0802985-18.2025.8.15.0331

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0802985-18.2025.8.15.0331 AUTOR: J. H. D. F. F. REU: J. H. D. F. N., E. S. D. J.

DECISÃO

Visto. Trata-se de ação de oferta de alimentos proposta porJ. H. D. F. F. em face de HAYANNE RODRIGUES ARAÚJO DA SILVEIRA FREITAS. Paralelamente, tramita ação de divórcio litigioso c/c guarda, envolvendo as mesmas partes. Verifica-se que ambas as ações possuem conexão, nos termos do art. 55, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, que preconiza a reunião de processos quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

No presente caso, embora as ações possuam objetos distintos (divórcio/guarda e oferta de alimentos), há uma relação de prejudicialidade entre elas. A fixação dos alimentos, em especial para os filhos menores, depende diretamente da definição da guarda, seja ela unilateral ou compartilhada, e da residência das crianças. De fato, a determinação da guarda e da residência dos filhos é elemento essencial para a quantificação e a própria necessidade dos alimentos, influenciando diretamente a análise do binômio necessidade-possibilidade e a contribuição de cada genitor para o sustento da prole.

Nesse sentido, a reunião dos processos visa a evitar decisões contraditórias e a otimizar a prestação jurisdicional, garantindo a economia processual e a segurança jurídica. Pelo exposto, com fundamento no art. 55, § 3º, e art. 58 do Código de Processo Civil, DETERMINO A REUNIÃO DOS PROCESSOS nº 0803403-53.2025.8.15.0331 e 0802985-18.2025.8.15.0331, redesignando a audiência aprazada para esta data (09/06/25), para o dia 29/07/2025, pelas 09h, em conjunto com a que se realizará nos autos do divórcio.

Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0802985-18.2025.8.15.0331 AUTOR: J. H. D. F. F. REU: J. H. D. F. N., E. S. D. J.

DECISÃO

Visto. Trata-se de ação de oferta de alimentos proposta porJ. H. D. F. F. em face de HAYANNE RODRIGUES ARAÚJO DA SILVEIRA FREITAS. Paralelamente, tramita ação de divórcio litigioso c/c guarda, envolvendo as mesmas partes. Verifica-se que ambas as ações possuem conexão, nos termos do art. 55, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, que preconiza a reunião de processos quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

No presente caso, embora as ações possuam objetos distintos (divórcio/guarda e oferta de alimentos), há uma relação de prejudicialidade entre elas. A fixação dos alimentos, em especial para os filhos menores, depende diretamente da definição da guarda, seja ela unilateral ou compartilhada, e da residência das crianças. De fato, a determinação da guarda e da residência dos filhos é elemento essencial para a quantificação e a própria necessidade dos alimentos, influenciando diretamente a análise do binômio necessidade-possibilidade e a contribuição de cada genitor para o sustento da prole.

Nesse sentido, a reunião dos processos visa a evitar decisões contraditórias e a otimizar a prestação jurisdicional, garantindo a economia processual e a segurança jurídica. Pelo exposto, com fundamento no art. 55, § 3º, e art. 58 do Código de Processo Civil, DETERMINO A REUNIÃO DOS PROCESSOS nº 0803403-53.2025.8.15.0331 e 0802985-18.2025.8.15.0331, redesignando a audiência aprazada para esta data (09/06/25), para o dia 29/07/2025, pelas 09h, em conjunto com a que se realizará nos autos do divórcio.

Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito