Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Mista de Monteiro
- Classe
- RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES
- Destinatário
- DELEGACIA DE COMARCA DE MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.
Processo: 0802564-07.2025.8.15.0241. Classe:
RELATÓRIO
DE INVESTIGAÇÕES (1462), Assunto(s): [Ameaça (art. 147)]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por "XXXXXXXX" em face de "XXXXXXXX", na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( )
DESPACHO ( x )
DECISÃO ( )
SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Ante o exposto, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE, E EM RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO NE BIS IN IDEM.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 20 de fevereiro de 2026. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
Os nomes das partes foram ocultados em virtude do segredo de justiça.