0802882-65.2019.8.15.0381

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITABAIANA 3ª VARA TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA DEFINITIVA Aos 29/07/2025, compareceu a esta comarca o(a) Sr(a). REQUERENTE: MARIA JOSE DE SOUSA, brasileira, em união estável, do lar, portadora da cédula de identidade/R.G. nº 2.412.431 – SSP/PB e CPF/MF nº 074.***.***-59, a quem a MM. Juiz deferiu o compromisso de CURADOR(A) DEFINITIVO(A) de REQUERIDO: JOSE ANTONIO SOARES DIAS, brasileiro, em união estável, agricultor, portador da cédula de identidade/R.G. nº 2.427.289– SSP/PB e CPF/MF nº 095.***.***-63, nos autos da Ação de Interdição nº 0802882-65.2019.8.15.0381, proposta por MARIA JOSE DE SOUSA em face de JOSE ANTONIO SOARES DIAS, abrangendo tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, preservado o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Aceito por ela o dito cargo, com a advertência prevista no §4º do art. 84 da Lei 13.146/2015, prometeu desempenhá-lo bem e fielmente, sem dolo nem malícia, com pura e sã consciência, sob a fé de seu grau. Do que, para constar e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, lavrei o presente termo que, após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Hayanna Ricelle B. Macedo, Técnica Judiciária, o digitei e assino.

Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa Juiz de Direito _________________________________________________ REQUERENTE: MARIA JOSE DE SOUSA Curadora