0802706-60.2025.8.15.2003

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0802706-60.2025.8.15.2003 AÇÃO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: JOSEFA PEREIRA DA SILVA Nome: JOSEFA PEREIRA DA SILVA Endereço: R MISAEL DOS SANTOS, 86, Telefone (83) 99660-4485, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58059-140 REQUERIDO: EDNALDO CALDAS BELO Nome: EDNALDO CALDAS BELO Endereço: R PROFESSORA ANA BORGES, 175, Telefone (83) 98848-5284, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-690

Vistos, etc. As partes celebraram o acordo extrajudicial a que se refere a petição conjunta de ID 115848120 - Pág. 1/2, requereram as decretações do reconhecimento e dissolução da união estável, nos termos da avença constante naquela petição, que se encontra assinada por ambas as partes e os seus respectivos advogados.

É o relatório.

Decido. Ante a declaração prestada pelos conviventes de que desejam dissolver, consensualmente a relação de união estável que os unem, é de ser julgado procedente tal pedido, homologando-se o acordo entre os mesmos celebrado. ISTO POSTO, homologo com fulcro no art. 487, III, CPC, o acordo extrajudicial constante na petição de ID 115848120 - Pág. 1/2, assinada por ambas as partes e pelos seus respectivos advogados, a fim de que a presente decisão surta os seus jurídicos efeitos.

Sem custas. Após as diligências necessárias, ante a ausência de interesse recursal inferível diante do teor da norma consignada no art.1.000, CPC, arquive-se, com as diligências de estilo.

Intime-se. João Pessoa, 17 de julho de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0802706-60.2025.8.15.2003 AÇÃO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: JOSEFA PEREIRA DA SILVA Nome: JOSEFA PEREIRA DA SILVA Endereço: R MISAEL DOS SANTOS, 86, Telefone (83) 99660-4485, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58059-140 REQUERIDO: EDNALDO CALDAS BELO Nome: EDNALDO CALDAS BELO Endereço: R PROFESSORA ANA BORGES, 175, Telefone (83) 98848-5284, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-690

Vistos, etc. As partes celebraram o acordo extrajudicial a que se refere a petição conjunta de ID 115848120 - Pág. 1/2, requereram as decretações do reconhecimento e dissolução da união estável, nos termos da avença constante naquela petição, que se encontra assinada por ambas as partes e os seus respectivos advogados.

É o relatório.

Decido. Ante a declaração prestada pelos conviventes de que desejam dissolver, consensualmente a relação de união estável que os unem, é de ser julgado procedente tal pedido, homologando-se o acordo entre os mesmos celebrado. ISTO POSTO, homologo com fulcro no art. 487, III, CPC, o acordo extrajudicial constante na petição de ID 115848120 - Pág. 1/2, assinada por ambas as partes e pelos seus respectivos advogados, a fim de que a presente decisão surta os seus jurídicos efeitos.

Sem custas. Após as diligências necessárias, ante a ausência de interesse recursal inferível diante do teor da norma consignada no art.1.000, CPC, arquive-se, com as diligências de estilo.

Intime-se. João Pessoa, 17 de julho de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.