Edital
E- Órgão
- 5ª Vara Mista de Bayeux
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatário
- JOSE HALLYSSOM SOUZA SANTOS
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS. Processo: 0802746-54.2021.8.15.0751 . Ação: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA). A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam os autos da ação supra mencionada movida por LUANA BORGES DA SILVA contra JOSÉ HALLYSSON SOUZA SANTOS.
O ofensor poderia ser localizado na Rua Jorge Amado, 105, Casa 2, Mário Andreazza, BAYEUX - PB - CEP: 58112-304, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido. Que foi DEFERIDO o requerimento apresentado, para aplicar as seguintes medidas de carater protetivo, nos moldes do art. 22, da Lei 11.340/2006 :
I – se afastar e não entrar na residência da ofendida, sem autorização;
II – proibição de se aproximar da ofendida, dos seus familiares e das testemunhas do processo, fixando-se a distância mínima de 500 (quinhentos) metros entre estas e o agressor.
III – proibição de manter contato, por qualquer meio (celular, mensagens, carta, etc.), com a ofendida, com os familiares da mesma e com as testemunhas do processo, enquanto perdurar esta decisão. E, como o OFENSOR encontra-se em lugar incerto e não sabido, e para que mais tarde não venha alegar ignorância a MM. Juíza determinou que fosse expedido o presente EDITAL pelo qual INTIMA o ofensor JOSÉ HALLYSSON SOUZA SANTOS, para tomar conhecimento da medida protetiva concedida em seu desfavor.
O prazo do presente edital será de 15 dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Bayeux, em 09 de agosto de 2021. Eu, Suelena Farias Moura Cabral, analista judiciária, digitei. Conceição de Lourdes M. B. Cordeiro. Juíza de Direito. 5ª Vara Mista de Bayeux-Pb, 9 de agosto de 2021. Eu, _________________Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
