Processo Nº 0802560-06.2017.8.15.2001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal de Justiça - Paraíba

Processo Nº 0802560-06.2017.8.15.2001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal de Justiça - Paraíba | JusConsulta

2026

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Setembro 20261 evento

24 set 202600:00 · há 13 dias
Sentença
Decisão
Órgão
3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO
Advogados
MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802560-06.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 dias, conforme requerido pela parte exequente para fins de apresentação do cumprimento de sentença João Pessoa-PB, em 24 de setembro de 2026 HAMILTON P.
GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art.
93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso
VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (PC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no do CPC e for apresentada reconvenção ( e 343, § 1º, CPC).
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Agosto 202614 eventos

13 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE

SENTENÇA

E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0802560-06.2017.8.15.2001 AUTOR: ELITA AZEVEDO CORREIA DA SILVA, ALZENIR MEDEIROS DE LUCENA, BARBARA REGINA RAIMUNDO DE SOUZA, FILIPE DELFIM COLACO TAVARES DE ALMEIDA, CAMILA RIBEIRO LINS DA SILVA, RAFAEL EDUARDO FERREIRA, CARLOS MAURICIO METZNER, APARECIDA CLOTILDE VICHIETTI, CELIA VIRGINIA ALMEIDA DA COSTA, EVANGELISTA MARTINS FARIAS, ALICE MARIA BRANDAO VASCONCELOS, FELIPE TORRES CAVALCANTI, ISABEL CAROLINA DA SILVA PINTO CAVALCANTI, GABRIEL ALMEIDA BONFIM, MARIA DAS GRACAS SILVA ALMEIDA BONFIM, GERMANA QUEIROGA DE OLIVEIRA, GILMAR MARTINS DE CARVALHO SANTIAGO, LUCIANA ATAIDE DIAS SANTIAGO, HELID MARQUES DA SILVA, HERIKA RANIERY ROCHA FERNANDES, LUCIMAR BRANDAO DA SILVA, MARIA BERNADETE CRUZ RIBEIRO, JOSELIA BENJAMIM BARBOSA, NAILDE CABRAL FILHA, NILMA CORREIA LIMA, RAISSA ALMEIDA BONFIM, RALFF LOPES DE MEDEIROS PEREIRA LIMA, LUANA RODRIGUES PAULO PEREIRA, GABRIELLA MEDEIROS DE SOUZA, RENATA MARTINS MEDEIROS DE SOUZA, RENATO CASIMIRO DE ASSIS, TAMIRYS SILVA SILVEIRA, ANA CRISTINA LIBORIO DE OLIVEIRA MAGYAR, RENATO MAGYAR, SILVANA ROSA BRANDAO DA SILVA REU: CONSTRUTORA BRASCON LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT THOMAS

DECISÃO

Certificado o trânsito em julgado do pronunciamento que encerrou a fase de conhecimento, impõe-se o impulsionamento do feito para a satisfação de eventual crédito reconhecido.

Intime-se a parte credora, por seu procurador habilitado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse no início da fase de cumprimento de sentença. Adverte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação ou impulso útil pela parte interessada, os autos serão arquivados, após as providências relacionadas ao pagamento das custas finais devidas ao Judiciário, nos termos do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE

SENTENÇA

E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17012318091750000000006210867 ação anulatória de convenção de condomínio, tutela - Saint Thomas (Salvo Automaticamente) Memorial 17012317532522600000006210902 Comprovante - CUSTAS Outros Documentos 17012317573318200000006210989 guia de custas - cond. ST thomas Outros Documentos 17012317574504500000006210993 ATAS E EDITAIS - 1 Outros Documentos 17012317591980800000006211042 ATAS E EDITAIS - 2 Outros Documentos 17012318000415900000006211055 ATAS E EDITAIS - 3 Outros Documentos 17012318004093900000006211068 ATAS E EDITAIS - 4 Outros Documentos 17012318012117900000006211079 ATAS E EDITAIS - 5 Outros Documentos 17012318015764300000006211102 BALANÇOS - 1 Outros Documentos 17012318023630000000006211113 BALANÇOS - 2 Outros Documentos 17012318031140000000006211121 BALANÇOS - 3 Outros Documentos 17012318034031600000006211127 CONVENÇÃO - 1 Outros Documentos 17012318042807400000006211150 CONVENÇÃO - 2 Outros Documentos 17012318050577900000006211161 CONVENÇÃO - 3 Outros Documentos 17012318055298800000006211172 CONVENÇÃO - 4 Outros Documentos 17012318061482900000006211178 RE-RATIFICAÇÃO - 1 Outros Documentos 17012318065357200000006211195 RE-RATIFICAÇÃO - 2 Outros Documentos 17012318074500800000006211203 RE-RATIFICAÇÃO - 3 Outros Documentos 17012318081434500000006211212 Outros Documentos Outros Documentos 17012318291814000000006211272 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Outros Documentos 17012318134203900000006211290 COMPROVANTES DE PAGAMENTO ALZENIR Outros Documentos 17012318135359600000006211293 CONTRATO MAISON SANT THOMAS - ALZENIR LUCENA - PARTE I Outros Documentos 17012318142084200000006211300 CONTRATO MAISON SANT THOMAS - ALZENIR LUCENA - PARTE II Outros Documentos 17012318144066100000006211305 DOCUMENTO PESSOAL DE ALZENIR MEDEIROS DE LUCENA Outros Documentos 17012318145904300000006211306 PROCURAÇÃO PARTICULAR Procuração 17012318150911800000006211309 comp.residencia Outros Documentos 17012318154852600000006211320 cond agosto Outros Documentos 17012318155712700000006211324 cond dezembro Outros Documentos 17012318161114300000006211326 cond janeiro Outros Documentos 17012318161938000000006211327 cond novembro Outros Documentos 17012318163514600000006211331 cond outubro Outros Documentos 17012318164961300000006211334 cond setembro Outros Documentos 17012318170563800000006211336 proc.barbara Outros Documentos 17012318171992200000006211342 proc.filipe Procuração 17012318174046000000006211347 RG E CPF - BÁRBARA 2 Outros Documentos 17012318175446800000006211353 RG E CPF - BÁRBARA Documento de Identificação 17012318181212300000006211358 RNE Filipe Documento de Identificação 17012318182837300000006211361 RNE2 Documento de Identificação 17012318185231300000006211368 BOLETOS - BARBARA Outros Documentos 17012318213599300000006211407 CONTRATO - BARBARA - 1 Outros Documentos 17012318222747400000006211411 CONTRATO - BARBARA - 2 Outros Documentos 17012318224931400000006211418 CONTRATO - BARBARA - 3 Outros Documentos 17012318231464700000006211426 CONTRATO - BARBARA - 4 Outros Documentos 17012318233512000000006211430 CONTRATO - BARBARA - 5 Outros Documentos 17012318235723100000006211433 CONTRATO - BARBARA - 6 Outros Documentos 17012318241983400000006211436 CONTRATO - BARBARA - 7 Outros Documentos 17012318244442700000006211442 CONTRATO - BARBARA - 8 Outros Documentos 17012318250575900000006211446 CONTRATO - BARBARA - 9 Outros Documentos 17012318253096700000006211452 CONTRATO - BARBARA - 10 Outros Documentos 17012318254503800000006211455 CONTRATO - BARBARA - 11 Outros Documentos 17012318261014600000006211459 CONTRATO - BARBARA - 12 Outros Documentos 17012318263221100000006211463 CONTRATO - BARBARA - 13 Outros Documentos 17012318265709900000006211468 Outros Documentos Outros Documentos 17012318520283600000006211517 567 32 1204 1 Outros Documentos 17012318381545800000006211582 AP 1204 DEZ16 Outros Documentos 17012318382505400000006211584 AP 1204 JAN17 Outros Documentos 17012318383863000000006211587 AP 1204 NOV16 Outros Documentos 17012318384685600000006211588 BOLETO - DEZEMBRO 2016 Outros Documentos 17012318390183100000006211592 BOLETO - JANEIRO 2017 Outros Documentos 17012318391144300000006211595 Camila Outros Documentos 17012318393249900000006211599 CERTIDÃO DE CASAMENTO Outros Documentos 17012318394052800000006211600 COMPROVANTE - 1 Outros Documentos 17012318395427000000006211603 COMPROVANTE - 2 Outros Documentos 17012318400315000000006211605 COMPROVANTE - 3 Outros Documentos 17012318401718300000006211609 COMPROVANTE - 4 Outros Documentos 17012318402468500000006211611 Contrato de Compra e Venda-otimizado 1 Outros Documentos 17012318404899300000006211619 Contrato de Compra e Venda-otimizado 2 Outros Documentos 17012318410405000000006211625 Rafael Documento de Identificação 17012318412687400000006211630 PROCURAÇÃO - CAMILA Procuração 17012318423527300000006211640 PROCURAÇÃO - RAFAEL Procuração 17012318425465100000006211645 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Outros Documentos 17012318430607800000006211648 boleto ago16 Outros Documentos 17012318441211100000006211659 boleto dez16 Outros Documentos 17012318442252600000006211661 boleto jan17 Outros Documentos 17012318443796700000006211665 boleto nov16 Outros Documentos 17012318444694600000006211669 boleto out16 Outros Documentos 17012318450326600000006211673 boleto set16 Outros Documentos 17012318451294200000006211674 CI Clo Outros Documentos 17012318452980300000006211677 CI Documento de Identificação 17012318460681700000006211688 Comprov Pagto Condom St Thomas ago16 a jan17 Outros Documentos 17012318462171100000006211692 Comprov Residencia Outros Documentos 17012318463863000000006211698 Proc Apto 1702 Carlos M Metzner Procuração 17012318470036100000006211702 Proc Apto 1702 Conjuge Procuração 17012318471340500000006211707 St Thomas Ap 1702 Contrato-otimizado 1 Outros Documentos 17012318474074200000006211714 St Thomas Ap 1702 Contrato-otimizado 2 Outros Documentos 17012318475887100000006211716 St Thomas Ap 1702 Contrato-otimizado 3 Outros Documentos 17012318482394900000006211718 St Thomas Ap 1702 Contrato-otimizado 4 Outros Documentos 17012318484766200000006211719 St Thomas Ap 1702 Contrato-otimizado 5 Outros Documentos 17012318491570600000006211722 Outros Documentos Outros Documentos 17012319112480400000006211745 Boletos - Celia Outros Documentos 17012318563605600000006211779 COMPROVANTES - CÉLIA Outros Documentos 17012318564570800000006211781 Energisa.

Março..2016 Outros Documentos 17012318570541800000006211787 Procuração Apart. 1502. CÉLIA VIRGÍNIA ALMEIDA DA COSTA Procuração 17012318572334000000006211790 Registro. Apart. 1502. CÉLIA VIRGÍNIA ALMEIDA DA COSTA-otimizado 1 Outros Documentos 17012318574794700000006211793 Registro. Apart. 1502. CÉLIA VIRGÍNIA ALMEIDA DA COSTA-otimizado 2 Outros Documentos 17012318582851000000006211798 Registro. Apart. 1502.

CÉLIA VIRGÍNIA ALMEIDA DA COSTA-otimizado 3 Outros Documentos 17012318585223800000006211801 RG. VERSO Documento de Identificação 17012318590406000000006211803 RG. Documento de Identificação 17012318591986900000006211805 CONTRATO - CÉLIA 1 Outros Documentos 17012318594054300000006211808 CONTRATO - CÉLIA 2 Outros Documentos 17012318595528600000006211810 CONTRATO - CÉLIA 3 Outros Documentos 17012319001171500000006211815 Comprovante de residência - Elita Azevedo Outros Documentos 17012319013945900000006211822 Condomínios pagos- Elita Azevedo-otimizado 1 Outros Documentos 17012319020539100000006211825 Condomínios pagos- Elita Azevedo-otimizado 2 Outros Documentos 17012319023337800000006211827 Identidade e CPF - Elita Azevedo Documento de Identificação 17012319024731500000006211831 Procuração - Elita Azevedo Procuração 17012319030607000000006211834 Contrato 1202 - Elita Azevedo-otimizado 1 Outros Documentos 17012319032846200000006211836 Contrato 1202 - Elita Azevedo-otimizado 2 Outros Documentos 17012319040047300000006211838 Contrato 1202 - Elita Azevedo-otimizado 3 Outros Documentos 17012319042155200000006211839 Contrato 1202 - Elita Azevedo-otimizado 4 Outros Documentos 17012319044890900000006211841 Contrato 1202 - Elita Azevedo-otimizado 5 Outros Documentos 17012319050959700000006211843 Contrato 1202 - Elita Azevedo-otimizado 6 Outros Documentos 17012319053658500000006211845 Contrato 1202 - Elita Azevedo-otimizado 7 Outros Documentos 17012319055716900000006211846 Contrato 1202 - Elita Azevedo-otimizado 8 Outros Documentos 17012319062385000000006211848 Contrato 1202 - Elita Azevedo-otimizado 9 Outros Documentos 17012319064472000000006211849 Contrato 1202 - Elita Azevedo-otimizado 10 Outros Documentos 17012319071186700000006211850 Contrato 1202 - Elita Azevedo-otimizado 11 Outros Documentos 17012319073439200000006211852 Contrato 1202 - Elita Azevedo-otimizado 12 Outros Documentos 17012319075510100000006211856 coNtrato BRASCON - St.

Thomaz-otimizado 1 Outros Documentos 17012319081404600000006211857 coNtrato BRASCON - St. Thomaz-otimizado 2 Outros Documentos 17012319083935900000006211862 coNtrato BRASCON - St. Thomaz-otimizado 3 Outros Documentos 17012319085789500000006211865 coNtrato BRASCON - St. Thomaz-otimizado 4 Outros Documentos 17012319092220100000006211869 coNtrato BRASCON - St. Thomaz-otimizado 5 Outros Documentos 17012319094151300000006211870 coNtrato BRASCON - St.

