0802482-96.2023.8.15.2002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0802482-96.2023.8.15.2002 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: D. E. D. M. D.

C. -. Z. S., M. P. D. E. D. P., MPPB - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA JP - ACERVO B REU: A. S. D. S. De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e em vista a celeridade processual, de ordem do MM Juiz de Direito, Dr. ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA, Juiz em atuação no Acervo B, que também está respondendo pela 6ª Vara Criminal, não pôde realizar o ato, em razão do conflito com a pauta anteriormente designada, restando frustrada a realização da presente audiência.

Diante do exposto, a audiência fica redesignada para o dia 06/08/2026 às 10h30. Caso de dúvidas, o atendimento das partes e interessados ocorrerá de forma preferencialmente remota, ressalvadas as situações urgentes, por telefone (83-3214-3987), e-mail institucional ([email protected]) ou aplicativo WhatsApp da unidade, pelo número 83-9143-5525 (VVD - Institucional), no horário das 07h00 às 13h00 de segunda a sexta-feira, permanecendo o Fórum fechado nos demais horários.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). João Pessoa/PB, 30 de abril de 2026. ALBANISE CARNEIRO DE ANDRADE Chefe de Cartório

Autos n. 0802482-96.2023.8.15.2002 Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba Réu: A. S. D. S. TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 25 de novembro de 2025, às 08:00 horas, nesta Cidade de João Pessoa, por videoconferência, através do Zoom, plataforma digital disponibilizada pelo TJPB, onde presente se encontrava a MM. Juíza de Direito, Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho, foi aberta AUDIÊNCIA CRIMINAL, nos autos da ação em epígrafe.

Presentes à audiência: Juíza de Direito: Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho Promotor de Justiça: Dr. José Antônio Neves Neto Réu: A. S. D. S. Advogado: Testemunhas: Dr. Wanderson Kennedy Silva De Andrade – OAB/PB 23518 Ubirajara Marques de Almeida Lima Júnior (MP) Ausentes: Vítima: Carollyne Carneiro Nóbrega Testemunhas: Petrônio Martins Januário (MP) e Amanda Carneiro Pereira (MP) RESUMO DOS ACONTECIMENTOS Aberta a audiência, as partes foram instadas e manifestaram o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”.

Pela MM. Juíza de Direito foi dito: “A Resolução CNJ n. 345 disciplina: Art. 3º A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação. § 4º A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. (redação dada pela Resolução n. 378, de 9.03.2021).

Ante o exposto, considerando que nesta audiência as partes foram instadas e manifestaram o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, determino, na forma da Resolução CNJ n. 345, o cadastro do presente feito como “Juízo 100% Digital”. Foi realizada a leitura da denúncia, tendo os depoentes sido alertados acerca da proibição de acesso a documentos, informações, computadores, aparelhos celulares, bem como o uso de qualquer equipamento eletrônico pessoal, durante sua oitiva, conforme disposto no art. 204 do CPP.

Em seguida, facultou-se ao réu o direito de se entrevistar reservadamente, em meio virtual, com seu Advogado, bem como de manter contato com este durante todo o ato, notadamente durante depoimentos de testemunhas. A testemunha Ubirajara Marques de Almeida Lima Júnior foi inquerida. A(s) oitiva(s) foi(ram) realizada(s) através do sistema audiovisual, restando tudo gravado e armazenado junto ao PJe Mídia, que pode ser acessado pelas partes através do endereço digital: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login.

Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte audiência: Aberta a audiência, constatou-se a presença desta Magistrada, do Promotor de Justiça, da testemunha Ubirajara Marques de Almeida Lima Júnior, bem como do réu e de seu advogado. Foi inquerida a testemunha Ubirajara Marques de Almeida Lima Júnior. Ausente a vítima, que não foi encontrada no endereço apontado nos autos, como se verifica da certidão negativa do oficial de justiça (ID 127649031).

O réu foi indagado se dispunha de alguma informação sobre o paradeiro da ofendida, tendo ele afirmado que não. Foram realizadas buscas de endereços da ofendida, bem como tentativas de contato via telefone, inclusive, nos já declinados pela vítima, conforme se verifica: porém sem êxito. Dada a oportunidade, o representante ministerial requereu vista dos autos no desígnio de diligenciar o atual endereço da vítima.

Ainda, quanto à testemunha ausente Amanda Carneiro Pereira, expeça-se mandado de condução coercitiva, haja vista que, apesar de devidamente intimada, não compareceu ao ato processual. Requisite-se a testemunha Petrônio Martins Januário. Para continuidade da instrução, agendo o dia 24/02/2026, às 08h30. Assim, abra-se vista ao Parquet, por cinco dias. Com a manifestação, dê-se cumprimento aos atos necessários.

E, nada mais havendo a consignar, eu, Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juíza de Direito, o digitei e assino eletronicamente. Publicado e registrado eletronicamente. Intimados os presentes. E como nada mais foi dito, este Juízo encerrou o presente termo que, disponibilizado às partes, expressamente concordaram com o seu conteúdo e achado conforme. Audiência realizada por meio de videoconferência e/ou telepresencial na plataforma digital ZOOM, conforme disposto nos Atos Conjuntos do TJPB, nas Resoluções do CNJ (notadamente a 354 de 2020), no Ato da Presidência n. 33/2020 e no artigo 405, § 1º, do CPP.

A via lançada no PJE foi digitalmente assinada apenas pela magistrada, por aplicação subsidiária do artigo 25 da Resolução CNJ N. 185/2013. Serve este despacho como expediente (artigo 102 do Código de Normas da CGJ do TJPB).

Autos n. 0802482-96.2023.8.15.2002 Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba Réu: A. S. D. S. TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 25 de novembro de 2025, às 08:00 horas, nesta Cidade de João Pessoa, por videoconferência, através do Zoom, plataforma digital disponibilizada pelo TJPB, onde presente se encontrava a MM. Juíza de Direito, Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho, foi aberta AUDIÊNCIA CRIMINAL, nos autos da ação em epígrafe.

Presentes à audiência: Juíza de Direito: Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho Promotor de Justiça: Dr. José Antônio Neves Neto Réu: A. S. D. S. Advogado: Testemunhas: Dr. Wanderson Kennedy Silva De Andrade – OAB/PB 23518 Ubirajara Marques de Almeida Lima Júnior (MP) Ausentes: Vítima: Carollyne Carneiro Nóbrega Testemunhas: Petrônio Martins Januário (MP) e Amanda Carneiro Pereira (MP) RESUMO DOS ACONTECIMENTOS Aberta a audiência, as partes foram instadas e manifestaram o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”.

Pela MM. Juíza de Direito foi dito: “A Resolução CNJ n. 345 disciplina: Art. 3º A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação. § 4º A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. (redação dada pela Resolução n. 378, de 9.03.2021).

Ante o exposto, considerando que nesta audiência as partes foram instadas e manifestaram o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, determino, na forma da Resolução CNJ n. 345, o cadastro do presente feito como “Juízo 100% Digital”. Foi realizada a leitura da denúncia, tendo os depoentes sido alertados acerca da proibição de acesso a documentos, informações, computadores, aparelhos celulares, bem como o uso de qualquer equipamento eletrônico pessoal, durante sua oitiva, conforme disposto no art. 204 do CPP.

Em seguida, facultou-se ao réu o direito de se entrevistar reservadamente, em meio virtual, com seu Advogado, bem como de manter contato com este durante todo o ato, notadamente durante depoimentos de testemunhas. A testemunha Ubirajara Marques de Almeida Lima Júnior foi inquerida. A(s) oitiva(s) foi(ram) realizada(s) através do sistema audiovisual, restando tudo gravado e armazenado junto ao PJe Mídia, que pode ser acessado pelas partes através do endereço digital: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login.

Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte audiência: Aberta a audiência, constatou-se a presença desta Magistrada, do Promotor de Justiça, da testemunha Ubirajara Marques de Almeida Lima Júnior, bem como do réu e de seu advogado. Foi inquerida a testemunha Ubirajara Marques de Almeida Lima Júnior. Ausente a vítima, que não foi encontrada no endereço apontado nos autos, como se verifica da certidão negativa do oficial de justiça (ID 127649031).

O réu foi indagado se dispunha de alguma informação sobre o paradeiro da ofendida, tendo ele afirmado que não. Foram realizadas buscas de endereços da ofendida, bem como tentativas de contato via telefone, inclusive, nos já declinados pela vítima, conforme se verifica: porém sem êxito. Dada a oportunidade, o representante ministerial requereu vista dos autos no desígnio de diligenciar o atual endereço da vítima.

Ainda, quanto à testemunha ausente Amanda Carneiro Pereira, expeça-se mandado de condução coercitiva, haja vista que, apesar de devidamente intimada, não compareceu ao ato processual. Requisite-se a testemunha Petrônio Martins Januário. Para continuidade da instrução, agendo o dia 24/02/2026, às 08h30. Assim, abra-se vista ao Parquet, por cinco dias. Com a manifestação, dê-se cumprimento aos atos necessários.

