Sentença · Homologação
Decisão- Órgão
- Juizado Especial Misto de Bayeux
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- ADELMA MARIA DE MEDEIROS CABRAL
- Advogados
- VERÔNICA RANGEL DUARTE (OAB 15263/PB), ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL (OAB 11195/PB), FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA (OAB 11689/PB)
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Processo nº: 0801838-02.2018.8.15.0751
SENTENÇA
Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR
SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A
DECISÃO
PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se,
Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito