0802998-89.2018.8.15.2003

Processo: 0802998-89.2018.8.15.2003

SENTENÇA

Vistos, etc.

I.

RELATÓRIO. JORGE DA SILVA GUSMÃO, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador e advogado, legalmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA CIVIL em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PAN, ITAÚ UNIBANCO S.A, BANCO BMG SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., também devidamente qualificados(as). Os advogados do autor apresentaram renúncia ao mandato outorgado, ID 92687719.

Foram expedidas intimações pessoais ao autor para regularizar a representação com a habilitação de novo advogado, sem sucesso, ID 105777898 e 111510454. Os promovidos foram intimados e pugnaram pela extinção da ação em razão do abandono do autor, ID 125619141, 125732741 e 125739626.

É o breve relatório.

Decido.

II. FUNDAMENTAÇÃO. A parte promovente foi intimada em duas oportunidades para regularizar sua representação em juízo, diante da renúncia ao mandato outorgado aos patronos iniciais (ID 92687719), nos termos do art. 76, §1º I do CPC, e não promoveu os atos que lhe competia, ficando a ação paralisada por mais de 30 dias. Importa consignar, por oportuno que, ainda que não tenha ocorrido a intimação real, dada a impossibilidade de localização da parte autora no endereço apontado na exordial, conforme certidão de meirinho que fez constar que a parte não mais residia no endereço apontado nos autos, a intimação é válida, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC.

Observa-se que o andamento do feito é providência que deve ser tomada pela parte promovente e ficando ela inerte por tanto tempo, mister se faz a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, III, do CPC, sobretudo porque foi intimada para cumprir a determinação, quedando inerte. Assim, considerando a expiração de prazo razoável para espera das providências de impulso que caberiam à autora, sem que a parte exequente cumpra diligência de sua obrigação, que seria dar andamento à ação e manifestar interesse e possibilidade jurídica do pedido, impõe-se, ex officio, a declaração da ocorrência de desídia da parte autora, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Então, quando a parte autora não promover os atos e diligências que lhe competir, será extinto o processo sem julgamento do mérito, notadamente quando há requerimento expresso dos promovidos pleiteando a extinção da causa.

III.

DISPOSITIVO. Mediante tais considerações e por tudo que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com baldrame no artigo 485, III do CPC, em razão do abandono da causa por parte da promovente. Condeno o autor em custas e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 1.000,00, conforme o art. 85, § 8º do CPC, restando suspensa a exigibilidade por força do art. 98, § 3º do CPC.

DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO: Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, EXCLUA-SE o advogado EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES, inscrito na OAB/PB sob o n. 8.204 do cadastro dos autos e ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

Processo: 0802998-89.2018.8.15.2003

SENTENÇA

Vistos, etc.

I.

RELATÓRIO. JORGE DA SILVA GUSMÃO, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador e advogado, legalmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA CIVIL em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PAN, ITAÚ UNIBANCO S.A, BANCO BMG SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., também devidamente qualificados(as). Os advogados do autor apresentaram renúncia ao mandato outorgado, ID 92687719.

Foram expedidas intimações pessoais ao autor para regularizar a representação com a habilitação de novo advogado, sem sucesso, ID 105777898 e 111510454. Os promovidos foram intimados e pugnaram pela extinção da ação em razão do abandono do autor, ID 125619141, 125732741 e 125739626.

É o breve relatório.

Decido.

II. FUNDAMENTAÇÃO. A parte promovente foi intimada em duas oportunidades para regularizar sua representação em juízo, diante da renúncia ao mandato outorgado aos patronos iniciais (ID 92687719), nos termos do art. 76, §1º I do CPC, e não promoveu os atos que lhe competia, ficando a ação paralisada por mais de 30 dias. Importa consignar, por oportuno que, ainda que não tenha ocorrido a intimação real, dada a impossibilidade de localização da parte autora no endereço apontado na exordial, conforme certidão de meirinho que fez constar que a parte não mais residia no endereço apontado nos autos, a intimação é válida, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC.

Observa-se que o andamento do feito é providência que deve ser tomada pela parte promovente e ficando ela inerte por tanto tempo, mister se faz a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, III, do CPC, sobretudo porque foi intimada para cumprir a determinação, quedando inerte. Assim, considerando a expiração de prazo razoável para espera das providências de impulso que caberiam à autora, sem que a parte exequente cumpra diligência de sua obrigação, que seria dar andamento à ação e manifestar interesse e possibilidade jurídica do pedido, impõe-se, ex officio, a declaração da ocorrência de desídia da parte autora, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Então, quando a parte autora não promover os atos e diligências que lhe competir, será extinto o processo sem julgamento do mérito, notadamente quando há requerimento expresso dos promovidos pleiteando a extinção da causa.

