Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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2026
"Diante da ausência de intimação válida, redesigno a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal para o dia 12/03/2026, às 09h45min, determinando-se a prévia e regular intimação das partes."
"Diante da ausência de intimação válida, redesigno a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal para o dia 12/03/2026, às 09h45min, determinando-se a prévia e regular intimação das partes."
"Diante da ausência de intimação válida, redesigno a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal para o dia 12/03/2026, às 09h45min, determinando-se a prévia e regular intimação das partes."