Thomaz-otimizado 6 Outros Documentos 17012319100349000000006211874 Outros Documentos Outros Documentos 17012319301164100000006211907 comprovantes Outros Documentos 17012319160636300000006211915 escritura Outros Documentos 17012319162447200000006211918 ID Outros Documentos 17012319164056000000006211922 PROCURAÇÃO E IDENTIDADE - CÔNJUGE Procuração 17012319165668700000006211926 procuracao Procuração 17012319171646800000006211931 residência Outros Documentos 17012319172707300000006211935 Agosto 2016 Outros Documentos 17012319174160300000006211937 DEzembro 2016 Outros Documentos 17012319175564000000006211942 Janeiro 2017 Outros Documentos 17012319181025400000006211946 novembro 2016 Outros Documentos 17012319182011000000006211949 outubro 2016 Outros Documentos 17012319183307700000006211952 setembro 2016 Outros Documentos 17012319184158600000006211955 contrato-otimizado 2 Outros Documentos 17012319190562200000006211959 contrato-otimizado 3 Outros Documentos 17012319192511900000006211961 contrato-otimizado 4 Outros Documentos 17012319194896500000006211964 contrato-otimizado 5 Outros Documentos 17012319201351100000006211967 contrato-otimizado 1-otimizado 1 Outros Documentos 17012319203846100000006211969 contrato-otimizado 1-otimizado 2 Outros Documentos 17012319205194900000006211971 DOCS - FELIPE TORRES-otimizado 1 Outros Documentos 17012319213704900000006211978 DOCS - FELIPE TORRES-otimizado 2 Outros Documentos 17012319215245400000006211980 PROCURAÇÃO - ISABEL Procuração 17012319221434100000006211983 RESIDÊNCIA Outros Documentos 17012319223255300000006211984 CONTRATO - FELIPE-otimizado 1 Outros Documentos 17012319231914700000006211992 CONTRATO - FELIPE-otimizado 2 Outros Documentos 17012319233722000000006211997 CONTRATO - FELIPE-otimizado 3 Outros Documentos 17012319240241300000006212001 CONTRATO - FELIPE-otimizado 4 Outros Documentos 17012319242100000000006212003 CONTRATO - FELIPE-otimizado 5 Outros Documentos 17012319275468000000006212043 CONTRATO - FELIPE-otimizado 6 Outros Documentos 17012319244425600000006212006 CONTRATO - FELIPE-otimizado 7 Outros Documentos 17012319250200700000006212010 CONTRATO - FELIPE-otimizado 8 Outros Documentos 17012319254502300000006212019 CONTRATO - FELIPE-otimizado 9 Outros Documentos 17012319252562900000006212015 CONTRATO - FELIPE-otimizado 10 Outros Documentos 17012319260995900000006212023 CONTRATO - FELIPE-otimizado 11 Outros Documentos 17012319262811600000006212027 CONTRATO - FELIPE-otimizado 12 Outros Documentos 17012319265638200000006212033 CONTRATO - FELIPE-otimizado 13 Outros Documentos 17012319271601900000006212037 Outros Documentos Outros Documentos 17012319374135400000006212061 Comprovante de residência - Gabriel Outros Documentos 17012319321115800000006212065 Comprovantes de pagamento - Gabriel-otimizado 1 Outros Documentos 17012319323026400000006212066 Comprovantes de pagamento - Gabriel-otimizado 2 Outros Documentos 17012319325256800000006212068 Docs. pessoais - Gabriel e genitores-otimizado 1 Documento de Identificação 17012319331020700000006212069 Docs. pessoais - Gabriel e genitores-otimizado 2 Documento de Identificação 17012319333446900000006212071 Docs. pessoais - Gabriel e genitores-otimizado 3 Documento de Identificação 17012319335358300000006212072 Docs. pessoais - Gabriel e genitores-otimizado 4 Documento de Identificação 17012319341993700000006212074 Docs. pessoais - Gabriel e genitores-otimizado 5 Documento de Identificação 17012319343407400000006212077 Procuração - Gabriel Procuração 17012319345577100000006212079 Contrato - Gabriel-otimizado 1 Outros Documentos 17012319351557300000006212082 Contrato - Gabriel-otimizado 2 Outros Documentos 17012319353941800000006212086 Contrato - Gabriel-otimizado 3 Outros Documentos 17012319355879900000006212089 Contrato - Gabriel-otimizado 4 Outros Documentos 17012319362282700000006212094 Contrato - Gabriel-otimizado 5 Outros Documentos 17012319363422700000006212096 Outros Documentos Outros Documentos 17012319442229700000006212107 COMPROVANTE DE RESIDENCIA APTO 102 Outros Documentos 17012319385022400000006212110 DECLARAÇÃO - GERMANA Outros Documentos 17012319385877800000006212112 IDENTIDADE - GERMANA Documento de Identificação 17012319391461200000006212115 PROCURAÇÃO - GERMANA Procuração 17012319392600400000006212116 CONTRATO - GERMANDA-otimizado 1 Outros Documentos 17012319394944300000006212120 CONTRATO - GERMANDA-otimizado 2 Outros Documentos 17012319401477900000006212123 CONTRATO - GERMANDA-otimizado 3 Outros Documentos 17012319403198900000006212124 CONTRATO - GERMANDA-otimizado 4 Outros Documentos 17012319405574500000006212126 CONTRATO - GERMANDA-otimizado 5 Outros Documentos 17012319411484000000006212129 CONTRATO - GERMANDA-otimizado 6 Outros Documentos 17012319413607500000006212131 Boleto e Pagamento - Apto 402 - Saint Thomas Outros Documentos 17012319420862700000006212132 Comprovante Residência - Apto 402 - Saint Thomas Outros Documentos 17012319422348700000006212133 Contrato - Apto 402 - Saint Thomas Outros Documentos 17012319424016800000006212135 CPF e RG - Apto 402 - Saint Thomas Outros Documentos 17012319425615600000006212137 Procuração ad Judicia - Apto 402 - Saint Thomas Procuração 17012319430936900000006212139 Outros Documentos Outros Documentos 17012319495435300000006212144 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Outros Documentos 17012319454273600000006212148 Helid 1902 CNH Documento de Identificação 17012319455685200000006212149 Helid 1902 comp. pagamentos-otimizado 1 Outros Documentos 17012319462253700000006212151 Helid 1902 comp. pagamentos-otimizado 2 Outros Documentos 17012319465201500000006212154 Helid 1902 comp. pagamentos-otimizado 3 Outros Documentos 17012319470296600000006212155 Helid 1902 procuração Outros Documentos 17012319471798700000006212157 Helid 1902 contrato-otimizado 1 Outros Documentos 17012319473564500000006212160 Helid 1902 contrato-otimizado 2 Outros Documentos 17012319480131400000006212163 Helid 1902 contrato-otimizado 3 Outros Documentos 17012319481885800000006212165 Helid 1902 contrato-otimizado 4 Outros Documentos 17012319484423500000006212166 Helid 1902 contrato-otimizado 5 Outros Documentos 17012319490199500000006212168 Helid 1902 contrato-otimizado 6 Outros Documentos 17012319492214700000006212169 Outros Documentos Outros Documentos 17012320015470400000006212173 ago 2016 Outros Documentos 17012319514314200000006212174 dez 2016 Outros Documentos 17012319515240600000006212175 IDENTIDADE - RESIDÊNCIA - HÉRICA Outros Documentos 17012319521011000000006212176 jan 17 Outros Documentos 17012319522095800000006212178 nov 2016 Outros Documentos 17012319523512100000006212179 out 2016 Outros Documentos 17012319524328900000006212180 PAGAMENTOS - HÉRICA-otimizado 1 Outros Documentos 17012319530932000000006212181 PAGAMENTOS - HÉRICA-otimizado 2 Outros Documentos 17012319532099600000006212182 PROCURAÇÃO - HÉRICA Procuração 17012319533809300000006212184 set 2016 Outros Documentos 17012319534685600000006212185 CONTRATO - HÉRICA - PARTE 1-otimizado 1 Outros Documentos 17012319540875300000006212189 CONTRATO - HÉRICA - PARTE 1-otimizado 2 Outros Documentos 17012319543635700000006212193 CONTRATO - HÉRICA - PARTE 1-otimizado 3 Outros Documentos 17012319550155300000006212195 CONTRATO - HÉRICA - PARTE 1-otimizado 4 Outros Documentos 17012319552301300000006212197 CONTRATO - HÉRICA - PARTE 1-otimizado 5 Outros Documentos 17012319555404100000006212200 CONTRATO - HÉRICA - PARTE 1-otimizado 6 Outros Documentos 17012319561963000000006212202 CONTRATO - HÉRICA - PARTE 1-otimizado 7 Outros Documentos 17012319564283300000006212204 CONTRATO - HÉRICA - PARTE 2-otimizado 1 Outros Documentos 17012319570431500000006212207 CONTRATO - HÉRICA - PARTE 2-otimizado 2 Outros Documentos 17012319572973200000006212208 CONTRATO - HÉRICA - PARTE 2-otimizado 3 Outros Documentos 17012319574881200000006212210 CONTRATO - HÉRICA - PARTE 2-otimizado 4 Outros Documentos 17012319581009500000006212211 CONTRATO - HÉRICA - PARTE 2-otimizado 5 Outros Documentos 17012319583001700000006212213 CONTRATO - HÉRICA - PARTE 2-otimizado 6 Outros Documentos 17012319585099400000006212215 CONTRATO - HÉRICA - PARTE 2-otimizado 7 Outros Documentos 17012319590873500000006212217 CONTRATO - HÉRICA - PARTE 2-otimizado 8 Outros Documentos 17012319592850400000006212220 CONTRATO - HÉRICA - PARTE 2-otimizado 9 Outros Documentos 17012319594328200000006212222 CONTRATO - HÉRICA - PARTE 2-otimizado 10 Outros Documentos 17012320000461100000006212225 CONTRATO - HÉRICA - PARTE 2-otimizado 11 Outros Documentos 17012320001883400000006212227 Outros Documentos Outros Documentos 17012320112374000000006212239 Boleto 1 Outros Documentos 17012320035110600000006212241 Boleto 2 Outros Documentos 17012320040112300000006212242 Boleto 3 Outros Documentos 17012320041643800000006212244 Boleto 4 Outros Documentos 17012320042413700000006212245 Boleto 5 Outros Documentos 17012320043820500000006212246 Boleto 6 Outros Documentos 17012320044770400000006212247 NADA CONSTA - LUCIMAR Outros Documentos 17012320050267500000006212250 PROCURAÇÃO - IDENTIDADE - RESIDÊNCIA - LUCIMAR Procuração 17012320051882900000006212253 CONTRATO - LUCIMAR-otimizado 1 Outros Documentos 17012320054284100000006212256 CONTRATO - LUCIMAR-otimizado 2 Outros Documentos 17012320060480400000006212259 CONTRATO - LUCIMAR-otimizado 3 Outros Documentos 17012320063018400000006212262 CONTRATO - LUCIMAR-otimizado 4 Outros Documentos 17012320065097700000006212263 CONTRATO - LUCIMAR-otimizado 5 Outros Documentos 17012320071368300000006212264 CONTRATO - LUCIMAR-otimizado 6 Outros Documentos 17012320073597300000006212267 CONTRATO - LUCIMAR-otimizado 7 Outros Documentos 17012320080261900000006212268 CONTRATO - LUCIMAR-otimizado 8 Outros Documentos 17012320082181900000006212271 CONTRATO - LUCIMAR-otimizado 9 Outros Documentos 17012320085585400000006212276 CONTRATO - LUCIMAR-otimizado 10 Outros Documentos 17012320092142300000006212281 CONTRATO - LUCIMAR-otimizado 11 Outros Documentos 17012320094131000000006212283 Outros Documentos Outros Documentos 17012320163724000000006212298 DOCS - MARIA BERNADETE-otimizado 1 Outros Documentos 17012320124138700000006212303 DOCS - MARIA BERNADETE-otimizado 2 Outros Documentos 17012320125907500000006212305 PAGAMENTOS - 2 Outros Documentos 17012320132005600000006212309 PAGAMENTOS Outros Documentos 17012320133201300000006212314 CONTRATO-otimizado 1 Outros Documentos 17012320135536700000006212318 CONTRATO-otimizado 2 Outros Documentos 17012320141280300000006212324 CONTRATO-otimizado 3 Outros Documentos 17012320143623800000006212330 CONTRATO-otimizado 4 Outros Documentos 17012320145397800000006212333 CONTRATO-otimizado 5 Outros Documentos 17012320151765000000006212339 CONTRATO-otimizado 6 Outros Documentos 17012320153594700000006212343 CONTRATO-otimizado 7 Outros Documentos 17012320155898200000006212347 Outros Documentos Outros Documentos 17012320255626500000006212352 Condomínio - Dona Nailde-otimizado 1 Outros Documentos 17012320182468100000006212356 Condomínio - Dona Nailde-otimizado 2 Outros Documentos 17012320183679600000006212358 Energia - Dona Nailde Outros Documentos 17012320194169300000006212365 Identidade - Dona Nailde Documento de Identificação 17012320195904900000006212367 Procuração - Dona Nailde Procuração 17012320201147000000006212370 Contrato de compra e venda - Dona Nailde-otimizado 1 Outros Documentos 17012320203635100000006212371 Contrato de compra e venda - Dona Nailde-otimizado 2 Outros Documentos 17012320205494500000006212373 Contrato de compra e venda - Dona Nailde-otimizado 3 Outros Documentos 17012320211731700000006212374 Contrato de compra e venda - Dona Nailde-otimizado 4 Outros Documentos 17012320213788300000006212375 Contrato de compra e venda - Dona Nailde-otimizado 5 Outros Documentos 17012320220305500000006212378 Contrato de compra e venda - Dona Nailde-otimizado 6 Outros Documentos 17012320222115600000006212379 Contrato de compra e venda - Dona Nailde-otimizado 7 Outros Documentos 17012320224460700000006212382 Contrato de compra e venda - Dona Nailde-otimizado 8 Outros Documentos 17012320230540200000006212384 Contrato de compra e venda - Dona Nailde-otimizado 9 Outros Documentos 17012320233076900000006212387 Contrato de compra e venda - Dona Nailde-otimizado 10 Outros Documentos 17012320235183400000006212390 Contrato de compra e venda - Dona Nailde-otimizado 11 Outros Documentos 17012320242355100000006212394 Contrato de compra e venda - Dona Nailde-otimizado 12 Outros Documentos 17012320244104900000006212395 Contrato de compra e venda - Dona Nailde-otimizado 13 Outros Documentos 17012320250555900000006212398 Contrato de compra e venda - Dona Nailde-otimizado 14 Outros Documentos 17012320251798500000006212399 Outros Documentos Outros Documentos 17012320335982200000006212405 DOCS - NILMA Documento de Identificação 17012320281372900000006212408 PAGAMENTOS - NILMA Outros Documentos 17012320283066400000006212410 CONTRATO - NILMA-otimizado 1 Outros Documentos 17012320285516900000006212412 CONTRATO - NILMA-otimizado 2 Outros Documentos 17012320291496800000006212414 CONTRATO - NILMA-otimizado 3 Outros Documentos 17012320293922100000006212415 CONTRATO - NILMA-otimizado 4 Outros Documentos 17012320295738400000006212416 CONTRATO - NILMA-otimizado 5 Outros Documentos 17012320302300100000006212418 CONTRATO - NILMA-otimizado 6 Outros Documentos 17012320304233300000006212422 Comprovante de residência - raíssa Outros Documentos 17012320305996200000006212424 Comprovantes de pagamento - Raíssa Outros Documentos 17012320311941700000006212426 Contrato - Raíssa-otimizado 1 Outros Documentos 17012320314748100000006212428 Contrato - Raíssa-otimizado 2 Outros Documentos 17012320315877900000006212431 Contrato - Raíssa-otimizado 3 Outros Documentos 17012320321215500000006212432 Contrato - Raíssa-otimizado 4 Outros Documentos 17012320323313000000006212434 Doc. pessoal - Raíssa Documento de Identificação 17012320325873000000006212436 NADA CONSTA 302 Outros Documentos 17012320330830500000006212437 Procuração - Raíssa Procuração 17012320332839700000006212438 Outros Documentos Outros Documentos 17012320403278500000006212444 BOLETOS - RALFF-otimizado 1 Documento de Comprovação 17012320362973900000006212447 BOLETOS - RALFF-otimizado 2 Documento de Comprovação 17012320363499600000006212448 Ralff - contrato - 1 Documento de Comprovação 17012320375434900000006212452 Ralff - contrato - 2 Documento de Comprovação 17012320380827700000006212455 Ralff Comprovante de residência Documento de Comprovação 17012320381775600000006212457 Ralff Comprovantes 1 Documento de Comprovação 17012320383900900000006212460 Ralff Comprovantes 2 Documento de Comprovação 17012320385177400000006212461 Ralff Doc.

