0802494-95.2019.8.15.0371

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATO ORDINATÓRIO (ART. 302, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB e PORTARIA 01/2022 DESTE JUÍZO) Nº DO PROCESSO: 0802494-95.2019.8.15.0371 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO QUEIROGA GADELHA REU: ORTOPLAN COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos da Portaria 01/2022 deste juízo, providencia-se o cumprimento do seguinte ato processual: intima-se o(a) interessado(a) para promover o cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, art. 524), no prazo de 15 (quinze) dias.

SOUSA, 8 de julho de 2026. VALDENIO LEITE DE LACERDA Técnico Judiciário

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0802494-95.2019.8.15.0371 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] Polo ativo: AUTOR: FRANCISCO QUEIROGA GADELHA Advogados do(a) AUTOR: BARBARA HOLANDA DUARTE - CE28132, RODRIGO SOARES BORGES - DF33143 Polo passivo: ORTOPLAN COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA Advogado do(a) REU: THIAGO BRUNO FRANCA LAPENDA - PE23178 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:1) Condenar a ré ao pagamento de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais) a título de indenização por danos materiais referentes aos lucros cessantes, com correção monetária pelo INPC a partir das datas em que cada plantão médico deveria ter sido realizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação;2) condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de compensação por danos morais, valor este que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (18/09/2018), nos termos da Súmula 54 do STJ.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil .Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se com os expedientes necessários.Sousa-PB, data do registro eletrônico.Philippe Guimarães Padilha VilarJuiz de Direito Sousa (PB), 27 de abril de 2026 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 – (83) 99143-4162 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0802494-95.2019.8.15.0371 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício nesta unidade judiciária, pelo presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) de todo o teor do despacho/decisão ID retro, servindo o mesmo como expediente de intimação, na forma do art. 102 do Código de Normas da CGJPB.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o laudo pericial, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação dos pareceres dos respectivos assistentes técnicos. Sousa(PB), 16 de dezembro de 2025 JANAINA MARIA DOS SANTOS BRITO LACERDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)