Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
- Destinatário
- ISABELA PRISCILA SANTOS DA NOBREGA
- Advogado
- ISABELA PRISCILA SANTOS DA NOBREGA (OAB 28906/PB)
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0802559-80.2020.8.15.0751 [Fixação] REPRESENTANTE: ALINE FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO: LUIZ PAULO BEZERRA SOARES
SENTENÇA
Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos proposto por Arthur Luiz dos Santos Soares, representado por sua mãe, Aline Ferreira dos Santos, contra seu pai, Luiz Paulo Bezerra Soares. A execução foi ajuizada para cobrar as parcelas de pensão alimentícia referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025, no valor inicial de R$ 819,72, além das parcelas que venceram durante o andamento do processo.
O executado foi regularmente citado e intimado para pagar a dívida, comprovar o pagamento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Como permaneceu inerte, foi decretada sua prisão civil pelo prazo de 90 dias (ID 159332604). Após a prisão, a defesa do executado informa que a dívida havia sido integralmente quitada, juntando aos autos os comprovantes de pagamento e requerendo a revogação da prisão e a extinção da execução.
Decido. Analisando os documentos apresentados, verifico que o pedido da defesa merece acolhimento. De acordo com a planilha apresentada pela Defensoria Pública, o valor total devido entre outubro de 2025 e abril de 2026 era de R$ 1.986,84. A planilha de cálculos apresentada pelo réu (ID 160787706) indica que o total devido no período de outubro de 2025 a abril de 2026 perfaz a quantia de R$ 1.986,84.
O executado comprovou a realização de depósitos diretamente na conta da genitora do exequente (ID 160787710): R$ 150,00 em 06 de novembro de 2025; R$ 40,00 em 10 de dezembro de 2025; R$ 50,00 em 10 de janeiro de 2026; R$ 80,00 em 10 de fevereiro de 2026; em 28 de fevereiro de 2026; em 13 de março de 2026; em 23 de março de 2026; em 28 de março de 2026; em 28 de março de 2026; em 01 de abril de 2025; e cinco parcelas de cada em abril de 2026, totalizando .