Luana Documento de Identificação 17012320391407800000006212464 Ralff Doc. Pessoal CFM Documento de Identificação 17012320392618700000006212466 Ralff procuracao 1 Procuração 17012320394256800000006212468 Ralff procuracao cônjuge Procuração 17012320395688100000006212470 Outros Documentos Outros Documentos 17012320491698900000006212485 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17012320432719300000006212490 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17012320434898100000006212493 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 3 Documento de Comprovação 17012320440386400000006212495 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 4 Documento de Comprovação 17012320442868600000006212498 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 5 Documento de Comprovação 17012320445189600000006212500 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 6 Documento de Comprovação 17012320451309800000006212504 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 7 Documento de Comprovação 17012320454837700000006212506 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 8 Documento de Comprovação 17012320460021900000006212509 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 9 Documento de Comprovação 17012320462842700000006212510 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 10 Documento de Comprovação 17012320464840900000006212512 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 11 Documento de Comprovação 17012320470106800000006212513 DOCS - GABRIELLA Documento de Identificação 17012320471626000000006212515 DOCS - RENATA Documento de Identificação 17012320480958400000006212518 PROCURAÇÕES - RENATA E GABRIELLA Procuração 17012320484499300000006212520 Outros Documentos Outros Documentos 17012321010796300000006212523 DOCS renato (1) Outros Documentos 17012320562992300000006212546 DOCS renato (2) Documento de Comprovação 17012320563497200000006212548 Contrato Brascon-otimizado 1 Documento de Comprovação 17012320570922600000006212552 Contrato Brascon-otimizado 2 Documento de Comprovação 17012320573122400000006212556 Contrato Brascon-otimizado 3 Documento de Comprovação 17012320580858200000006212559 Contrato Brascon-otimizado 4 Documento de Comprovação 17012320583067100000006212560 Contrato Brascon-otimizado 5 Documento de Comprovação 17012320585974700000006212561 Contrato Brascon-otimizado 6 Documento de Comprovação 17012320592018400000006212565 Contrato Brascon-otimizado 7 Documento de Comprovação 17012320594332800000006212567 Contrato Brascon-otimizado 8 Documento de Comprovação 17012321000378100000006212569 Contrato Brascon-otimizado 9 Documento de Comprovação 17012321002554500000006212571 Outros Documentos Outros Documentos 17012321144918600000006212577 Contrato Brascon Renato e Ana Documento de Comprovação 17012321063903700000006212594 documentos Renato e Ana Documento de Identificação 17012321074805000000006212600 documentos Silvana Documento de Identificação 17012321084235900000006212611 PAGAMENTOS - SILVANA Documento de Comprovação 17012321090150100000006212617 CONTRATO - SILVANA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17012321095617200000006212626 CONTRATO - SILVANA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17012321105978800000006212636 CONTRATO - SILVANA-otimizado 3 Documento de Comprovação 17012321101366600000006212628 CONTRATO - SILVANA-otimizado 4 Documento de Comprovação 17012321103860600000006212631 CONTRATO - SILVANA-otimizado 5 Documento de Comprovação 17012321112459000000006212639 CONTRATO - SILVANA-otimizado 6 Documento de Comprovação 17012321114972200000006212642 CONTRATO - SILVANA-otimizado 7 Documento de Comprovação 17012321121640300000006212648 CONTRATO - SILVANA-otimizado 8 Documento de Comprovação 17012321123549400000006212652 CONTRATO - SILVANA-otimizado 9 Documento de Comprovação 17012321130761100000006212655 CONTRATO - SILVANA-otimizado 10 Documento de Comprovação 17012321132881800000006212660 CONTRATO - SILVANA-otimizado 11 Documento de Comprovação 17012321135570000000006212664 CONTRATO - SILVANA-otimizado 12 Documento de Comprovação 17012321140781000000006212667 Despacho Despacho 17030307545184500000006675047 Mandado Mandado 17030613390541900000006706145 Mandado Mandado 17030613390796000000006706147 Diligência Diligência 17030814180999200000006744794 construtora brascon Devolução de Mandado 17030814181261600000006744880 Diligência Diligência 17031010130316700000006775577 MAISON SAN THOMAS0001 Devolução de Mandado 17031010131350100000006775706 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 17031111374394900000006788993 HABILITAÇÃO Memorial 17031111374577400000006788994 Procuração Documento de Comprovação 17031111374916400000006788995 Ata de Eleição da Síndica Documento de Comprovação 17031111375045900000006789011 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 17031514212797800000006841176 Habilitação e Devolução do Prazo Outros Documentos 17031514204643200000006841289 Contrato social Brascon-otimizado 1 Outros Documentos 17031514205656400000006841295 Cartão CNPJ Brascon Outros Documentos 17031514210184100000006841296 PROCURAÇÃO Procuração 17031514210852700000006841303 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 17031514211540000000006841311 Certidão Certidão 17032216234725900000006941484 Despacho Despacho 17032216281367500000006941612 Expediente Expediente 17032216281367500000006941612 Contestação Contestação 17061320214709900000008109883 Contestação - Maison Saint Thomas Documento de Comprovação 17061320205784600000008109894 Despacho Despacho 17092614362706800000009657132 Expediente Expediente 17092614362706800000009657132 Petição Petição 17120717335518700000011304414 impugnação a contestação - saint thomas Outros Documentos 17120717332742700000011304450 Certidão Certidão 18022619341679000000012461753 Despacho Despacho 18030715241431300000012644322 Expediente Expediente 18030715241431300000012644322 Petição Petição 18062510024183900000014620300 Petição Petição 18062823510711100000014710163 Manifestação ao despacho de ID 12941994 Documento de Comprovação 18062823503101600000014710176 Despacho Despacho 19100409575851800000024201795 Certidão Certidão 19100714475147000000024263837 Certidão Certidão 19100714482057500000024263844 Despacho Despacho 19100717140210900000024263874 Expediente Expediente 19100717140210900000024263874 Certidão Certidão 19103112192932900000024931270 Despacho Despacho 19111411043228500000025324394 Despacho Despacho 19111411043228500000025324394 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19112622115419600000006272443 Petição - ELITA E OUTROS Informações Prestadas 19112622115568600000025646547 Certidão Certidão 19112816571396000000025719339 Contestação Contestação 20102610545953600000034278435 22.10.2020 - Contestação Documento de Comprovação 20102610550055700000034278442 Despacho Despacho 20120822023086200000035867144 Expediente Expediente 20120822023086200000035867144 Petição Petição 21021016273924900000037482285 impugnação a contestação - condomínio saint thomas x brascon Outros Documentos 21021016274013400000037482290 Certidão Certidão 21021209205021300000037557085 Despacho Despacho 21022508350312900000037557107 Despacho Despacho 21022508350312900000037557107 Petição Petição 21032601444128500000039168949 Petição Petição 21032920334099100000039258878 Petição Petição 21040514112848100000039376512 Certidão Certidão 21042311181923700000040141597 Despacho Despacho 22052016343739700000055559066 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052509570501200000055703909 Expediente Expediente 22052509570501200000055703909 Informações Prestadas Informações Prestadas 22062815021163400000056973119 28.06.2022 Petição rol testemunhas - Elita Azevedo x Brascon Documento de Comprovação 22062815021769500000056973120 SUBSTABELECIMENTO COMPLETO FEV. 20200 Substabelecimento 22062815022120900000056973121 Pedido dos autores Petição 22081615271375500000058872236 Petição - pedido de audiência telepresencial Petição 22081813522159200000039377243 Despacho Despacho 22081908265931200000058961043 Expediente Expediente 22081908265931200000058961043 Petição Petição 22082214203205600000059092889 Despacho Despacho 22082419305611500000059197543 Substabelecimento Substabelecimento 22082419420045200000059224966 Carta_de_Preposto Brascon x Elita e outros Documento de Comprovação 22082419420200800000059224967 SUBSTABELECIMENTO COMPLETO Substabelecimento 22082419420274300000059224968 Expediente Expediente 22082419305611500000059197543 Termo de Audiência Termo de Audiência 22082512301088200000059261756 AUDIÊNCIA 0802560-06.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 22082512301207800000059261758 Resposta Resposta 22090109352481400000059532855 Resposta Resposta 22090813010063500000059784571 Petição Petição 22110719520663900000062112017 Edital de Convocação - AGE 21.09.2022 Documento de Comprovação 22110719520719500000062112019 ATA A.G.E - MAISON SAINT THOMAS - 21.09.2022 - HIBRIDO Documento de Comprovação 22110719520805200000062112020 Levantamento pagamentos a menor - Brascon Documento de Comprovação 22110719520901300000062112021 Cálculo de valor atualizado Documento de Comprovação 22110719520921300000062112022 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110809213911300000062133097 Termo de Audiência Termo de Audiência 22110813152787500000062153262 AUDIENCIA 0802560-06.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 22110813152939900000062153264 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110813252492100000062153912 Expediente Expediente 22110813252492100000062153912 Termo de Audiência Termo de Audiência 22111612412545200000062482730 AUDIENCIA 0802560-06.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 22111612412677300000062482733 Conclusão Informação 22111612431084900000062482742 Razões Finais Razões Finais 22111617012845800000062496169 2022.11.06_Razões Finais_Brascon x Condomínio Saint Thomas Documento de Comprovação 22111617012954400000062498232 Razões Finais Razões Finais 22112117544371900000062683647 Razões Finais Razões Finais 22112118441736200000062685898 Decisão Decisão 23022611500421900000065520343 Decisão Decisão 23022611500421900000065520343 Petição - pgto de custas _ reconvenção Petição 23032116021089100000066698810 Expediente Expediente 23040509182151100000067376357 Petição Petição 23051014580362300000068889622 Decisão Decisão 23111521222099000000077278294 Impugnação a Resposta à Reconvenção Petição 23121111003575400000078458364 Petição manifestação impugnação Petição 23121112363679300000078468700 Decisão Decisão 24032611191452300000082527821 Petição Petição 24040220143644000000082832234 Manifestaçãoà Impugnação Petição 24041113455591500000083325664 Decisão Decisão 24070112474990100000087081424 Decisão Decisão 24070112474990100000087081424 Petição Petição 24070416415671500000087493758 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622402645000000092777733 expedição de certidão de objeto e pé Petição 24112517371402800000097965688 Decisão Decisão 25020521424908000000100648149 Certidão Certidão 25020608073647300000100757659 Intimação Intimação 25020608080230700000100763000 Sentença Sentença 25040215212187000000103433232 Sentença Sentença 25040215212187000000103433232 Embargos de Declaração dos autores Embargos de Declaração 25041111482224800000104098912 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041407405840400000104164040 Intimação Intimação 25041407410984800000104164041 Intimação Intimação 25041407410984800000104164041 Contrarrazoes aos Embargos de Declaraçao Petição 25042919242600000000104896692 Recibo CNJ Recibo portal de serviços 25042919242700000000104896691 Apelação Apelação 25050615192587600000105165642 APL - Maison Saint Thomas Informações Prestadas 25050615192592800000105165647 Certidão Certidão 25050808223908000000105277741 Juntada guia de custas Petição 25051409564201000000105604112 Guia de Custas APL MAISON SAINT THOMAS Documento de Comprovação 25051409564263400000105604114 Sentença Sentença 25081209490645300000111211544 Sentença Sentença 25081209490645300000111211544 Informação Informação 25090411405435700000115307255 Contrarrazões à apelacao do condominio Contrarrazões 25090417515527400000115338141 Apelação Apelação 25090419105319800000115340197 Guia de Preparo Recursal Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25090419105376100000115340198 Comprovante de pagamento do Preparo Recursal Documento de Comprovação 25090419105440200000115340199 Apelação Apelação 25090422040098600000115345793 Guia de Custas do preparo recursal Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25090422040041800000115345795 Comprovante de pagamento do preparo recursal Documento de Comprovação 25090422040155900000115345796 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25090508064990800000115354330 Intimação Intimação 25090508070037500000115354331 Intimação Intimação 25090508070037500000115354331 Contrarrazões dos autores ao apelo da Brascon Contrarrazões 25093019232625400000116717267 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 25110409122200000000152274691 Decisão Decisão 25110420292800000000152274692 Expediente Expediente 25110511244700000000152274693 Petição Petição 25111115250700000000152274694 Despacho Despacho 25111721391100000000152274695 Despacho Despacho 25111810473000000000152274696 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25120119315500000000152274697 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25120210574200000000152274698 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25120215211200000000152274699 Pedido de Sustentação Oral Sustentação Oral 25120410135600000000152274700 Informações Prestadas Informações Prestadas 25120414025900000000152274701 Decisão Decisão 25121009191100000000152274702 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25121715321800000000152274703 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 26012112093900000000152274704 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 26012112173200000000152274705 Substabelecimento Substabelecimento 26012916402500000000152274706 Despacho Despacho 26013012591500000000152274707 Certidão Certidão 26020200451978900000125588275 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 26020409315900000000152274708 Acórdão Acórdão 26020420465700000000152274709 Relatório Relatório 26020420465700000000152274710 Ementa Ementa 26020420465700000000152274711 Voto do Magistrado Voto 26020420465700000000152274712 Expediente Expediente 26020508060500000000152274713 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 26021922531700000000152274714 Despacho Despacho 26031112375100000000152274715 Expediente Expediente 26031114195300000000152274716 Contrarrazões ao ED Contrarrazões 26032010511900000000152274717 Contrarrazões Contrarrazões 26032018122800000000152274718 Despacho Despacho 26032420541700000000152274719 Despacho Despacho 26032610181300000000152274720 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 26033013511400000000152274721 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 26033014113400000000152274722 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 26033014514500000000152274723 Petição Petição 26040117100200000000152274724 Despacho Despacho 26040912380000000000152274925 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 26042212045200000000152274926 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 26042716331900000000152274927 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 26051212392800000000152274928 Acórdão Acórdão 26051310370300000000152274929 Relatório Relatório 26051310370300000000152274930 Ementa Ementa 26051310370300000000152274931 Voto do Magistrado Voto 26051310370300000000152274932 Expediente Expediente 26051410571800000000152274933 Informações Prestadas Informações Prestadas 26051414023600000000152274934 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 26061108492400000000152274935 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Memorial: 17012317532522600000006210902, Outros Documentos: 17012317573318200000006210989, Outros Documentos: 17012317574504500000006210993, Outros Documentos: 17012317591980800000006211042, Outros Documentos: 17012318000415900000006211055, Outros Documentos: 17012318004093900000006211068, Outros Documentos: 17012318012117900000006211079, Outros Documentos: 17012318015764300000006211102, Outros Documentos: 17012318023630000000006211113, Outros Documentos: 17012318031140000000006211121]

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ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE

SENTENÇA

DECISÃO

Certificado o trânsito em julgado do pronunciamento que encerrou a fase de conhecimento, impõe-se o impulsionamento do feito para a satisfação de eventual crédito reconhecido.