E, nada mais havendo a consignar, eu, Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juíza de Direito, o digitei e assino eletronicamente. Publicado e registrado eletronicamente. Intimados os presentes. E como nada mais foi dito, este Juízo encerrou o presente termo que, disponibilizado às partes, expressamente concordaram com o seu conteúdo e achado conforme. Audiência realizada por meio de videoconferência e/ou telepresencial na plataforma digital ZOOM, conforme disposto nos Atos Conjuntos do TJPB, nas Resoluções do CNJ (notadamente a 354 de 2020), no Ato da Presidência n. 33/2020 e no artigo 405, § 1º, do CPP.

A via lançada no PJE foi digitalmente assinada apenas pela magistrada, por aplicação subsidiária do artigo 25 da Resolução CNJ N. 185/2013. Serve este despacho como expediente (artigo 102 do Código de Normas da CGJ do TJPB).

Autos n. 0802482-96.2023.8.15.2002 Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba Réu: A. S. D. S. TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 25 de novembro de 2025, às 08:00 horas, nesta Cidade de João Pessoa, por videoconferência, através do Zoom, plataforma digital disponibilizada pelo TJPB, onde presente se encontrava a MM. Juíza de Direito, Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho, foi aberta AUDIÊNCIA CRIMINAL, nos autos da ação em epígrafe.

Presentes à audiência: Juíza de Direito: Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho Promotor de Justiça: Dr. José Antônio Neves Neto Réu: A. S. D. S. Advogado: Testemunhas: Dr. Wanderson Kennedy Silva De Andrade – OAB/PB 23518 Ubirajara Marques de Almeida Lima Júnior (MP) Ausentes: Vítima: Carollyne Carneiro Nóbrega Testemunhas: Petrônio Martins Januário (MP) e Amanda Carneiro Pereira (MP) RESUMO DOS ACONTECIMENTOS Aberta a audiência, as partes foram instadas e manifestaram o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”.

Pela MM. Juíza de Direito foi dito: “A Resolução CNJ n. 345 disciplina: Art. 3º A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação. § 4º A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. (redação dada pela Resolução n. 378, de 9.03.2021).

Ante o exposto, considerando que nesta audiência as partes foram instadas e manifestaram o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, determino, na forma da Resolução CNJ n. 345, o cadastro do presente feito como “Juízo 100% Digital”. Foi realizada a leitura da denúncia, tendo os depoentes sido alertados acerca da proibição de acesso a documentos, informações, computadores, aparelhos celulares, bem como o uso de qualquer equipamento eletrônico pessoal, durante sua oitiva, conforme disposto no art. 204 do CPP.

Em seguida, facultou-se ao réu o direito de se entrevistar reservadamente, em meio virtual, com seu Advogado, bem como de manter contato com este durante todo o ato, notadamente durante depoimentos de testemunhas. A testemunha Ubirajara Marques de Almeida Lima Júnior foi inquerida. A(s) oitiva(s) foi(ram) realizada(s) através do sistema audiovisual, restando tudo gravado e armazenado junto ao PJe Mídia, que pode ser acessado pelas partes através do endereço digital: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login.

Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte audiência: Aberta a audiência, constatou-se a presença desta Magistrada, do Promotor de Justiça, da testemunha Ubirajara Marques de Almeida Lima Júnior, bem como do réu e de seu advogado. Foi inquerida a testemunha Ubirajara Marques de Almeida Lima Júnior. Ausente a vítima, que não foi encontrada no endereço apontado nos autos, como se verifica da certidão negativa do oficial de justiça (ID 127649031).

O réu foi indagado se dispunha de alguma informação sobre o paradeiro da ofendida, tendo ele afirmado que não. Foram realizadas buscas de endereços da ofendida, bem como tentativas de contato via telefone, inclusive, nos já declinados pela vítima, conforme se verifica: porém sem êxito. Dada a oportunidade, o representante ministerial requereu vista dos autos no desígnio de diligenciar o atual endereço da vítima.

Ainda, quanto à testemunha ausente Amanda Carneiro Pereira, expeça-se mandado de condução coercitiva, haja vista que, apesar de devidamente intimada, não compareceu ao ato processual. Requisite-se a testemunha Petrônio Martins Januário. Para continuidade da instrução, agendo o dia 24/02/2026, às 08h30. Assim, abra-se vista ao Parquet, por cinco dias. Com a manifestação, dê-se cumprimento aos atos necessários.

E, nada mais havendo a consignar, eu, Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juíza de Direito, o digitei e assino eletronicamente. Publicado e registrado eletronicamente. Intimados os presentes. E como nada mais foi dito, este Juízo encerrou o presente termo que, disponibilizado às partes, expressamente concordaram com o seu conteúdo e achado conforme. Audiência realizada por meio de videoconferência e/ou telepresencial na plataforma digital ZOOM, conforme disposto nos Atos Conjuntos do TJPB, nas Resoluções do CNJ (notadamente a 354 de 2020), no Ato da Presidência n. 33/2020 e no artigo 405, § 1º, do CPP.

