0802371-41.2025.8.15.2003

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0802371-41.2025.8.15.2003 AÇÃO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA Nome: LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA Endereço: R DA FELICIDADE, 268, (Lot C Sul), GRAMAME, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58069-350 REQUERIDO: KELSON LUIZ PEREIRA MAGALHAES, JOAO PAULO PEREIRA MAGALHAES, KELLY PEREIRA DE MAGALHAES, KATIA SIMONE PEREIRA MAGALHAES Nome: KELSON LUIZ PEREIRA MAGALHAES Endereço: Rua dos Quilombos_**, 154, ap 302, Paratibe, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58062-073 Nome: JOAO PAULO PEREIRA MAGALHAES Endereço: Rua Aposentado Manoel Justino de Lima, 18, AP 106, Gramame, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58068-405 Nome: KELLY PEREIRA DE MAGALHAES Endereço: Rua Erli Cabral de Lima, 48, RESIDEBCIAL ACÁCIA AP 101, Gramame, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58068-388 Nome: KATIA SIMONE PEREIRA MAGALHAES Endereço: R ANA ESPÍNOLA NAVARRO, 191, BL B13, AP 305, ERNANI SÁTIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58080-020

Vistos, etc.

I) Defiro a gratuidade (art. 98, caput, CPC);

II)

Intime-se a parte acionante, através dos seus advogados constituídos, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adotando-se, em igual tempo, a seguinte providência:

1) esclarecer se o de cujus era casado civilmente com outra pessoa e se o mesmo acaso deixou outros descendentes (filhos, netos ou bisnetos), ascendentes ou parentes consanguíneos colaterais até o segundo grau (irmãos vivos) além daqueles já inseridos no polo passivo da lide; e

2) requerer, para tanto, a citação dos réus; tudo, sob pena de indeferimento (art. 319, II, c/c art. 321, CPC). Diligências necessárias. Cópias do presente despacho servirão de mandados para as partes. João Pessoa, 14 de abril de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”. Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25041411093772600000104178520