SENTENÇA

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Abril 202637 eventos

27 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Câmara Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT THOMAS
Advogados
JOAO DE OLIVEIRA MACEDO FILHO (OAB 25504/PB), MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA (OAB 11780/PB), MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB 11589/PB), GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA (OAB 19414/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 15 ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA, 2ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 12 de Maio de 2026, às 08h30 .
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27 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
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Março 202675 eventos

30 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Câmara Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT THOMAS
Advogados
JOAO DE OLIVEIRA MACEDO FILHO (OAB 25504/PB), MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA (OAB 11780/PB), MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB 11589/PB), GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA (OAB 19414/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Abril de 2026, às 14h00 , até 20 de Abril de 2026.
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30 mar 202600:00 · há 6 meses
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30 mar 202600:00 · há 6 meses
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30 mar 202600:00 · há 6 meses
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11 mar 202600:00 · há 6 meses
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21 jan 202600:00 · há 8 meses
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D
Órgão
2ª Câmara Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT THOMAS
Advogados
MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA (OAB 11780/PB), MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB 11589/PB), GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA (OAB 19414/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 03 de Fevereiro de 2026, às 09h00 .
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21 jan 202600:00 · há 8 meses
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21 jan 202600:00 · há 8 meses
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21 jan 202600:00 · há 8 meses
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21 jan 202600:00 · há 8 meses
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21 jan 202600:00 · há 8 meses
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21 jan 202600:00 · há 8 meses
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21 jan 202600:00 · há 8 meses
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21 jan 202600:00 · há 8 meses
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21 jan 202600:00 · há 8 meses
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21 jan 202600:00 · há 8 meses
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21 jan 202600:00 · há 8 meses
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21 jan 202600:00 · há 8 meses
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2025

297 eventos

Dezembro 2025185 eventos

2 dez 202500:00 · há 10 meses
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D
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2ª Câmara Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT THOMAS
Advogados
MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA (OAB 11780/PB), MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB 11589/PB), GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA (OAB 19414/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 43ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00 , até 22 de Janeiro de 2026.
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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D
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2ª Câmara Cível
2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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D
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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D
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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D
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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D
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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D
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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2 dez 202500:00 · há 10 meses
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1 dez 202500:00 · há 10 meses
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1 dez 202500:00 · há 10 meses
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1 dez 202500:00 · há 10 meses
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1 dez 202500:00 · há 10 meses
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1 dez 202500:00 · há 10 meses
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1 dez 202500:00 · há 10 meses
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1 dez 202500:00 · há 10 meses
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1 dez 202500:00 · há 10 meses
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D
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2ª Câmara Cível
1 dez 202500:00 · há 10 meses
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1 dez 202500:00 · há 10 meses
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1 dez 202500:00 · há 10 meses
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Novembro 20251 evento

5 nov 202500:00 · há 11 meses
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Setembro 202535 eventos

5 set 202500:00 · há 1 ano
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14 abr 202500:00 · há 1 ano
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2024

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Julho 202437 eventos

1 jul 202400:00 · há 2 anos
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Órgão
2ª Vara Cível da Capital
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
ELITA AZEVEDO CORREIA DA SILVA
Advogados
MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB), MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB)
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0802560-06.2017.8.15.2001 AUTOR: ELITA AZEVEDO CORREIA DA SILVA, ALZENIR MEDEIROS DE LUCENA, BARBARA REGINA RAIMUNDO DE SOUZA, FILIPE DELFIM COLACO TAVARES DE ALMEIDA, CAMILA RIBEIRO LINS DA SILVA, RAFAEL EDUARDO FERREIRA, CARLOS MAURICIO METZNER, APARECIDA CLOTILDE VICHIETTI, CELIA VIRGINIA ALMEIDA DA COSTA, EVANGELISTA MARTINS FARIAS, ALICE MARIA BRANDAO VASCONCELOS, FELIPE TORRES CAVALCANTI, ISABEL CAROLINA DA SILVA PINTO CAVALCANTI, GABRIEL ALMEIDA BONFIM, MARIA DAS GRACAS SILVA ALMEIDA BONFIM, GERMANA QUEIROGA DE OLIVEIRA, GILMAR MARTINS DE CARVALHO SANTIAGO, LUCIANA ATAIDE DIAS SANTIAGO, HELID MARQUES DA SILVA, HERIKA RANIERY ROCHA FERNANDES, LUCIMAR BRANDAO DA SILVA, MARIA BERNADETE CRUZ RIBEIRO, JOSELIA BENJAMIM BARBOSA, NAILDE CABRAL FILHA, NILMA CORREIA LIMA, RAISSA ALMEIDA BONFIM, RALFF LOPES DE MEDEIROS PEREIRA LIMA, LUANA RODRIGUES PAULO PEREIRA, GABRIELLA MEDEIROS DE SOUZA, , , , , , REU: ,
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1 jul 202400:00 · há 2 anos
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Março 202437 eventos

26 mar 202400:00 · há 2 anos
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0802560-06.2017.8.15.2001 APELANTE: ELITA AZEVEDO CORREIA DA SILVA, ALZENIR MEDEIROS DE LUCENA, BARBARA REGINA RAIMUNDO DE SOUZA, FILIPE DELFIM COLACO TAVARES DE ALMEIDA, CAMILA RIBEIRO LINS FERREIRA, RAFAEL EDUARDO FERREIRA, CARLOS MAURICIO METZNER, APARECIDA CLOTILDE VICHIETTI METZNER, CONSTRUTORA BRASCON LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT THOMAS, CELIA VIRGINIA ALMEIDA DA COSTA, EVANGELISTA MARTINS FARIAS, ALICE MARIA BRANDAO VASCONCELOS FARIAS, FELIPE TORRES CAVALCANTI, ISABEL CAROLINA DA SILVA PINTO CAVALCANTI, GABRIEL ALMEIDA BONFIM, MARIA DAS GRACAS SILVA ALMEIDA BONFIM, GERMANA QUEIROGA DE OLIVEIRA, GILMAR MARTINS DE CARVALHO SANTIAGO, LUCIANA ATAIDE DIAS SANTIAGO, HELID MARQUES DA SILVA, HERIKA RANIERY ROCHA FERNANDES, LUCIMAR BRANDAO DA SILVA, MARIA BERNADETE CRUZ RIBEIRO, JOSELIA BENJAMIM BARBOSA, NAILDE CABRAL FILHA, NILMA CORREIA LIMA, RAISSA ALMEIDA BONFIM, RALFF LOPES DE MEDEIROS PEREIRA LIMA, LUANA RODRIGUES PAULO PEREIRA, GABRIELLA MEDEIROS DE SOUZA, RENATA MARTINS MEDEIROS DE SOUZA, RENATO CASIMIRO DE ASSIS, TAMIRYS SILVA SILVEIRA, ANA CRISTINA LIBORIO DE OLIVEIRA MAGYAR, RENATO MAGYAR, SILVANA ROSA BRANDAO DA SILVA APELADO: ELITA AZEVEDO CORREIA DA SILVA, ALZENIR MEDEIROS DE LUCENA, BARBARA REGINA RAIMUNDO DE SOUZA, FILIPE DELFIM COLACO TAVARES DE ALMEIDA, CAMILA RIBEIRO LINS FERREIRA, RAFAEL EDUARDO FERREIRA, CARLOS MAURICIO METZNER, APARECIDA CLOTILDE VICHIETTI METZNER, CELIA VIRGINIA ALMEIDA DA COSTA, EVANGELISTA MARTINS FARIAS, ALICE MARIA BRANDAO VASCONCELOS FARIAS, FELIPE TORRES CAVALCANTI, ISABEL CAROLINA DA SILVA PINTO CAVALCANTI, GABRIEL ALMEIDA BONFIM, MARIA DAS GRACAS SILVA ALMEIDA BONFIM, GERMANA QUEIROGA DE OLIVEIRA, GILMAR MARTINS DE CARVALHO SANTIAGO, LUCIANA ATAIDE DIAS SANTIAGO, HELID MARQUES DA SILVA, HERIKA RANIERY ROCHA FERNANDES, LUCIMAR BRANDAO DA SILVA, MARIA BERNADETE CRUZ RIBEIRO, JOSELIA BENJAMIM BARBOSA, NAILDE CABRAL FILHA, NILMA CORREIA LIMA, RAISSA ALMEIDA BONFIM, RALFF LOPES DE MEDEIROS PEREIRA LIMA, LUANA RODRIGUES PAULO PEREIRA, GABRIELLA MEDEIROS DE SOUZA, RENATA MARTINS MEDEIROS DE SOUZA, RENATO CASIMIRO DE ASSIS, TAMIRYS SILVA SILVEIRA, ANA CRISTINA LIBORIO DE OLIVEIRA MAGYAR, RENATO MAGYAR, SILVANA ROSA BRANDAO DA SILVA, CONSTRUTORA BRASCON LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT THOMAS I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 11 de março de 2026.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0802560-06.2017.8.15.2001 APELANTE: ELITA AZEVEDO CORREIA DA SILVA, ALZENIR MEDEIROS DE LUCENA, BARBARA REGINA RAIMUNDO DE SOUZA, FILIPE DELFIM COLACO TAVARES DE ALMEIDA, CAMILA RIBEIRO LINS FERREIRA, RAFAEL EDUARDO FERREIRA, CARLOS MAURICIO METZNER, APARECIDA CLOTILDE VICHIETTI METZNER, CONSTRUTORA BRASCON LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT THOMAS, CELIA VIRGINIA ALMEIDA DA COSTA, EVANGELISTA MARTINS FARIAS, ALICE MARIA BRANDAO VASCONCELOS FARIAS, FELIPE TORRES CAVALCANTI, ISABEL CAROLINA DA SILVA PINTO CAVALCANTI, GABRIEL ALMEIDA BONFIM, MARIA DAS GRACAS SILVA ALMEIDA BONFIM, GERMANA QUEIROGA DE OLIVEIRA, GILMAR MARTINS DE CARVALHO SANTIAGO, LUCIANA ATAIDE DIAS SANTIAGO, HELID MARQUES DA SILVA, HERIKA RANIERY ROCHA FERNANDES, LUCIMAR BRANDAO DA SILVA, MARIA BERNADETE CRUZ RIBEIRO, JOSELIA BENJAMIM BARBOSA, NAILDE CABRAL FILHA, NILMA CORREIA LIMA, RAISSA ALMEIDA BONFIM, RALFF LOPES DE MEDEIROS PEREIRA LIMA, LUANA RODRIGUES PAULO PEREIRA, GABRIELLA MEDEIROS DE SOUZA, RENATA MARTINS MEDEIROS DE SOUZA, RENATO CASIMIRO DE ASSIS, TAMIRYS SILVA SILVEIRA, ANA CRISTINA LIBORIO DE OLIVEIRA MAGYAR, RENATO MAGYAR, SILVANA ROSA BRANDAO DA SILVA APELADO: ELITA AZEVEDO CORREIA DA SILVA, ALZENIR MEDEIROS DE LUCENA, BARBARA REGINA RAIMUNDO DE SOUZA, FILIPE DELFIM COLACO TAVARES DE ALMEIDA, CAMILA RIBEIRO LINS FERREIRA, RAFAEL EDUARDO FERREIRA, CARLOS MAURICIO METZNER, APARECIDA CLOTILDE VICHIETTI METZNER, CELIA VIRGINIA ALMEIDA DA COSTA, EVANGELISTA MARTINS FARIAS, ALICE MARIA BRANDAO VASCONCELOS FARIAS, FELIPE TORRES CAVALCANTI, ISABEL CAROLINA DA SILVA PINTO CAVALCANTI, GABRIEL ALMEIDA BONFIM, MARIA DAS GRACAS SILVA ALMEIDA BONFIM, GERMANA QUEIROGA DE OLIVEIRA, GILMAR MARTINS DE CARVALHO SANTIAGO, LUCIANA ATAIDE DIAS SANTIAGO, HELID MARQUES DA SILVA, HERIKA RANIERY ROCHA FERNANDES, LUCIMAR BRANDAO DA SILVA, MARIA BERNADETE CRUZ RIBEIRO, JOSELIA BENJAMIM BARBOSA, NAILDE CABRAL FILHA, NILMA CORREIA LIMA, RAISSA ALMEIDA BONFIM, RALFF LOPES DE MEDEIROS PEREIRA LIMA, LUANA RODRIGUES PAULO PEREIRA, GABRIELLA MEDEIROS DE SOUZA, RENATA MARTINS MEDEIROS DE SOUZA, RENATO CASIMIRO DE ASSIS, TAMIRYS SILVA SILVEIRA, ANA CRISTINA LIBORIO DE OLIVEIRA MAGYAR, RENATO MAGYAR, SILVANA ROSA BRANDAO DA SILVA, CONSTRUTORA BRASCON LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT THOMAS I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) apelante(s), por meio de seu(s) advogado(s), do decisão id38526872.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 5 de novembro de 2025 .

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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (5.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários d e justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual.

R E S O L V E: Art. 1º. Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: (...)

35 - Intimar a parte apelada para, em 15 dias, oferecer as contrarrazões à apelação interposta, exceto nos casos de improcedência liminar do pedido (art. 332, § 3º, do CPC) e de (todos) extinção do feito sem análise do mérito (art. 485, § 7º, do CPC). (...) Art. 3 º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado.

Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 28 de novembro de 2024. Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394.

Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) (...) § 3º.

Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 4 Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

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5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: ALZENIR MEDEIROS DE LUCENA
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: BARBARA REGINA RAIMUNDO DE SOUZA
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: FILIPE DELFIM COLACO TAVARES DE ALMEIDA
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: CAMILA RIBEIRO LINS DA SILVA
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: RAFAEL EDUARDO FERREIRA
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: CARLOS MAURICIO METZNER
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: APARECIDA CLOTILDE VICHIETTI
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: CELIA VIRGINIA ALMEIDA DA COSTA
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: EVANGELISTA MARTINS FARIAS
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: ALICE MARIA BRANDAO VASCONCELOS
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: FELIPE TORRES CAVALCANTI
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: ISABEL CAROLINA DA SILVA PINTO CAVALCANTI
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: GABRIEL ALMEIDA BONFIM
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: MARIA DAS GRACAS SILVA ALMEIDA BONFIM
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: GERMANA QUEIROGA DE OLIVEIRA
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: GILMAR MARTINS DE CARVALHO SANTIAGO
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: LUCIANA ATAIDE DIAS SANTIAGO
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: HELID MARQUES DA SILVA
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: HERIKA RANIERY ROCHA FERNANDES
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: LUCIMAR BRANDAO DA SILVA
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: MARIA BERNADETE CRUZ RIBEIRO
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: JOSELIA BENJAMIM BARBOSA
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: NAILDE CABRAL FILHA
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: NILMA CORREIA LIMA
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: RAISSA ALMEIDA BONFIM
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: RALFF LOPES DE MEDEIROS PEREIRA LIMA
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: LUANA RODRIGUES PAULO PEREIRA
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: GABRIELLA MEDEIROS DE SOUZA
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: RENATA MARTINS MEDEIROS DE SOUZA
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: RENATO CASIMIRO DE ASSIS
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: TAMIRYS SILVA SILVEIRA
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: ANA CRISTINA LIBORIO DE OLIVEIRA MAGYAR
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: RENATO MAGYAR
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

5 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: SILVANA ROSA BRANDAO DA SILVA
Advogados: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB 22437/PB), MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO (OAB 19653/PB), SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR (OAB 16438/PB)

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0802560-06.2017.8.15.2001 AUTOR: ELITA AZEVEDO CORREIA DA SILVA, ALZENIR MEDEIROS DE LUCENA, BARBARA REGINA RAIMUNDO DE SOUZA, FILIPE DELFIM COLACO TAVARES DE ALMEIDA, CAMILA RIBEIRO LINS DA SILVA, RAFAEL EDUARDO FERREIRA, CARLOS MAURICIO METZNER, APARECIDA CLOTILDE VICHIETTI, CELIA VIRGINIA ALMEIDA DA COSTA, EVANGELISTA MARTINS FARIAS, ALICE MARIA BRANDAO VASCONCELOS, FELIPE TORRES CAVALCANTI, ISABEL CAROLINA DA SILVA PINTO CAVALCANTI, GABRIEL ALMEIDA BONFIM, MARIA DAS GRACAS SILVA ALMEIDA BONFIM, GERMANA QUEIROGA DE OLIVEIRA, GILMAR MARTINS DE CARVALHO SANTIAGO, LUCIANA ATAIDE DIAS SANTIAGO, HELID MARQUES DA SILVA, HERIKA RANIERY ROCHA FERNANDES, LUCIMAR BRANDAO DA SILVA, MARIA BERNADETE CRUZ RIBEIRO, JOSELIA BENJAMIM BARBOSA, NAILDE CABRAL FILHA, NILMA CORREIA LIMA, RAISSA ALMEIDA BONFIM, RALFF LOPES DE MEDEIROS PEREIRA LIMA, LUANA RODRIGUES PAULO PEREIRA, GABRIELLA MEDEIROS DE SOUZA, RENATA MARTINS MEDEIROS DE SOUZA, RENATO CASIMIRO DE ASSIS, TAMIRYS SILVA SILVEIRA, ANA CRISTINA LIBORIO DE OLIVEIRA MAGYAR, RENATO MAGYAR, SILVANA ROSA BRANDAO DA SILVA REU: CONSTRUTORA BRASCON LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT THOMAS

SENTENÇA

EMENTA: ELITA AZEVEDO CORREIA DA SILVA e outros, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração, ID 110901958, à sentença constante no ID 110173796, alegando omissão, sob argumentação de que a sentença deixou de constar que a convenção anterior (originária) seria a aplicável, o período em que deve haver o ressarcimento e o índice de correção monetária aplicável. Intimado, o embargado requereu a rejeição do pedido, uma vez que rediscute o mérito da lide, ID 111763417.

É o relatório.

DECIDO. Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço. Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar se o juiz ou tribunal”. Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão.

Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada. Não assiste razão o embargante. Senão vejamos. O embargante afirmou que na sentença embargada deixou de constar que a convenção anterior (originária) seria a aplicável, o período em que deve haver o ressarcimento e o índice de correção monetária aplicável. Inicialmente, cumpre ressaltar que, ao declarar a nulidade da Re-Ratificação da Convenção de Condomínio do Edifício “Maison Saint Thomas”, situado na Av.

Silvino Lopes, s/n, St. 05, Qd. 018, Lt. 0268, Tambaú – João Pessoa/PB, constantes dos IDs 6327525, 6327533 e 6327542, a r. sentença produz, como consequência automática, lógica e prática, o restabelecimento da vigência da convenção originária. Outrossim, não prospera a alegação de que o pronunciamento judicial teria sido omissa quanto ao período de ressarcimento e ao índice de correção monetária a ser aplicado, uma vez que o dispositivo sentencial foi expresso neste sentido: Portanto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, por não ocorrer omissão na sentença embargada, devendo permanecer a sentença nos termos que foi lançada.

Intime a parte promovente para, querendo, apresentar contrarrazões da apelação.

Cumpra-se. P. R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17012318091750000000006210867 ação anulatória de convenção de condomínio, tutela - Saint Thomas (Salvo Automaticamente) Memorial 17012317532522600000006210902 Comprovante - CUSTAS Outros Documentos 17012317573318200000006210989 guia de custas - cond.

ST thomas Outros Documentos 17012317574504500000006210993 ATAS E EDITAIS - 1 Outros Documentos 17012317591980800000006211042 ATAS E EDITAIS - 2 Outros Documentos 17012318000415900000006211055 ATAS E EDITAIS - 3 Outros Documentos 17012318004093900000006211068 ATAS E EDITAIS - 4 Outros Documentos 17012318012117900000006211079 ATAS E EDITAIS - 5 Outros Documentos 17012318015764300000006211102 BALANÇOS - 1 Outros Documentos 17012318023630000000006211113 BALANÇOS - 2 Outros Documentos 17012318031140000000006211121 BALANÇOS - 3 Outros Documentos 17012318034031600000006211127 CONVENÇÃO - 1 Outros Documentos 17012318042807400000006211150 CONVENÇÃO - 2 Outros Documentos 17012318050577900000006211161 CONVENÇÃO - 3 Outros Documentos 17012318055298800000006211172 CONVENÇÃO - 4 Outros Documentos 17012318061482900000006211178 RE-RATIFICAÇÃO - 1 Outros Documentos 17012318065357200000006211195 RE-RATIFICAÇÃO - 2 Outros Documentos 17012318074500800000006211203 RE-RATIFICAÇÃO - 3 Outros Documentos 17012318081434500000006211212 Outros Documentos Outros Documentos 17012318291814000000006211272 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Outros Documentos 17012318134203900000006211290 COMPROVANTES DE PAGAMENTO ALZENIR Outros Documentos 17012318135359600000006211293 CONTRATO MAISON SANT THOMAS - ALZENIR LUCENA - PARTE I Outros Documentos 17012318142084200000006211300 CONTRATO MAISON SANT THOMAS - ALZENIR LUCENA - PARTE II Outros Documentos 17012318144066100000006211305 DOCUMENTO PESSOAL DE ALZENIR MEDEIROS DE LUCENA Outros Documentos 17012318145904300000006211306 PROCURAÇÃO PARTICULAR Procuração 17012318150911800000006211309 comp.residencia Outros Documentos 17012318154852600000006211320 cond agosto Outros Documentos 17012318155712700000006211324 cond dezembro Outros Documentos 17012318161114300000006211326 cond janeiro Outros Documentos 17012318161938000000006211327 cond novembro Outros Documentos 17012318163514600000006211331 cond outubro Outros Documentos 17012318164961300000006211334 cond setembro Outros Documentos 17012318170563800000006211336 proc.barbara Outros Documentos 17012318171992200000006211342 proc.filipe Procuração 17012318174046000000006211347 RG E CPF - BÁRBARA 2 Outros Documentos 17012318175446800000006211353 RG E CPF - BÁRBARA Documento de Identificação 17012318181212300000006211358 RNE Filipe Documento de Identificação 17012318182837300000006211361 RNE2 Documento de Identificação 17012318185231300000006211368 BOLETOS - BARBARA Outros Documentos 17012318213599300000006211407 CONTRATO - BARBARA - 1 Outros Documentos 17012318222747400000006211411 CONTRATO - BARBARA - 2 Outros Documentos 17012318224931400000006211418 CONTRATO - BARBARA - 3 Outros Documentos 17012318231464700000006211426 CONTRATO - BARBARA - 4 Outros Documentos 17012318233512000000006211430 CONTRATO - BARBARA - 5 Outros Documentos 17012318235723100000006211433 CONTRATO - BARBARA - 6 Outros Documentos 17012318241983400000006211436 CONTRATO - BARBARA - 7 Outros Documentos 17012318244442700000006211442 CONTRATO - BARBARA - 8 Outros Documentos 17012318250575900000006211446 CONTRATO - BARBARA - 9 Outros Documentos 17012318253096700000006211452 CONTRATO - BARBARA - 10 Outros Documentos 17012318254503800000006211455 CONTRATO - BARBARA - 11 Outros Documentos 17012318261014600000006211459 CONTRATO - BARBARA - 12 Outros Documentos 17012318263221100000006211463 CONTRATO - BARBARA - 13 Outros Documentos 17012318265709900000006211468 Outros Documentos Outros Documentos 17012318520283600000006211517 567 32 1204 1 Outros Documentos 17012318381545800000006211582 AP 1204 DEZ16 Outros Documentos 17012318382505400000006211584 AP 1204 JAN17 Outros Documentos 17012318383863000000006211587 AP 1204 NOV16 Outros Documentos 17012318384685600000006211588 BOLETO - DEZEMBRO 2016 Outros Documentos 17012318390183100000006211592 BOLETO - JANEIRO 2017 Outros Documentos 17012318391144300000006211595 Camila Outros Documentos 17012318393249900000006211599 CERTIDÃO DE CASAMENTO Outros Documentos 17012318394052800000006211600 COMPROVANTE - 1 Outros Documentos 17012318395427000000006211603 COMPROVANTE - 2 Outros Documentos 17012318400315000000006211605 COMPROVANTE - 3 Outros Documentos 17012318401718300000006211609 COMPROVANTE - 4 Outros Documentos 17012318402468500000006211611 Contrato de Compra e Venda-otimizado 1 Outros Documentos 17012318404899300000006211619 Contrato de Compra e Venda-otimizado 2 Outros Documentos 17012318410405000000006211625 Rafael Documento de Identificação 17012318412687400000006211630 PROCURAÇÃO - CAMILA Procuração 17012318423527300000006211640 PROCURAÇÃO - RAFAEL Procuração 17012318425465100000006211645 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Outros Documentos 17012318430607800000006211648 boleto ago16 Outros Documentos 17012318441211100000006211659 boleto dez16 Outros Documentos 17012318442252600000006211661 boleto jan17 Outros Documentos 17012318443796700000006211665 boleto nov16 Outros Documentos 17012318444694600000006211669 boleto out16 Outros Documentos 17012318450326600000006211673 boleto set16 Outros Documentos 17012318451294200000006211674 CI Clo Outros Documentos 17012318452980300000006211677 CI Documento de Identificação 17012318460681700000006211688 Comprov Pagto Condom St Thomas ago16 a jan17 Outros Documentos 17012318462171100000006211692 Comprov Residencia Outros Documentos 17012318463863000000006211698 Proc Apto 1702 Carlos M Metzner Procuração 17012318470036100000006211702 Proc Apto 1702 Conjuge Procuração 17012318471340500000006211707 St Thomas Ap 1702 Contrato-otimizado 1 Outros Documentos 17012318474074200000006211714 St Thomas Ap 1702 Contrato-otimizado 2 Outros Documentos 17012318475887100000006211716 St Thomas Ap 1702 Contrato-otimizado 3 Outros Documentos 17012318482394900000006211718 St Thomas Ap 1702 Contrato-otimizado 4 Outros Documentos 17012318484766200000006211719 St Thomas Ap 1702 Contrato-otimizado 5 Outros Documentos 17012318491570600000006211722 Outros Documentos Outros Documentos 17012319112480400000006211745 Boletos - Celia Outros Documentos 17012318563605600000006211779 COMPROVANTES - CÉLIA Outros Documentos 17012318564570800000006211781 Energisa.