A via lançada no PJE foi digitalmente assinada apenas pela magistrada, por aplicação subsidiária do artigo 25 da Resolução CNJ N. 185/2013. Serve este despacho como expediente (artigo 102 do Código de Normas da CGJ do TJPB).

Autos n. 0802482-96.2023.8.15.2002 Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba Réu: A. S. D. S. TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 25 de novembro de 2025, às 08:00 horas, nesta Cidade de João Pessoa, por videoconferência, através do Zoom, plataforma digital disponibilizada pelo TJPB, onde presente se encontrava a MM. Juíza de Direito, Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho, foi aberta AUDIÊNCIA CRIMINAL, nos autos da ação em epígrafe.

Presentes à audiência: Juíza de Direito: Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho Promotor de Justiça: Dr. José Antônio Neves Neto Réu: A. S. D. S. Advogado: Testemunhas: Dr. Wanderson Kennedy Silva De Andrade – OAB/PB 23518 Ubirajara Marques de Almeida Lima Júnior (MP) Ausentes: Vítima: Carollyne Carneiro Nóbrega Testemunhas: Petrônio Martins Januário (MP) e Amanda Carneiro Pereira (MP) RESUMO DOS ACONTECIMENTOS Aberta a audiência, as partes foram instadas e manifestaram o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”.

Pela MM. Juíza de Direito foi dito: “A Resolução CNJ n. 345 disciplina: Art. 3º A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação. § 4º A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. (redação dada pela Resolução n. 378, de 9.03.2021).

Ante o exposto, considerando que nesta audiência as partes foram instadas e manifestaram o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, determino, na forma da Resolução CNJ n. 345, o cadastro do presente feito como “Juízo 100% Digital”. Foi realizada a leitura da denúncia, tendo os depoentes sido alertados acerca da proibição de acesso a documentos, informações, computadores, aparelhos celulares, bem como o uso de qualquer equipamento eletrônico pessoal, durante sua oitiva, conforme disposto no art. 204 do CPP.

Em seguida, facultou-se ao réu o direito de se entrevistar reservadamente, em meio virtual, com seu Advogado, bem como de manter contato com este durante todo o ato, notadamente durante depoimentos de testemunhas. A testemunha Ubirajara Marques de Almeida Lima Júnior foi inquerida. A(s) oitiva(s) foi(ram) realizada(s) através do sistema audiovisual, restando tudo gravado e armazenado junto ao PJe Mídia, que pode ser acessado pelas partes através do endereço digital: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login.

Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte audiência: Aberta a audiência, constatou-se a presença desta Magistrada, do Promotor de Justiça, da testemunha Ubirajara Marques de Almeida Lima Júnior, bem como do réu e de seu advogado. Foi inquerida a testemunha Ubirajara Marques de Almeida Lima Júnior. Ausente a vítima, que não foi encontrada no endereço apontado nos autos, como se verifica da certidão negativa do oficial de justiça (ID 127649031).

O réu foi indagado se dispunha de alguma informação sobre o paradeiro da ofendida, tendo ele afirmado que não. Foram realizadas buscas de endereços da ofendida, bem como tentativas de contato via telefone, inclusive, nos já declinados pela vítima, conforme se verifica: porém sem êxito. Dada a oportunidade, o representante ministerial requereu vista dos autos no desígnio de diligenciar o atual endereço da vítima.

Ainda, quanto à testemunha ausente Amanda Carneiro Pereira, expeça-se mandado de condução coercitiva, haja vista que, apesar de devidamente intimada, não compareceu ao ato processual. Requisite-se a testemunha Petrônio Martins Januário. Para continuidade da instrução, agendo o dia 24/02/2026, às 08h30. Assim, abra-se vista ao Parquet, por cinco dias. Com a manifestação, dê-se cumprimento aos atos necessários.

E, nada mais havendo a consignar, eu, Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juíza de Direito, o digitei e assino eletronicamente. Publicado e registrado eletronicamente. Intimados os presentes. E como nada mais foi dito, este Juízo encerrou o presente termo que, disponibilizado às partes, expressamente concordaram com o seu conteúdo e achado conforme. Audiência realizada por meio de videoconferência e/ou telepresencial na plataforma digital ZOOM, conforme disposto nos Atos Conjuntos do TJPB, nas Resoluções do CNJ (notadamente a 354 de 2020), no Ato da Presidência n. 33/2020 e no artigo 405, § 1º, do CPP.

A via lançada no PJE foi digitalmente assinada apenas pela magistrada, por aplicação subsidiária do artigo 25 da Resolução CNJ N. 185/2013. Serve este despacho como expediente (artigo 102 do Código de Normas da CGJ do TJPB).