III.

DISPOSITIVO. Mediante tais considerações e por tudo que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com baldrame no artigo 485, III do CPC, em razão do abandono da causa por parte da promovente. Condeno o autor em custas e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 1.000,00, conforme o art. 85, § 8º do CPC, restando suspensa a exigibilidade por força do art. 98, § 3º do CPC.

DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO: Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, EXCLUA-SE o advogado EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES, inscrito na OAB/PB sob o n. 8.204 do cadastro dos autos e ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

Processo: 0802998-89.2018.8.15.2003

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Vistos, etc.

I.

RELATÓRIO. JORGE DA SILVA GUSMÃO, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador e advogado, legalmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA CIVIL em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PAN, ITAÚ UNIBANCO S.A, BANCO BMG SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., também devidamente qualificados(as). Os advogados do autor apresentaram renúncia ao mandato outorgado, ID 92687719.

Foram expedidas intimações pessoais ao autor para regularizar a representação com a habilitação de novo advogado, sem sucesso, ID 105777898 e 111510454. Os promovidos foram intimados e pugnaram pela extinção da ação em razão do abandono do autor, ID 125619141, 125732741 e 125739626.

É o breve relatório.

Decido.

II. FUNDAMENTAÇÃO. A parte promovente foi intimada em duas oportunidades para regularizar sua representação em juízo, diante da renúncia ao mandato outorgado aos patronos iniciais (ID 92687719), nos termos do art. 76, §1º I do CPC, e não promoveu os atos que lhe competia, ficando a ação paralisada por mais de 30 dias. Importa consignar, por oportuno que, ainda que não tenha ocorrido a intimação real, dada a impossibilidade de localização da parte autora no endereço apontado na exordial, conforme certidão de meirinho que fez constar que a parte não mais residia no endereço apontado nos autos, a intimação é válida, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC.

Observa-se que o andamento do feito é providência que deve ser tomada pela parte promovente e ficando ela inerte por tanto tempo, mister se faz a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, III, do CPC, sobretudo porque foi intimada para cumprir a determinação, quedando inerte. Assim, considerando a expiração de prazo razoável para espera das providências de impulso que caberiam à autora, sem que a parte exequente cumpra diligência de sua obrigação, que seria dar andamento à ação e manifestar interesse e possibilidade jurídica do pedido, impõe-se, ex officio, a declaração da ocorrência de desídia da parte autora, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Então, quando a parte autora não promover os atos e diligências que lhe competir, será extinto o processo sem julgamento do mérito, notadamente quando há requerimento expresso dos promovidos pleiteando a extinção da causa.

III.

DISPOSITIVO. Mediante tais considerações e por tudo que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com baldrame no artigo 485, III do CPC, em razão do abandono da causa por parte da promovente. Condeno o autor em custas e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 1.000,00, conforme o art. 85, § 8º do CPC, restando suspensa a exigibilidade por força do art. 98, § 3º do CPC.

DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO: Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, EXCLUA-SE o advogado EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES, inscrito na OAB/PB sob o n. 8.204 do cadastro dos autos e ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

Processo: 0802998-89.2018.8.15.2003

SENTENÇA

Vistos, etc.

I.

RELATÓRIO. JORGE DA SILVA GUSMÃO, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador e advogado, legalmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA CIVIL em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PAN, ITAÚ UNIBANCO S.A, BANCO BMG SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., também devidamente qualificados(as). Os advogados do autor apresentaram renúncia ao mandato outorgado, ID 92687719.

Foram expedidas intimações pessoais ao autor para regularizar a representação com a habilitação de novo advogado, sem sucesso, ID 105777898 e 111510454. Os promovidos foram intimados e pugnaram pela extinção da ação em razão do abandono do autor, ID 125619141, 125732741 e 125739626.

É o breve relatório.

Decido.

II. FUNDAMENTAÇÃO. A parte promovente foi intimada em duas oportunidades para regularizar sua representação em juízo, diante da renúncia ao mandato outorgado aos patronos iniciais (ID 92687719), nos termos do art. 76, §1º I do CPC, e não promoveu os atos que lhe competia, ficando a ação paralisada por mais de 30 dias. Importa consignar, por oportuno que, ainda que não tenha ocorrido a intimação real, dada a impossibilidade de localização da parte autora no endereço apontado na exordial, conforme certidão de meirinho que fez constar que a parte não mais residia no endereço apontado nos autos, a intimação é válida, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC.

