0802944-82.2025.8.15.2002

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Criminal, Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 14 de abril de 2026, nesta cidade de João Pessoa/PB, na sala de audiências da 2ª Juizado De Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito, Dr.

ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO, Juiz de Direito, foi realizada a AUDIÊNCIA. Aberta a audiência de instrução nos autos do processo 0802944-82.2025.8.15.2002, foram apregoadas as partes. PRESENTES:

1. O Promotor de Justiça, Dr. Luiz William Aires Urquisa.

2. O Advogado, Marcio Nobrega da Silva - OAB/PE: 29.521.

3. O réu, Thiago Justin de Araújo. AUSENTES: A vítima, A. F. D. O.. A testemunha ministerial, Jonatas Rubens Oliveira dos Santos. A testemunha ministerial, Thalysson Hiago de Figueiredo Santana. Iniciados os trabalhos, pelo MM. Juiz foi dito: “Ausente a vítima e as testemunhas ministeriais. O réu informou seu novo endereço e telefone de contato com whatsapp, qual seja: Rua Manoel da Silva Lisboa, 70, Paratibe, João Pessoa-PB.

WhatsApp: (83) 998006303. A audiência não pode se realizar, redesigno o ato para o dia 3 de julho de 2026, às 11 horas. Os presentes ficam intimados.

Intime-se a vítima e requisitem-se os policiais arrolados”. PARA CUMPRIMENTO:

1. Atualize-se o endereço do réu: Rua Manoel da Silva Lisboa, 70, Paratibe, João Pessoa-PB. WhatsApp: (83) 998006303.

2. Nova data de audiência: 3 de julho de 2026, às 11 horas.

3.

Intime-se a vítima.

4. Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016. ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO Juiz de Direito

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Criminal, Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB

DECISÃO - 0802944-82.2025.8.15.2002 Autor: Ministério Público RÉ(u)(s): T. J. D. A. Em que pese o réu não ter sido inicialmente localizado para citação, constituiu advogado, atualizou seu endereço e apresentou resposta à acusação, portanto, entendo que tomou plena consciência do processo epigrafado. A resposta à acusação não apresentou preliminares ou prova documental sobre os fatos imputados. Nessa toada, conclui-se que inexiste manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade (salvo inimputabilidade), o fato narrado não é atípico e não está extinta a punibilidade.

Os argumentos contidos na resposta à acusação constituem matéria probatória e deverão ser analisados após a instrução criminal, visto que não há lugar nesta fase processual para abordagem da prova até o momento incluída nos autos. Isto posto, não há preliminar a ser analisada ou vício a sanar, bem como não é caso de absolvição sumária, consoante dispõe o art. 397, I a IV, do Código de Processo Penal.

Portanto, dando continuidade à persecução penal, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 14 DE ABRIL DE 2026, ÀS 10 HORAS. A audiência acontecerá presencialmente, na sala de audiências deste 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, salvo para as partes que optarem pelo Juízo 100% virtual, que poderão comparecer virtualmente através de link de acesso. PARA CUMPRIMENTO: Intimem-se as testemunhas de acusação e defesa, se houver.

Requisite(m)-se o(s) preso(s), se houver. Na data desta decisão, foi dada ciência à acusação e à defesa através de expediente no PJe. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016. ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO Juiz de Direito