0802667-07.2025.8.15.0211

Essa medida atende à razoável duração do processo e assegura ampla participação do promovido, que reside no Estado do Maranhão (Id 127236661). Ficam homologados os róis de testemunhas tempestivamente apresentados pela parte autora (Id 161001747) e pela parte promovida (Id 127236661), bem como deferidos os depoimentos pessoais da requerente Adalva Felix Cândido e do promovido Pedro Feitoza Lopes. A ordem dos trabalhos observará o disposto no art. 361 do Código de Processo Civil, procedendo-se sucessivamente à colheita do depoimento pessoal da autora, ao depoimento pessoal do promovido, à inquirição das testemunhas arroladas pela promovente e, por fim, à inquirição das testemunhas arroladas pelo promovido.

Para garantir a incomunicabilidade das testemunhas e a higidez dos depoimentos, as testemunhas aguardarão na sala de espera virtual da plataforma, ingressando na sala de audiência apenas no momento de suas respectivas inquirições, devendo declarar expressamente que se encontram em ambiente isolado, sem a presença ou interferência de terceiros. Para a realização da audiência de instrução e julgamento, determino a adoção das seguintes providências: A parte autora Adalva Felix Cândido e a parte ré Pedro Feitoza Lopes devem ser intimadas pessoalmente para comparecer à audiência virtual e prestar seus depoimentos pessoais, advertindo-se expressamente ambas as partes de que a ausência injustificada ou a recusa em depor acarretará a aplicação da pena de confissão quanto à matéria fática, nos termos do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil.

O Cartório judicial deverá certificar nos mandados e comunicações o link de acesso direto à sala de videoconferência da plataforma Zoom Meeting. Quanto à inquirição de testemunhas: a) Cabe ao advogado constituído da parte autora informar ou intimar as testemunhas arroladas no Id 161001747 (Clovis Custodio, Eliana Lopes Ramalho, Severino Olegario Lemos e Damiao Verissimo), por carta com aviso de recebimento, comprovando a juntada do aviso nos autos no prazo de até três dias antes da data da audiência, nos termos do art. 455, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, ciente de que a inércia implicará desistência tácita da prova testemunhal; b) Considerando a atuação da Defensoria Pública no patrocínio do promovido, determino a intimação judicial, por mandado ou ofício eletrônico, das testemunhas arroladas pela defesa no Id 127236661 (Maria Alves Bidô Pereira, Joana Custodio Madalena e Francisco Madalena), com fulcro no art. 455, § 4º, inciso IV, do Código de Processo Civil, fazendo constar nas respectivas intimações as instruções e o link para acesso à sala virtual.

Intimem-se o advogado da parte promovente e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, via sistema eletrônico PJe. Ciência ao Ministério Público, caso oficiante no feito.

Cumpra-se com as cautelas legais pelo Cartório da Vara. Esta decisão servirá como mandado/ofício/carta precatória, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 0,00 PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

Publicação

1. 14 nov 2025· 03:31 · há 10 meses

   Decurso de Prazo

2. 13 nov 2025· 08:40 · há 10 meses

   Petição

3. 13 nov 2025· 08:35 · há 10 meses

   Documento