Observa-se que o andamento do feito é providência que deve ser tomada pela parte promovente e ficando ela inerte por tanto tempo, mister se faz a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, III, do CPC, sobretudo porque foi intimada para cumprir a determinação, quedando inerte. Assim, considerando a expiração de prazo razoável para espera das providências de impulso que caberiam à autora, sem que a parte exequente cumpra diligência de sua obrigação, que seria dar andamento à ação e manifestar interesse e possibilidade jurídica do pedido, impõe-se, ex officio, a declaração da ocorrência de desídia da parte autora, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Então, quando a parte autora não promover os atos e diligências que lhe competir, será extinto o processo sem julgamento do mérito, notadamente quando há requerimento expresso dos promovidos pleiteando a extinção da causa.

III.

DISPOSITIVO. Mediante tais considerações e por tudo que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com baldrame no artigo 485, III do CPC, em razão do abandono da causa por parte da promovente. Condeno o autor em custas e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 1.000,00, conforme o art. 85, § 8º do CPC, restando suspensa a exigibilidade por força do art. 98, § 3º do CPC.

DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO: Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, EXCLUA-SE o advogado EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES, inscrito na OAB/PB sob o n. 8.204 do cadastro dos autos e ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

Processo: 0802998-89.2018.8.15.2003

SENTENÇA

Vistos, etc.

I.

RELATÓRIO. JORGE DA SILVA GUSMÃO, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador e advogado, legalmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA CIVIL em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PAN, ITAÚ UNIBANCO S.A, BANCO BMG SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., também devidamente qualificados(as). Os advogados do autor apresentaram renúncia ao mandato outorgado, ID 92687719.

Foram expedidas intimações pessoais ao autor para regularizar a representação com a habilitação de novo advogado, sem sucesso, ID 105777898 e 111510454. Os promovidos foram intimados e pugnaram pela extinção da ação em razão do abandono do autor, ID 125619141, 125732741 e 125739626.

É o breve relatório.

Decido.

II. FUNDAMENTAÇÃO. A parte promovente foi intimada em duas oportunidades para regularizar sua representação em juízo, diante da renúncia ao mandato outorgado aos patronos iniciais (ID 92687719), nos termos do art. 76, §1º I do CPC, e não promoveu os atos que lhe competia, ficando a ação paralisada por mais de 30 dias. Importa consignar, por oportuno que, ainda que não tenha ocorrido a intimação real, dada a impossibilidade de localização da parte autora no endereço apontado na exordial, conforme certidão de meirinho que fez constar que a parte não mais residia no endereço apontado nos autos, a intimação é válida, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC.

Observa-se que o andamento do feito é providência que deve ser tomada pela parte promovente e ficando ela inerte por tanto tempo, mister se faz a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, III, do CPC, sobretudo porque foi intimada para cumprir a determinação, quedando inerte. Assim, considerando a expiração de prazo razoável para espera das providências de impulso que caberiam à autora, sem que a parte exequente cumpra diligência de sua obrigação, que seria dar andamento à ação e manifestar interesse e possibilidade jurídica do pedido, impõe-se, ex officio, a declaração da ocorrência de desídia da parte autora, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Então, quando a parte autora não promover os atos e diligências que lhe competir, será extinto o processo sem julgamento do mérito, notadamente quando há requerimento expresso dos promovidos pleiteando a extinção da causa.

III.

DISPOSITIVO. Mediante tais considerações e por tudo que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com baldrame no artigo 485, III do CPC, em razão do abandono da causa por parte da promovente. Condeno o autor em custas e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 1.000,00, conforme o art. 85, § 8º do CPC, restando suspensa a exigibilidade por força do art. 98, § 3º do CPC.

DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO: Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, EXCLUA-SE o advogado EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES, inscrito na OAB/PB sob o n. 8.204 do cadastro dos autos e ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0802998-89.2018.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção] AUTOR: JORGE DA SILVA GUSMAO Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES - PB8204 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO PAN, ITAU UNIBANCO S.A, BANCO BMG SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 Advogados do(a) REU: MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS48034, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogados do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386 Advogado do(a) REU: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796

DESPACHO

Vistos. Inicialmente, considerando a petição juntada no ID 114876078 pela parte promovida ITAU UNIBANCO S.A, bem como os documentos constantes no ID 114876079, defiro o pedido de habilitação requerido, atentando-se o cartório para a indicação de advogada para receber publicações ou intimações de forma exclusiva. Habilitações necessárias. Após, considerando a certidão de ID 111510454, intime-se os réus para, em 10 (dez) dias, em conformidade com o §6º, do art. 485, do CPC, informarem se concordam com a extinção do feito por abandono da causa, implicando a sua inércia em concordância tácita.

Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo inserido na META 2 do CNJ. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito