0802849-55.2025.8.15.2001

Ante o exposto, nos termos da súmula 383 do STJ e por tudo que dos autos consta, DECLINO DA JURISDIÇÃO para apreciar e decidir o feito. Isto com fundamento na Resolução n.º 04/1985 do Tribunal Pleno do TJ/PB. Redistribua-se para uma das Varas de Família do Fórum de Mangabeira, procedendo-se às anotações necessárias.

Ante o exposto, nos termos da súmula 383 do STJ e por tudo que dos autos consta, DECLINO DA JURISDIÇÃO para apreciar e decidir o feito. Isto com fundamento na Resolução n.º 04/1985 do Tribunal Pleno do TJ/PB. Redistribua-se para uma das Varas de Família do Fórum de Mangabeira, procedendo-se às anotações necessárias.