Luana Documento de Identificação 17012320391407800000006212464 Ralff Doc. Pessoal CFM Documento de Identificação 17012320392618700000006212466 Ralff procuracao 1 Procuração 17012320394256800000006212468 Ralff procuracao cônjuge Procuração 17012320395688100000006212470 Outros Documentos Outros Documentos 17012320491698900000006212485 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17012320432719300000006212490 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17012320434898100000006212493 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 3 Documento de Comprovação 17012320440386400000006212495 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 4 Documento de Comprovação 17012320442868600000006212498 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 5 Documento de Comprovação 17012320445189600000006212500 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 6 Documento de Comprovação 17012320451309800000006212504 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 7 Documento de Comprovação 17012320454837700000006212506 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 8 Documento de Comprovação 17012320460021900000006212509 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 9 Documento de Comprovação 17012320462842700000006212510 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 10 Documento de Comprovação 17012320464840900000006212512 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 11 Documento de Comprovação 17012320470106800000006212513 DOCS - GABRIELLA Documento de Identificação 17012320471626000000006212515 DOCS - RENATA Documento de Identificação 17012320480958400000006212518 PROCURAÇÕES - RENATA E GABRIELLA Procuração 17012320484499300000006212520 Outros Documentos Outros Documentos 17012321010796300000006212523 DOCS renato (1) Outros Documentos 17012320562992300000006212546 DOCS renato (2) Documento de Comprovação 17012320563497200000006212548 Contrato Brascon-otimizado 1 Documento de Comprovação 17012320570922600000006212552 Contrato Brascon-otimizado 2 Documento de Comprovação 17012320573122400000006212556 Contrato Brascon-otimizado 3 Documento de Comprovação 17012320580858200000006212559 Contrato Brascon-otimizado 4 Documento de Comprovação 17012320583067100000006212560 Contrato Brascon-otimizado 5 Documento de Comprovação 17012320585974700000006212561 Contrato Brascon-otimizado 6 Documento de Comprovação 17012320592018400000006212565 Contrato Brascon-otimizado 7 Documento de Comprovação 17012320594332800000006212567 Contrato Brascon-otimizado 8 Documento de Comprovação 17012321000378100000006212569 Contrato Brascon-otimizado 9 Documento de Comprovação 17012321002554500000006212571 Outros Documentos Outros Documentos 17012321144918600000006212577 Contrato Brascon Renato e Ana Documento de Comprovação 17012321063903700000006212594 documentos Renato e Ana Documento de Identificação 17012321074805000000006212600 documentos Silvana Documento de Identificação 17012321084235900000006212611 PAGAMENTOS - SILVANA Documento de Comprovação 17012321090150100000006212617 CONTRATO - SILVANA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17012321095617200000006212626 CONTRATO - SILVANA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17012321105978800000006212636 CONTRATO - SILVANA-otimizado 3 Documento de Comprovação 17012321101366600000006212628 CONTRATO - SILVANA-otimizado 4 Documento de Comprovação 17012321103860600000006212631 CONTRATO - SILVANA-otimizado 5 Documento de Comprovação 17012321112459000000006212639 CONTRATO - SILVANA-otimizado 6 Documento de Comprovação 17012321114972200000006212642 CONTRATO - SILVANA-otimizado 7 Documento de Comprovação 17012321121640300000006212648 CONTRATO - SILVANA-otimizado 8 Documento de Comprovação 17012321123549400000006212652 CONTRATO - SILVANA-otimizado 9 Documento de Comprovação 17012321130761100000006212655 CONTRATO - SILVANA-otimizado 10 Documento de Comprovação 17012321132881800000006212660 CONTRATO - SILVANA-otimizado 11 Documento de Comprovação 17012321135570000000006212664 CONTRATO - SILVANA-otimizado 12 Documento de Comprovação 17012321140781000000006212667 Despacho Despacho 17030307545184500000006675047 Mandado Mandado 17030613390541900000006706145 Mandado Mandado 17030613390796000000006706147 Diligência Diligência 17030814180999200000006744794 construtora brascon Devolução de Mandado 17030814181261600000006744880 Diligência Diligência 17031010130316700000006775577 MAISON SAN THOMAS0001 Devolução de Mandado 17031010131350100000006775706 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 17031111374394900000006788993 HABILITAÇÃO Memorial 17031111374577400000006788994 Procuração Documento de Comprovação 17031111374916400000006788995 Ata de Eleição da Síndica Documento de Comprovação 17031111375045900000006789011 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 17031514212797800000006841176 Habilitação e Devolução do Prazo Outros Documentos 17031514204643200000006841289 Contrato social Brascon-otimizado 1 Outros Documentos 17031514205656400000006841295 Cartão CNPJ Brascon Outros Documentos 17031514210184100000006841296 PROCURAÇÃO Procuração 17031514210852700000006841303 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 17031514211540000000006841311 Certidão Certidão 17032216234725900000006941484 Despacho Despacho 17032216281367500000006941612 Expediente Expediente 17032216281367500000006941612 Contestação Contestação 17061320214709900000008109883 Contestação - Maison Saint Thomas Documento de Comprovação 17061320205784600000008109894 Despacho Despacho 17092614362706800000009657132 Expediente Expediente 17092614362706800000009657132 Petição Petição 17120717335518700000011304414 impugnação a contestação - saint thomas Outros Documentos 17120717332742700000011304450 Certidão Certidão 18022619341679000000012461753 Despacho Despacho 18030715241431300000012644322 Expediente Expediente 18030715241431300000012644322 Petição Petição 18062510024183900000014620300 Petição Petição 18062823510711100000014710163 Manifestação ao despacho de ID 12941994 Documento de Comprovação 18062823503101600000014710176 Despacho Despacho 19100409575851800000024201795 Certidão Certidão 19100714475147000000024263837 Certidão Certidão 19100714482057500000024263844 Despacho Despacho 19100717140210900000024263874 Expediente Expediente 19100717140210900000024263874 Certidão Certidão 19103112192932900000024931270 Despacho Despacho 19111411043228500000025324394 Despacho Despacho 19111411043228500000025324394 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19112622115419600000006272443 Petição - ELITA E OUTROS Informações Prestadas 19112622115568600000025646547 Certidão Certidão 19112816571396000000025719339 Contestação Contestação 20102610545953600000034278435 22.10.2020 - Contestação Documento de Comprovação 20102610550055700000034278442 Despacho Despacho 20120822023086200000035867144 Expediente Expediente 20120822023086200000035867144 Petição Petição 21021016273924900000037482285 impugnação a contestação - condomínio saint thomas x brascon Outros Documentos 21021016274013400000037482290 Certidão Certidão 21021209205021300000037557085 Despacho Despacho 21022508350312900000037557107 Despacho Despacho 21022508350312900000037557107 Petição Petição 21032601444128500000039168949 Petição Petição 21032920334099100000039258878 Petição Petição 21040514112848100000039376512 Certidão Certidão 21042311181923700000040141597 Despacho Despacho 22052016343739700000055559066 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052509570501200000055703909 Expediente Expediente 22052509570501200000055703909 Informações Prestadas Informações Prestadas 22062815021163400000056973119 28.06.2022 Petição rol testemunhas - Elita Azevedo x Brascon Documento de Comprovação 22062815021769500000056973120 SUBSTABELECIMENTO COMPLETO FEV. 20200 Substabelecimento 22062815022120900000056973121 Pedido dos autores Petição 22081615271375500000058872236 Petição - pedido de audiência telepresencial Petição 22081813522159200000039377243 Despacho Despacho 22081908265931200000058961043 Expediente Expediente 22081908265931200000058961043 Petição Petição 22082214203205600000059092889 Despacho Despacho 22082419305611500000059197543 Substabelecimento Substabelecimento 22082419420045200000059224966 Carta_de_Preposto Brascon x Elita e outros Documento de Comprovação 22082419420200800000059224967 SUBSTABELECIMENTO COMPLETO Substabelecimento 22082419420274300000059224968 Expediente Expediente 22082419305611500000059197543 Termo de Audiência Termo de Audiência 22082512301088200000059261756 AUDIÊNCIA 0802560-06.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 22082512301207800000059261758 Resposta Resposta 22090109352481400000059532855 Resposta Resposta 22090813010063500000059784571 Petição Petição 22110719520663900000062112017 Edital de Convocação - AGE 21.09.2022 Documento de Comprovação 22110719520719500000062112019 ATA A.G.E - MAISON SAINT THOMAS - 21.09.2022 - HIBRIDO Documento de Comprovação 22110719520805200000062112020 Levantamento pagamentos a menor - Brascon Documento de Comprovação 22110719520901300000062112021 Cálculo de valor atualizado Documento de Comprovação 22110719520921300000062112022 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110809213911300000062133097 Termo de Audiência Termo de Audiência 22110813152787500000062153262 AUDIENCIA 0802560-06.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 22110813152939900000062153264 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110813252492100000062153912 Expediente Expediente 22110813252492100000062153912 Termo de Audiência Termo de Audiência 22111612412545200000062482730 AUDIENCIA 0802560-06.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 22111612412677300000062482733 Conclusão Informação 22111612431084900000062482742 Razões Finais Razões Finais 22111617012845800000062496169 2022.11.06_Razões Finais_Brascon x Condomínio Saint Thomas Documento de Comprovação 22111617012954400000062498232 Razões Finais Razões Finais 22112117544371900000062683647 Razões Finais Razões Finais 22112118441736200000062685898 Decisão Decisão 23022611500421900000065520343 Decisão Decisão 23022611500421900000065520343 Petição - pgto de custas _ reconvenção Petição 23032116021089100000066698810 Expediente Expediente 23040509182151100000067376357 Petição Petição 23051014580362300000068889622 Decisão Decisão 23111521222099000000077278294 Impugnação a Resposta à Reconvenção Petição 23121111003575400000078458364 Petição manifestação impugnação Petição 23121112363679300000078468700 Decisão Decisão 24032611191452300000082527821 Petição Petição 24040220143644000000082832234 Manifestaçãoà Impugnação Petição 24041113455591500000083325664 Decisão Decisão 24070112474990100000087081424 Decisão Decisão 24070112474990100000087081424 Petição Petição 24070416415671500000087493758 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622402645000000092777733 expedição de certidão de objeto e pé Petição 24112517371402800000097965688 Decisão Decisão 25020521424908000000100648149 Certidão Certidão 25020608073647300000100757659 Intimação Intimação 25020608080230700000100763000 Sentença Sentença 25040215212187000000103433232 Sentença Sentença 25040215212187000000103433232 Embargos de Declaração dos autores Embargos de Declaração 25041111482224800000104098912 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041407405840400000104164040 Intimação Intimação 25041407410984800000104164041 Intimação Intimação 25041407410984800000104164041 Contrarrazoes aos Embargos de Declaraçao Petição 25042919242600000000104896692 Recibo CNJ Recibo portal de serviços 25042919242700000000104896691 Apelação Apelação 25050615192587600000105165642 APL - Maison Saint Thomas Informações Prestadas 25050615192592800000105165647 Certidão Certidão 25050808223908000000105277741 Juntada guia de custas Petição 25051409564201000000105604112 Guia de Custas APL MAISON SAINT THOMAS Documento de Comprovação 25051409564263400000105604114 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Intimação: 25041407410984800000104164041, Ato Ordinatório: 22052509570501200000055703909, Intimação: 25041407410984800000104164041, Despacho: 22052016343739700000055559066, Expediente: 22052509570501200000055703909, Outros Documentos: 17012318291814000000006211272, Outros Documentos: 17012318520283600000006211517, Outros Documentos: 17012319442229700000006212107, Outros Documentos: 17012319495435300000006212144, Outros Documentos: 17012320112374000000006212239]

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31– Intimar a parte embargada para, em 05 dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios, desde que já integre a relação processual. (...) Art. 3 º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado. Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 28 de novembro de 2024. Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394.

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14 abr 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT THOMAS
Advogados: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB 11589/PB), MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA (OAB 11780/PB), GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA (OAB 19414/PB)

DECISÃO

Trata-se de uma AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PARTICULAR DE RATIFICAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C RESSARCIMENTO e TUTELA DE URGÊNCIA proposta por ELITA AZEVEDO CORREIA DA SILVA, ALZENIR MEDEIROS DE LUCENA, BARBARA REGINA RAIMUNDO DE SOUZA, FILIPE DELFIM COLACO TAVARES DE ALMEIDA, CAMILA RIBEIRO LINS DA SILVA, RAFAEL EDUARDO FERREIRA, CARLOS MAURICIO METZNER, APARECIDA CLOTILDE VICHIETTI, CELIA VIRGINIA ALMEIDA DA COSTA, EVANGELISTA MARTINS FARIAS, ALICE MARIA BRANDAO VASCONCELOS, FELIPE TORRES CAVALCANTI, ISABEL CAROLINA DA SILVA PINTO CAVALCANTI, GABRIEL ALMEIDA BONFIM, MARIA DAS GRACAS SILVA ALMEIDA BONFIM, GERMANA QUEIROGA DE OLIVEIRA, GILMAR MARTINS DE CARVALHO SANTIAGO, LUCIANA ATAIDE DIAS SANTIAGO, HELID MARQUES DA SILVA, HERIKA RANIERY ROCHA FERNANDES, LUCIMAR BRANDAO DA SILVA, MARIA BERNADETE CRUZ RIBEIRO, JOSELIA BENJAMIM BARBOSA, NAILDE CABRAL FILHA, NILMA CORREIA LIMA, RAISSA ALMEIDA BONFIM, RALFF LOPES DE MEDEIROS PEREIRA LIMA, LUANA RODRIGUES PAULO PEREIRA, GABRIELLA MEDEIROS DE SOUZA, RENATA MARTINS MEDEIROS DE SOUZA, RENATO CASIMIRO DE ASSIS, TAMIRYS SILVA SILVEIRA, ANA CRISTINA LIBORIO DE OLIVEIRA MAGYAR, RENATO MAGYAR, , em face da e CONDOMÍNIO MAISON SAINT THOMAS Na petição inicial (ID 6327224): Os autores são proprietários das unidades habitacionais do condomínio Maison Saint Thomas, construído pela construtora promovida.

Alegam que firmaram o contrato de compra e venda, na época da construção e receberam cópia da ESCRITURA PARTICULAR DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, registrada na data da incorporação, com as devidas descrições. Na primeira Assembléia Geral Ordinária (18/07/2016), alguns atos foram determinados, então os autores receberam um documento intitulado de Escritura Particular de RERRATIFICAÇÃO de convenção de Condomínio.

Após isso, fora indagado e posto em discussão a forma de cobrança da taxa de condomínio, visto que se daria por fração ideal, e nesta segunda, considera por unidade (de forma igualitária entre eles), contudo, ficando prorrogado para próxima assembléia, informando-lhes ainda a necessidade de 2/3 dos condôminos para aprovação e ainda que assegura o direito à incorporadora ré de pagar apenas 30% (trinta por cento) da taxa de condomínio das unidades por ela não comercializadas, no prazo de 12 (doze) meses após a concessão do “habite-se”, que se deu em agosto de 2016.

Argumenta que a promovida, BRASCON, alega que, como a maioria das unidades ainda lhes pertenciam, teria autonomia para elaborar a referida ratificação e aprová-la. No entanto, nas assembleias de novembro e dezembro de 2016, não foi atingido o quórum para votação, devendo ser suprido através da “assembleia em continuação”. Requer a prioridade de tramitação; deferimento da tutela cautelar para sustar a deliberação sobre a rerratificação e sobre o percentual de 30% da taxa condominial, declarar ilegalidade dos pagamentos previamente pagos, a citação dos promovidos.

Postula pela procedência para que anule a escritura particular de re-ratificação, ressarça os promoventes que pagaram a mais do que deveriam, de acordo com sua fração ideal, considere ilegal os pagamentos feitos a menor pela Construtora BRASCON, além da condenação em custas e honorários advocatícios. Custas pagas (ID 6327314). Citado, o segundo promovido apresentou Contestação (ID 8281401), arguindo preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.

No mérito alega que a Escritura Particular de Re-ratificação de Convenção de Condomínio é válida e legal, no entanto, a nova cláusula que reduz as despesas condominiais das unidades da Brascon são ilegais. Impugnação à Contestação (ID 11563535). Citada, a primeira promovida apresentou Contestação (ID 35893711), arguindo preliminares de impugnação à justiça gratuita e do litisconsórcio passivo necessário.

No mérito alega que não deverá existir a obrigatoriedade de se utilizar o critério da fração ideal para mensurar quanto cada unidade deverá contribuir. Impugnação à Contestação da primeira promovida (ID 39324956). Parte promovida requereu Audiência de Instrução e Julgamento (ID 41232626). Audiência de Instrução e Julgamento, redesignando para nova data (ID 62674948). Segunda Audiência de Instrução e Julgamento, foi redesignada para outra data (ID 65784615).

Audiência de instrução realizada, ID 66136631. Razões finais apresentadas pelas partes, ID 66151690, 66354126 e 66356673. Nas razões finais apresentadas pela parte promovida (ID 66354126), CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT THOMAS, há um pedido reconvencional que se consubstancia na condenação da parte promovida CONSTRUTORA BRASCON LTDA no importe de R$ 16,761.57 (dezesseis mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos) com correção e juros.

Custas da reconvenção pagas (ID 70698954). Nas petições de ID 83420958 e 73079976, a parte promovida, CONSTRUTORA BRASCON LTDA e parte promovente, requerem que pedido reconvencional formulado pela parte promovida, CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT THOMAS, seja inadmitido. Em observância ao art. 10 do CPC, foi intimada para se manifestar, a parte promovida CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT THOMAS requer a manutenção do pedido reconvencional.

É o relatório,

DECIDO. Como sabido, a contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, consoante estabelece o art. 299 do CPC. No caso dos autos, houve preclusão consumativa, pois só apresentou a reconvenção em sede de razões finais. A lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado, Ed. Revista dos Tribunais, 3ª Ed, p.578 aponta, in verbis: Simultaneidade.

O réu não precisa contestar para poder reconvir. No entanto, se quiser apresentar as duas formas de resposta, terá de fazê-lo simultaneamente, isto é, no mesmo tempo. Haverá preclusão do direito de reconvir, independentemente de haver ainda prazo, se, por exemplo, o réu contestar no 3º dia do prazo e pretender reconvir depois disso. A propósito, já se manifestou o e. Superior Tribunal de Justiça no REsp 31353/SP, 4ª Turma, Rel.

Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 08/06/2004, DJ 16/08/2004 p. 260, assim ementado: CIVIL E PROCESSUAL. AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE POSSE E CONSIGNATÓRIA. PEDIDO RECONVENCIONAL PARA A RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. APRESENTAÇÃO DA RECONVENÇÃO APÓS A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CPC, ART. 299. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL E CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DO PREÇO SOLUCIONADAS À LUZ DA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS E DOS FATOS.

REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NS. 5 E 7-STJ. PREQUESTIONAMENTO, ADEMAIS, DEFICIENTE. SÚMULA N. 211-STJ. [...]

III. Aplica-se o princípio da preclusão consumativa, adotado pela uniforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, à regra do art. 299 do CPC, de sorte que tardio o pedido reconvencional apresentado após o oferecimento da contestação pelo mesmo réu, ainda que antes de terminado o prazo original de defesa.

IV. Recurso especial conhecido em parte e provido, para julgar extinta a reconvenção e, conseqüentemente, a pretensão rescisória do compromisso de compra e venda.

Diante do exposto, inadmito o pedido reconvencional. Intimem-se as partes desta decisão. Isto feito, conclua para julgamento. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041113455591500000083325664, Petição: 24040220143644000000082832234, Decisão: 24032611191452300000082527821, Petição: 23121112363679300000078468700, Petição: 23121111003575400000078458364, Decisão: 23111521222099000000077278294, Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343]

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DECISÃO

É o relatório,

REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NS. 5 E 7-STJ. PREQUESTIONAMENTO, ADEMAIS, DEFICIENTE. SÚMULA N. 211-STJ. [...]

