem como para ciência das informações prestadas de IDs 125407941 a 125407946.
BAYEUX, 27 de novembro de 2025. VERONICA CAVALCANTI JANO GAMA Analista / Técnico(a)
