0803050-41.2025.8.15.2003

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0803050-41.2025.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: KAROLINA PEREIRA MEDEIROS Nome: KAROLINA PEREIRA MEDEIROS Endereço: R JOSÉ TARGINO DE CASTRO, 766, apt 403, CIDADE DOS COLIBRIS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-187 REQUERIDO: MIRIAM PEREIRA MEDEIROS Nome: MIRIAM PEREIRA MEDEIROS Endereço: R ESTUDANTE FREDERICO FARIAS DIAS, 163, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58058-814 CURATELA.

INTERDIÇÃO. MORTE DO CURADOR NOMEADO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. DEFERIMENTO. - Vindo o curador nomeado falecer, é juridicamente possível, bem como recomendável à preservação dos interesses e do bem estar do interditado, que venha o mesmo a ser substituído por um outro parente, legalmente habilitado ao exercício do múnus, que voluntariamente disponha-se à finalidade. Inteligências dos arts. 1736, IV, 1738, 1764, II, 1774 e 1781, do CC, e art. 1.192 do CPC.

Vistos, etc. KAROLINA PEREIRA MEDEIROS, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio da Defensoria Pública, requereu nos presentes autos a sua nomeação para o exercício da curatela da sua tia ANA CRISTINA PEREIRA, que teve a sua interdição decretada nos autos a que se refere o termo de curatela definitivo de ID 112552613 - Pág. 2, sendo-lhe nomeado curador a sua irmã MIRIAM PEREIRA MEDEIROS, e alegou para tanto que esta faleceu e, por via de consequência, a curatelada necessita que lhe seja nomeado um outro curador, em substituição, para promover a defesa dos seus interesses e representá-la na prática dos atos da vida civil.

Instruiu o pedido com os documentos de Ids 112551145 - Pág. 1/112554552 - Pág. 62 e ID 113286813 - Pág.

1. Com vistas dos autos, o órgão do MP emitiu o parecer de ID 113682356, favorável ao acolhimento do pleito, nos termos da fundamentação ali expendida.

Decido. O pedido, de fato, deve ser acolhido. A alegação de que a curadora nomeada originariamente na ação de curatela a que se refere o termo de curatela definitivo de ID 112552613 - Pág. 2 para o exercício da curatela faleceu, encontra-se comprovada nestes autos por meio da certidão de óbito de ID 113286813 - Pág.