IV. Recurso especial conhecido em parte e provido, para julgar extinta a reconvenção e, conseqüentemente, a pretensão rescisória do compromisso de compra e venda.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041113455591500000083325664, Petição: 24040220143644000000082832234, Decisão: 24032611191452300000082527821, Petição: 23121112363679300000078468700, Petição: 23121111003575400000078458364, Decisão: 23111521222099000000077278294, Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343]

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IV. Recurso especial conhecido em parte e provido, para julgar extinta a reconvenção e, conseqüentemente, a pretensão rescisória do compromisso de compra e venda.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041113455591500000083325664, Petição: 24040220143644000000082832234, Decisão: 24032611191452300000082527821, Petição: 23121112363679300000078468700, Petição: 23121111003575400000078458364, Decisão: 23111521222099000000077278294, Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343]

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DECISÃO

É o relatório,

REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NS. 5 E 7-STJ. PREQUESTIONAMENTO, ADEMAIS, DEFICIENTE. SÚMULA N. 211-STJ. [...]

IV. Recurso especial conhecido em parte e provido, para julgar extinta a reconvenção e, conseqüentemente, a pretensão rescisória do compromisso de compra e venda.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041113455591500000083325664, Petição: 24040220143644000000082832234, Decisão: 24032611191452300000082527821, Petição: 23121112363679300000078468700, Petição: 23121111003575400000078458364, Decisão: 23111521222099000000077278294, Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343]

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IV. Recurso especial conhecido em parte e provido, para julgar extinta a reconvenção e, conseqüentemente, a pretensão rescisória do compromisso de compra e venda.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041113455591500000083325664, Petição: 24040220143644000000082832234, Decisão: 24032611191452300000082527821, Petição: 23121112363679300000078468700, Petição: 23121111003575400000078458364, Decisão: 23111521222099000000077278294, Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343]

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IV. Recurso especial conhecido em parte e provido, para julgar extinta a reconvenção e, conseqüentemente, a pretensão rescisória do compromisso de compra e venda.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041113455591500000083325664, Petição: 24040220143644000000082832234, Decisão: 24032611191452300000082527821, Petição: 23121112363679300000078468700, Petição: 23121111003575400000078458364, Decisão: 23111521222099000000077278294, Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343]

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O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041113455591500000083325664, Petição: 24040220143644000000082832234, Decisão: 24032611191452300000082527821, Petição: 23121112363679300000078468700, Petição: 23121111003575400000078458364, Decisão: 23111521222099000000077278294, Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343]

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O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041113455591500000083325664, Petição: 24040220143644000000082832234, Decisão: 24032611191452300000082527821, Petição: 23121112363679300000078468700, Petição: 23121111003575400000078458364, Decisão: 23111521222099000000077278294, Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343]

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IV. Recurso especial conhecido em parte e provido, para julgar extinta a reconvenção e, conseqüentemente, a pretensão rescisória do compromisso de compra e venda.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041113455591500000083325664, Petição: 24040220143644000000082832234, Decisão: 24032611191452300000082527821, Petição: 23121112363679300000078468700, Petição: 23121111003575400000078458364, Decisão: 23111521222099000000077278294, Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343]

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O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041113455591500000083325664, Petição: 24040220143644000000082832234, Decisão: 24032611191452300000082527821, Petição: 23121112363679300000078468700, Petição: 23121111003575400000078458364, Decisão: 23111521222099000000077278294, Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343]

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O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041113455591500000083325664, Petição: 24040220143644000000082832234, Decisão: 24032611191452300000082527821, Petição: 23121112363679300000078468700, Petição: 23121111003575400000078458364, Decisão: 23111521222099000000077278294, Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343]

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IV. Recurso especial conhecido em parte e provido, para julgar extinta a reconvenção e, conseqüentemente, a pretensão rescisória do compromisso de compra e venda.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041113455591500000083325664, Petição: 24040220143644000000082832234, Decisão: 24032611191452300000082527821, Petição: 23121112363679300000078468700, Petição: 23121111003575400000078458364, Decisão: 23111521222099000000077278294, Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343]

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IV. Recurso especial conhecido em parte e provido, para julgar extinta a reconvenção e, conseqüentemente, a pretensão rescisória do compromisso de compra e venda.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041113455591500000083325664, Petição: 24040220143644000000082832234, Decisão: 24032611191452300000082527821, Petição: 23121112363679300000078468700, Petição: 23121111003575400000078458364, Decisão: 23111521222099000000077278294, Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343]

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IV. Recurso especial conhecido em parte e provido, para julgar extinta a reconvenção e, conseqüentemente, a pretensão rescisória do compromisso de compra e venda.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041113455591500000083325664, Petição: 24040220143644000000082832234, Decisão: 24032611191452300000082527821, Petição: 23121112363679300000078468700, Petição: 23121111003575400000078458364, Decisão: 23111521222099000000077278294, Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343]

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O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041113455591500000083325664, Petição: 24040220143644000000082832234, Decisão: 24032611191452300000082527821, Petição: 23121112363679300000078468700, Petição: 23121111003575400000078458364, Decisão: 23111521222099000000077278294, Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343]

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O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041113455591500000083325664, Petição: 24040220143644000000082832234, Decisão: 24032611191452300000082527821, Petição: 23121112363679300000078468700, Petição: 23121111003575400000078458364, Decisão: 23111521222099000000077278294, Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343]

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IV. Recurso especial conhecido em parte e provido, para julgar extinta a reconvenção e, conseqüentemente, a pretensão rescisória do compromisso de compra e venda.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041113455591500000083325664, Petição: 24040220143644000000082832234, Decisão: 24032611191452300000082527821, Petição: 23121112363679300000078468700, Petição: 23121111003575400000078458364, Decisão: 23111521222099000000077278294, Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343]

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O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041113455591500000083325664, Petição: 24040220143644000000082832234, Decisão: 24032611191452300000082527821, Petição: 23121112363679300000078468700, Petição: 23121111003575400000078458364, Decisão: 23111521222099000000077278294, Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343]

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IV. Recurso especial conhecido em parte e provido, para julgar extinta a reconvenção e, conseqüentemente, a pretensão rescisória do compromisso de compra e venda.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041113455591500000083325664, Petição: 24040220143644000000082832234, Decisão: 24032611191452300000082527821, Petição: 23121112363679300000078468700, Petição: 23121111003575400000078458364, Decisão: 23111521222099000000077278294, Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343]

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DECISÃO

É o relatório,

REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NS. 5 E 7-STJ. PREQUESTIONAMENTO, ADEMAIS, DEFICIENTE. SÚMULA N. 211-STJ. [...]

IV. Recurso especial conhecido em parte e provido, para julgar extinta a reconvenção e, conseqüentemente, a pretensão rescisória do compromisso de compra e venda.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041113455591500000083325664, Petição: 24040220143644000000082832234, Decisão: 24032611191452300000082527821, Petição: 23121112363679300000078468700, Petição: 23121111003575400000078458364, Decisão: 23111521222099000000077278294, Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343]

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DECISÃO

É o relatório,

REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NS. 5 E 7-STJ. PREQUESTIONAMENTO, ADEMAIS, DEFICIENTE. SÚMULA N. 211-STJ. [...]

IV. Recurso especial conhecido em parte e provido, para julgar extinta a reconvenção e, conseqüentemente, a pretensão rescisória do compromisso de compra e venda.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041113455591500000083325664, Petição: 24040220143644000000082832234, Decisão: 24032611191452300000082527821, Petição: 23121112363679300000078468700, Petição: 23121111003575400000078458364, Decisão: 23111521222099000000077278294, Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343]

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DECISÃO

Nas petições de ID 83420958 e 73079976, a parte promovida, CONSTRUTORA BRASCON LTDA e parte promovente, requerem que pedido reconvencional formulado pela parte promovida, CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT THOMAS, seja inadmitido. Em observância ao art. 10 do CPC, intime a parte promovida CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT THOMAS para se manifestar, prazo 15 dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23121112363679300000078468700, Petição: 23121111003575400000078458364, Decisão: 23111521222099000000077278294, Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343, Decisão: 23022611500421900000065520343, Razões Finais: 22112118441736200000062685898, Razões Finais: 22112117544371900000062683647]

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DECISÃO

Intime a parte promovida para, querendo, oferecer impugnação a resposta à reconvenção, prazo 15 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclua para sentença. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23051014580362300000068889622, Expediente: 23040509182151100000067376357, Petição: 23032116021089100000066698810, Decisão: 23022611500421900000065520343, Decisão: 23022611500421900000065520343, Razões Finais: 22112118441736200000062685898, Razões Finais: 22112117544371900000062683647, Razões Finais: 22111617012845800000062496169, Documento de Comprovação: 22111617012954400000062498232, Informação: 22111612431084900000062482742]

