0802986-31.2025.8.15.2003

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0802986-31.2025.8.15.2003

DESPACHO

Vistos, etc. Corrija-se no sistema os dados do polo ativo, devendo constar ANTÔNIO SOARES DA SILVA e não CARLOS ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO, conforme qualificação constante na petição de ID nº. 116558372 e documentos que acompanham a inicial. Compulsando os autos, notadamente o termo de audiência de ID nº. 116558375, constata-se que os alimentos fixados no percentual de 30% (trinta por cento) foram em favor de dois alimentandos, sendo que somente um encontra-se representado pelo causídico cadastrado nos autos, de modo que não é possível exonerar o autor integralmente de sua obrigação alimentar, conforme requerido na inicial.

Assim, intimo o promovente, através de sistema, para emendar a inicial, a fim de adequar o pedido para o percentual que compete ao filho ANTÔNIO SOARES DA SILVA JÚNIOR, anuente ao requerimento de cessação dos alimentos, ou, se for o caso, qualifique ou habilite a alimentanda ALAITA ALVES VIANA, beneficiária de 15% (quinze por cento) do valor fixado, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. GUARABIRA, 9 de outubro de 2025.

HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO Juiz(a) de Direito