Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
Tendo em vista que a causa apresenta questões complexas de fato, determino, com fundamento no paragrafo II, do art. 364 do CPC, a intimação das partes para apresentarem as alegações finais escritas no prazo sucessivo de 15 dias.
Decurso de Prazo
Mandado
Tendo em vista que a causa apresenta questões complexas de fato, determino, com fundamento no paragrafo II, do art. 364 do CPC, a intimação das partes para apresentarem as alegações finais escritas no prazo sucessivo de 15 dias.
Decurso de Prazo
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Mandado
Petição
Expedida/certificada
Expedição de documento
de Instrução e Julgamento
DecisãoDocumento
CERTIFICO que tendo em vista o Juiz titular Dr. SIVANILDO TORRES FERREIRA ter sido convocado para atuar junto ao TJPB, não foi possível a realização da audiência designada para esta data, ficando redesignada a nova audiência para o dia 14/09/2026 pelas 10:30hs.
CERTIFICO que tendo em vista o Juiz titular Dr. SIVANILDO TORRES FERREIRA ter sido convocado para atuar junto ao TJPB, não foi possível a realização da audiência designada para esta data, ficando redesignada a nova audiência para o dia 14/09/2026 pelas 10:30hs.
Petição
Decurso de Prazo
Petição
Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Documento
Petição
Mandado
Expedida/certificada
Expedição de documento
Expedição de documento
de Instrução e Julgamento
DecisãoINTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES DA
DECISÃO
ID. 163014974
INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES DA
DECISÃO
ID. 163014974
Outras Decisões
Conclusão
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
Petição
de Instrução e Julgamento
DecisãoPetição
Decurso de Prazo
Petição
Petição
Mandado
Petição
Petição
2025
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Mandado
Expedida/certificada
Expedição de documento
Expedição de documento
de Instrução e Julgamento
DecisãoAntecipação de tutela
Petição
Conclusão
Petição
Publicação
Petição
Decurso de Prazo
de Instrução e Julgamento
DecisãoPetição
Mandado
Conclusão
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Decurso de Prazo
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Intime-se a parte autora, por sua advogada, para se manifestar acerca da petição de ID 155530876, no prazo de 05 (cinco) dias.
INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES DA
DECISÃO
ID. 127161935
INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES DA
DECISÃO
ID. 127161935
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
Mero expediente
Intime-se o promovido, por seu advogado, para falar sobre a petição de ID nº 121834171, no prazo de 05 dias.
Conclusão
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
Intime-se a autora, por seu advogado, para falar sobre os documentos juntados pelo promovido, no prazo de 05 dias.
Petição
Petição
Petição
Decurso de Prazo
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Mandado
Expedida/certificada
Expedição de documento
Expedição de documento
de Instrução e Julgamento
DecisãoINTIMAR ADVOGADOS DA PARTE PROMOVENTE E DA PARTE PROMOVIDA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2025, PELAS 09:10 HORAS, CONFORME
DECISÃO
ID. 113290156.
INTIMAR ADVOGADOS DA PARTE PROMOVENTE E DA PARTE PROMOVIDA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2025, PELAS 09:10 HORAS, CONFORME
DECISÃO
ID. 113290156.
Decisão de Saneamento e Organização
Expedida/certificada
Ato ordinatório
Intime-se a parte autora, através de sua advogada, para impugnar no prazo de 15(quinze) dias.
Petição
Mandado
Documento
Expedida/certificada
Expedição de documento
INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE PROMOVENTE DA
DECISÃO
ID. 108066499
Gratuidade da Justiça
Antecipação de Tutela
Conclusão
Petição
Petição
Determinação de Diligência
Conclusão
Decurso de Prazo
Expedida/certificada
Emenda à Inicial
DESPACHO
Vistos etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio ou da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional, em seu artigo 5ª, LXXIV, assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Nesse sentido, vejamos a seguinte jurisprudência: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.
No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, ou comprovar a hipossuficiência financeira alegada, mediante a juntada da última DIRPF e dos três últimos meses dos extratos bancários, sob pena de indeferimento do benefício. JOÃO PESSOA, 24 de janeiro de 2025. SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz(a) de Direito
Inclusão no Juízo 100% Digital
Distribuição