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Luana Documento de Identificação 17012320391407800000006212464 Ralff Doc. Pessoal CFM Documento de Identificação 17012320392618700000006212466 Ralff procuracao 1 Procuração 17012320394256800000006212468 Ralff procuracao cônjuge Procuração 17012320395688100000006212470 Outros Documentos Outros Documentos 17012320491698900000006212485 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17012320432719300000006212490 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17012320434898100000006212493 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 3 Documento de Comprovação 17012320440386400000006212495 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 4 Documento de Comprovação 17012320442868600000006212498 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 5 Documento de Comprovação 17012320445189600000006212500 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 6 Documento de Comprovação 17012320451309800000006212504 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 7 Documento de Comprovação 17012320454837700000006212506 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 8 Documento de Comprovação 17012320460021900000006212509 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 9 Documento de Comprovação 17012320462842700000006212510 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 10 Documento de Comprovação 17012320464840900000006212512 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 11 Documento de Comprovação 17012320470106800000006212513 DOCS - GABRIELLA Documento de Identificação 17012320471626000000006212515 DOCS - RENATA Documento de Identificação 17012320480958400000006212518 PROCURAÇÕES - RENATA E GABRIELLA Procuração 17012320484499300000006212520 Outros Documentos Outros Documentos 17012321010796300000006212523 DOCS renato (1) Outros Documentos 17012320562992300000006212546 DOCS renato (2) Documento de Comprovação 17012320563497200000006212548 Contrato Brascon-otimizado 1 Documento de Comprovação 17012320570922600000006212552 Contrato Brascon-otimizado 2 Documento de Comprovação 17012320573122400000006212556 Contrato Brascon-otimizado 3 Documento de Comprovação 17012320580858200000006212559 Contrato Brascon-otimizado 4 Documento de Comprovação 17012320583067100000006212560 Contrato Brascon-otimizado 5 Documento de Comprovação 17012320585974700000006212561 Contrato Brascon-otimizado 6 Documento de Comprovação 17012320592018400000006212565 Contrato Brascon-otimizado 7 Documento de Comprovação 17012320594332800000006212567 Contrato Brascon-otimizado 8 Documento de Comprovação 17012321000378100000006212569 Contrato Brascon-otimizado 9 Documento de Comprovação 17012321002554500000006212571 Outros Documentos Outros Documentos 17012321144918600000006212577 Contrato Brascon Renato e Ana Documento de Comprovação 17012321063903700000006212594 documentos Renato e Ana Documento de Identificação 17012321074805000000006212600 documentos Silvana Documento de Identificação 17012321084235900000006212611 PAGAMENTOS - SILVANA Documento de Comprovação 17012321090150100000006212617 CONTRATO - SILVANA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17012321095617200000006212626 CONTRATO - SILVANA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17012321105978800000006212636 CONTRATO - SILVANA-otimizado 3 Documento de Comprovação 17012321101366600000006212628 CONTRATO - SILVANA-otimizado 4 Documento de Comprovação 17012321103860600000006212631 CONTRATO - SILVANA-otimizado 5 Documento de Comprovação 17012321112459000000006212639 CONTRATO - SILVANA-otimizado 6 Documento de Comprovação 17012321114972200000006212642 CONTRATO - SILVANA-otimizado 7 Documento de Comprovação 17012321121640300000006212648 CONTRATO - SILVANA-otimizado 8 Documento de Comprovação 17012321123549400000006212652 CONTRATO - SILVANA-otimizado 9 Documento de Comprovação 17012321130761100000006212655 CONTRATO - SILVANA-otimizado 10 Documento de Comprovação 17012321132881800000006212660 CONTRATO - SILVANA-otimizado 11 Documento de Comprovação 17012321135570000000006212664 CONTRATO - SILVANA-otimizado 12 Documento de Comprovação 17012321140781000000006212667 Despacho Despacho 17030307545184500000006675047 Mandado Mandado 17030613390541900000006706145 Mandado Mandado 17030613390796000000006706147 Diligência Diligência 17030814180999200000006744794 construtora brascon Devolução de Mandado 17030814181261600000006744880 Diligência Diligência 17031010130316700000006775577 MAISON SAN THOMAS0001 Devolução de Mandado 17031010131350100000006775706 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 17031111374394900000006788993 HABILITAÇÃO Memorial 17031111374577400000006788994 Procuração Documento de Comprovação 17031111374916400000006788995 Ata de Eleição da Síndica Documento de Comprovação 17031111375045900000006789011 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 17031514212797800000006841176 Habilitação e Devolução do Prazo Outros Documentos 17031514204643200000006841289 Contrato social Brascon-otimizado 1 Outros Documentos 17031514205656400000006841295 Cartão CNPJ Brascon Outros Documentos 17031514210184100000006841296 PROCURAÇÃO Procuração 17031514210852700000006841303 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 17031514211540000000006841311 Certidão Certidão 17032216234725900000006941484 Despacho Despacho 17032216281367500000006941612 Expediente Expediente 17032216281367500000006941612 Contestação Contestação 17061320214709900000008109883 Contestação - Maison Saint Thomas Documento de Comprovação 17061320205784600000008109894 Despacho Despacho 17092614362706800000009657132 Expediente Expediente 17092614362706800000009657132 Petição Petição 17120717335518700000011304414 impugnação a contestação - saint thomas Outros Documentos 17120717332742700000011304450 Certidão Certidão 18022619341679000000012461753 Despacho Despacho 18030715241431300000012644322 Expediente Expediente 18030715241431300000012644322 Petição Petição 18062510024183900000014620300 Petição Petição 18062823510711100000014710163 Manifestação ao despacho de ID 12941994 Documento de Comprovação 18062823503101600000014710176 Despacho Despacho 19100409575851800000024201795 Certidão Certidão 19100714475147000000024263837 Certidão Certidão 19100714482057500000024263844 Despacho Despacho 19100717140210900000024263874 Expediente Expediente 19100717140210900000024263874 Certidão Certidão 19103112192932900000024931270 Despacho Despacho 19111411043228500000025324394 Despacho Despacho 19111411043228500000025324394 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19112622115419600000006272443 Petição - ELITA E OUTROS Informações Prestadas 19112622115568600000025646547 Certidão Certidão 19112816571396000000025719339 Contestação Contestação 20102610545953600000034278435 22.10.2020 - Contestação Documento de Comprovação 20102610550055700000034278442 Despacho Despacho 20120822023086200000035867144 Expediente Expediente 20120822023086200000035867144 Petição Petição 21021016273924900000037482285 impugnação a contestação - condomínio saint thomas x brascon Outros Documentos 21021016274013400000037482290 Certidão Certidão 21021209205021300000037557085 Despacho Despacho 21022508350312900000037557107 Despacho Despacho 21022508350312900000037557107 Petição Petição 21032601444128500000039168949 Petição Petição 21032920334099100000039258878 Petição Petição 21040514112848100000039376512 Certidão Certidão 21042311181923700000040141597 Despacho Despacho 22052016343739700000055559066 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052509570501200000055703909 Expediente Expediente 22052509570501200000055703909 Informações Prestadas Informações Prestadas 22062815021163400000056973119 28.06.2022 Petição rol testemunhas - Elita Azevedo x Brascon Documento de Comprovação 22062815021769500000056973120 SUBSTABELECIMENTO COMPLETO FEV. 20200 Substabelecimento 22062815022120900000056973121 Pedido dos autores Petição 22081615271375500000058872236 Petição - pedido de audiência telepresencial Petição 22081813522159200000039377243 Despacho Despacho 22081908265931200000058961043 Expediente Expediente 22081908265931200000058961043 Petição Petição 22082214203205600000059092889 Despacho Despacho 22082419305611500000059197543 Substabelecimento Substabelecimento 22082419420045200000059224966 Carta_de_Preposto Brascon x Elita e outros Documento de Comprovação 22082419420200800000059224967 SUBSTABELECIMENTO COMPLETO Substabelecimento 22082419420274300000059224968 Expediente Expediente 22082419305611500000059197543 Termo de Audiência Termo de Audiência 22082512301088200000059261756 AUDIÊNCIA 0802560-06.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 22082512301207800000059261758 Resposta Resposta 22090109352481400000059532855 Resposta Resposta 22090813010063500000059784571 Petição Petição 22110719520663900000062112017 Edital de Convocação - AGE 21.09.2022 Documento de Comprovação 22110719520719500000062112019 ATA A.G.E - MAISON SAINT THOMAS - 21.09.2022 - HIBRIDO Documento de Comprovação 22110719520805200000062112020 Levantamento pagamentos a menor - Brascon Documento de Comprovação 22110719520901300000062112021 Cálculo de valor atualizado Documento de Comprovação 22110719520921300000062112022 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110809213911300000062133097 Termo de Audiência Termo de Audiência 22110813152787500000062153262 AUDIENCIA 0802560-06.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 22110813152939900000062153264 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110813252492100000062153912 Expediente Expediente 22110813252492100000062153912 Termo de Audiência Termo de Audiência 22111612412545200000062482730 AUDIENCIA 0802560-06.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 22111612412677300000062482733 Conclusão Informação 22111612431084900000062482742 Razões Finais Razões Finais 22111617012845800000062496169 2022.11.06_Razões Finais_Brascon x Condomínio Saint Thomas Documento de Comprovação 22111617012954400000062498232 Razões Finais Razões Finais 22112117544371900000062683647 Razões Finais Razões Finais 22112118441736200000062685898 Decisão Decisão 23022611500421900000065520343 Decisão Decisão 23022611500421900000065520343 Petição - pgto de custas _ reconvenção Petição 23032116021089100000066698810 Expediente Expediente 23040509182151100000067376357 Petição Petição 23051014580362300000068889622 Decisão Decisão 23111521222099000000077278294 Impugnação a Resposta à Reconvenção Petição 23121111003575400000078458364 Petição manifestação impugnação Petição 23121112363679300000078468700 Decisão Decisão 24032611191452300000082527821 Petição Petição 24040220143644000000082832234 Manifestaçãoà Impugnação Petição 24041113455591500000083325664 Decisão Decisão 24070112474990100000087081424 Decisão Decisão 24070112474990100000087081424 Petição Petição 24070416415671500000087493758 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622402645000000092777733 expedição de certidão de objeto e pé Petição 24112517371402800000097965688 Decisão Decisão 25020521424908000000100648149 Certidão Certidão 25020608073647300000100757659 Intimação Intimação 25020608080230700000100763000 Sentença Sentença 25040215212187000000103433232 Sentença Sentença 25040215212187000000103433232 Embargos de Declaração dos autores Embargos de Declaração 25041111482224800000104098912 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041407405840400000104164040 Intimação Intimação 25041407410984800000104164041 Intimação Intimação 25041407410984800000104164041 Contrarrazoes aos Embargos de Declaraçao Petição 25042919242600000000104896692 Recibo CNJ Recibo portal de serviços 25042919242700000000104896691 Apelação Apelação 25050615192587600000105165642 APL - Maison Saint Thomas Informações Prestadas 25050615192592800000105165647 Certidão Certidão 25050808223908000000105277741 Juntada guia de custas Petição 25051409564201000000105604112 Guia de Custas APL MAISON SAINT THOMAS Documento de Comprovação 25051409564263400000105604114 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Luana Documento de Identificação 17012320391407800000006212464 Ralff Doc. Pessoal CFM Documento de Identificação 17012320392618700000006212466 Ralff procuracao 1 Procuração 17012320394256800000006212468 Ralff procuracao cônjuge Procuração 17012320395688100000006212470 Outros Documentos Outros Documentos 17012320491698900000006212485 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17012320432719300000006212490 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17012320434898100000006212493 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 3 Documento de Comprovação 17012320440386400000006212495 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 4 Documento de Comprovação 17012320442868600000006212498 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 5 Documento de Comprovação 17012320445189600000006212500 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 6 Documento de Comprovação 17012320451309800000006212504 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 7 Documento de Comprovação 17012320454837700000006212506 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 8 Documento de Comprovação 17012320460021900000006212509 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 9 Documento de Comprovação 17012320462842700000006212510 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 10 Documento de Comprovação 17012320464840900000006212512 CONTRATO - RENATA E GABRIELLA-otimizado 11 Documento de Comprovação 17012320470106800000006212513 DOCS - GABRIELLA Documento de Identificação 17012320471626000000006212515 DOCS - RENATA Documento de Identificação 17012320480958400000006212518 PROCURAÇÕES - RENATA E GABRIELLA Procuração 17012320484499300000006212520 Outros Documentos Outros Documentos 17012321010796300000006212523 DOCS renato (1) Outros Documentos 17012320562992300000006212546 DOCS renato (2) Documento de Comprovação 17012320563497200000006212548 Contrato Brascon-otimizado 1 Documento de Comprovação 17012320570922600000006212552 Contrato Brascon-otimizado 2 Documento de Comprovação 17012320573122400000006212556 Contrato Brascon-otimizado 3 Documento de Comprovação 17012320580858200000006212559 Contrato Brascon-otimizado 4 Documento de Comprovação 17012320583067100000006212560 Contrato Brascon-otimizado 5 Documento de Comprovação 17012320585974700000006212561 Contrato Brascon-otimizado 6 Documento de Comprovação 17012320592018400000006212565 Contrato Brascon-otimizado 7 Documento de Comprovação 17012320594332800000006212567 Contrato Brascon-otimizado 8 Documento de Comprovação 17012321000378100000006212569 Contrato Brascon-otimizado 9 Documento de Comprovação 17012321002554500000006212571 Outros Documentos Outros Documentos 17012321144918600000006212577 Contrato Brascon Renato e Ana Documento de Comprovação 17012321063903700000006212594 documentos Renato e Ana Documento de Identificação 17012321074805000000006212600 documentos Silvana Documento de Identificação 17012321084235900000006212611 PAGAMENTOS - SILVANA Documento de Comprovação 17012321090150100000006212617 CONTRATO - SILVANA-otimizado 1 Documento de Comprovação 17012321095617200000006212626 CONTRATO - SILVANA-otimizado 2 Documento de Comprovação 17012321105978800000006212636 CONTRATO - SILVANA-otimizado 3 Documento de Comprovação 17012321101366600000006212628 CONTRATO - SILVANA-otimizado 4 Documento de Comprovação 17012321103860600000006212631 CONTRATO - SILVANA-otimizado 5 Documento de Comprovação 17012321112459000000006212639 CONTRATO - SILVANA-otimizado 6 Documento de Comprovação 17012321114972200000006212642 CONTRATO - SILVANA-otimizado 7 Documento de Comprovação 17012321121640300000006212648 CONTRATO - SILVANA-otimizado 8 Documento de Comprovação 17012321123549400000006212652 CONTRATO - SILVANA-otimizado 9 Documento de Comprovação 17012321130761100000006212655 CONTRATO - SILVANA-otimizado 10 Documento de Comprovação 17012321132881800000006212660 CONTRATO - SILVANA-otimizado 11 Documento de Comprovação 17012321135570000000006212664 CONTRATO - SILVANA-otimizado 12 Documento de Comprovação 17012321140781000000006212667 Despacho Despacho 17030307545184500000006675047 Mandado Mandado 17030613390541900000006706145 Mandado Mandado 17030613390796000000006706147 Diligência Diligência 17030814180999200000006744794 construtora brascon Devolução de Mandado 17030814181261600000006744880 Diligência Diligência 17031010130316700000006775577 MAISON SAN THOMAS0001 Devolução de Mandado 17031010131350100000006775706 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 17031111374394900000006788993 HABILITAÇÃO Memorial 17031111374577400000006788994 Procuração Documento de Comprovação 17031111374916400000006788995 Ata de Eleição da Síndica Documento de Comprovação 17031111375045900000006789011 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 17031514212797800000006841176 Habilitação e Devolução do Prazo Outros Documentos 17031514204643200000006841289 Contrato social Brascon-otimizado 1 Outros Documentos 17031514205656400000006841295 Cartão CNPJ Brascon Outros Documentos 17031514210184100000006841296 PROCURAÇÃO Procuração 17031514210852700000006841303 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 17031514211540000000006841311 Certidão Certidão 17032216234725900000006941484 Despacho Despacho 17032216281367500000006941612 Expediente Expediente 17032216281367500000006941612 Contestação Contestação 17061320214709900000008109883 Contestação - Maison Saint Thomas Documento de Comprovação 17061320205784600000008109894 Despacho Despacho 17092614362706800000009657132 Expediente Expediente 17092614362706800000009657132 Petição Petição 17120717335518700000011304414 impugnação a contestação - saint thomas Outros Documentos 17120717332742700000011304450 Certidão Certidão 18022619341679000000012461753 Despacho Despacho 18030715241431300000012644322 Expediente Expediente 18030715241431300000012644322 Petição Petição 18062510024183900000014620300 Petição Petição 18062823510711100000014710163 Manifestação ao despacho de ID 12941994 Documento de Comprovação 18062823503101600000014710176 Despacho Despacho 19100409575851800000024201795 Certidão Certidão 19100714475147000000024263837 Certidão Certidão 19100714482057500000024263844 Despacho Despacho 19100717140210900000024263874 Expediente Expediente 19100717140210900000024263874 Certidão Certidão 19103112192932900000024931270 Despacho Despacho 19111411043228500000025324394 Despacho Despacho 19111411043228500000025324394 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19112622115419600000006272443 Petição - ELITA E OUTROS Informações Prestadas 19112622115568600000025646547 Certidão Certidão 19112816571396000000025719339 Contestação Contestação 20102610545953600000034278435 22.10.2020 - Contestação Documento de Comprovação 20102610550055700000034278442 Despacho Despacho 20120822023086200000035867144 Expediente Expediente 20120822023086200000035867144 Petição Petição 21021016273924900000037482285 impugnação a contestação - condomínio saint thomas x brascon Outros Documentos 21021016274013400000037482290 Certidão Certidão 21021209205021300000037557085 Despacho Despacho 21022508350312900000037557107 Despacho Despacho 21022508350312900000037557107 Petição Petição 21032601444128500000039168949 Petição Petição 21032920334099100000039258878 Petição Petição 21040514112848100000039376512 Certidão Certidão 21042311181923700000040141597 Despacho Despacho 22052016343739700000055559066 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052509570501200000055703909 Expediente Expediente 22052509570501200000055703909 Informações Prestadas Informações Prestadas 22062815021163400000056973119 28.06.2022 Petição rol testemunhas - Elita Azevedo x Brascon Documento de Comprovação 22062815021769500000056973120 SUBSTABELECIMENTO COMPLETO FEV. 20200 Substabelecimento 22062815022120900000056973121 Pedido dos autores Petição 22081615271375500000058872236 Petição - pedido de audiência telepresencial Petição 22081813522159200000039377243 Despacho Despacho 22081908265931200000058961043 Expediente Expediente 22081908265931200000058961043 Petição Petição 22082214203205600000059092889 Despacho Despacho 22082419305611500000059197543 Substabelecimento Substabelecimento 22082419420045200000059224966 Carta_de_Preposto Brascon x Elita e outros Documento de Comprovação 22082419420200800000059224967 SUBSTABELECIMENTO COMPLETO Substabelecimento 22082419420274300000059224968 Expediente Expediente 22082419305611500000059197543 Termo de Audiência Termo de Audiência 22082512301088200000059261756 AUDIÊNCIA 0802560-06.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 22082512301207800000059261758 Resposta Resposta 22090109352481400000059532855 Resposta Resposta 22090813010063500000059784571 Petição Petição 22110719520663900000062112017 Edital de Convocação - AGE 21.09.2022 Documento de Comprovação 22110719520719500000062112019 ATA A.G.E - MAISON SAINT THOMAS - 21.09.2022 - HIBRIDO Documento de Comprovação 22110719520805200000062112020 Levantamento pagamentos a menor - Brascon Documento de Comprovação 22110719520901300000062112021 Cálculo de valor atualizado Documento de Comprovação 22110719520921300000062112022 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110809213911300000062133097 Termo de Audiência Termo de Audiência 22110813152787500000062153262 AUDIENCIA 0802560-06.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 22110813152939900000062153264 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110813252492100000062153912 Expediente Expediente 22110813252492100000062153912 Termo de Audiência Termo de Audiência 22111612412545200000062482730 AUDIENCIA 0802560-06.2017.8.15.2001 Termo de Audiência 22111612412677300000062482733 Conclusão Informação 22111612431084900000062482742 Razões Finais Razões Finais 22111617012845800000062496169 2022.11.06_Razões Finais_Brascon x Condomínio Saint Thomas Documento de Comprovação 22111617012954400000062498232 Razões Finais Razões Finais 22112117544371900000062683647 Razões Finais Razões Finais 22112118441736200000062685898 Decisão Decisão 23022611500421900000065520343 Decisão Decisão 23022611500421900000065520343 Petição - pgto de custas _ reconvenção Petição 23032116021089100000066698810 Expediente Expediente 23040509182151100000067376357 Petição Petição 23051014580362300000068889622 Decisão Decisão 23111521222099000000077278294 Impugnação a Resposta à Reconvenção Petição 23121111003575400000078458364 Petição manifestação impugnação Petição 23121112363679300000078468700 Decisão Decisão 24032611191452300000082527821 Petição Petição 24040220143644000000082832234 Manifestaçãoà Impugnação Petição 24041113455591500000083325664 Decisão Decisão 24070112474990100000087081424 Decisão Decisão 24070112474990100000087081424 Petição Petição 24070416415671500000087493758 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622402645000000092777733 expedição de certidão de objeto e pé Petição 24112517371402800000097965688 Decisão Decisão 25020521424908000000100648149 Certidão Certidão 25020608073647300000100757659 Intimação Intimação 25020608080230700000100763000 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

0802560-06.2017.8.15.2001

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