0801810-72.2014.8.15.0331

DECIDO. DAS PRELIMINARES DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A Curadora Especial requereu a inversão do ônus da prova (ID 109624732). O pleito não merece acolhimento. A presente demanda versa sobre direito possessório entre particulares, relação nitidamente civil que não atrai a incidência do Código de Defesa do Consumidor ou de outra norma de facilitação da prova. O ônus da prova segue a regra geral prevista no artigo 373 do Código de Processo Civil, cabendo ao demandante comprovar os fatos constitutivos de seu direito e aos demandados a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.

Portanto, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA No tocante ao pedido de gratuidade judiciária formulado pela Defensoria Pública na qualidade de Curadora Especial (ID 109624732), impõe-se o seu deferimento. O requerido ORLENILDO MAGALHÃES foi citado de forma ficta e é representado por curador especial, circunstância que autoriza a concessão do benefício em razão da ausência de elementos que demonstrem a capacidade financeira das partes representadas.

Defiro, pois, a gratuidade da justiça ao réu . DO MÉRITO O cerne da controvérsia consiste em verificar o preenchimento dos requisitos legais para a concessão definitiva da reintegração de posse em favor do demandante. De acordo com o artigo 561 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data do ato ilícito e a perda da posse. A posse anterior do requerente sobre o imóvel denominado "Gleba nº 2, Forte Velho, Santa Rita - PB" está devidamente comprovada por meio do Formal de Partilha (ID 691602) e da certidão do registro imobiliário (ID 691597, pág. 7), os quais individualizam a área e atestam a regular transmissão hereditária do bem.

O esbulho praticado pelos requeridos também ficou demonstrado nos autos. Os documentos que instruem a inicial, em especial os boletins de ocorrência policial (ID 691597, pág. 6 e 8), confirmam que os demandados invadiram a propriedade, instalaram traves de futebol sem autorização e impediram fisicamente o litigante de demarcar a área e realizar benfeitorias, utilizando-se de ameaças graves. Os réus foram declarados reveis em razão da ausência de contestação tempestiva.

Embora a Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial, tenha apresentado defesa por negativa geral (ID 109624732 e ID 109624731), tal modalidade de contestação apenas afasta os efeitos da revelia quanto à presunção absoluta de veracidade dos fatos, cabendo ao autor provar suas alegações. No caso concreto, o demandante desincumbiu-se integralmente do seu ônus probatório, reunindo elementos documentais robustos que confirmam a posse legítima e o esbulho possessório.

Diante disso, a negativa geral apresentada pela Curadora Especial é insuficiente para contrapor a consistência das provas produzidas pelo requerente. Dessa forma, restando preenchidos todos os pressupostos do artigo 561 do Código de Processo Civil, a procedência do pedido possessório é medida que se impõe, consolidando em definitivo a tutela de urgência outrora concedida. DO

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) confirmar a medida liminar concedida (ID 784008) e reintegrar definitivamente o requerente na posse do imóvel denominado "Gleba nº 2, Forte Velho, Santa Rita - PB"; b) condenar os requeridos ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida em relação apenas ao réu P.R.I.

Cumpra-se. SANTA RITA, 26 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito

Órgão

4ª Vara Mista de Santa Rita

Classe

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Destinatário

JOSE ELIAS PESSOA

Advogado

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (OAB 2966/PB)

Órgão

4ª Vara Mista de Santa Rita

Classe

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Destinatário

ORLENILDO MAGALHÃES