0803068-48.2014.8.15.2003

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0803068-48.2014.8.15.2003 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) - [Cláusula Penal] Promovente: AUTOR: ANISIA LOPES Advogados do(a) AUTOR: JANAINA SOUSA LOPES - PB14910, FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PB20068-D Promovido(a): REU: C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) REU: EDSON MANZATTI MENDES - PB19111

DESPACHO

Vistos, etc. Não se admite citação editalícia em sede de Juizado Especial, nos termos do art. 18, §2º, da Lei 9.099/95, portanto, INDEFIRO o pedido. INTIME-SE a parte exequente para ciência e para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em razão de devedor não encontrado, nos termos do artigo 54, § 4º da Lei 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0803068-48.2014.8.15.2003 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) - [Cláusula Penal] Promovente: AUTOR: ANISIA LOPES Advogados do(a) AUTOR: JANAINA SOUSA LOPES - PB14910, FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PB20068-D Promovido(a): REU: C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) REU: EDSON MANZATTI MENDES - PB19111

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o Exequente/Excipiente, para em 10 dias, informar o atual endereço dos sócios da executada, para fins de citação, sob pena de extinção o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0803068-48.2014.8.15.2003 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) - [Cláusula Penal] Exequente: AUTOR: ANISIA LOPES Advogados do(a) AUTOR: JANAINA SOUSA LOPES - PB14910, FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PB20068-D Executado(a): REU: C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) REU: EDSON MANZATTI MENDES - PB19111

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de fase de CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (id. 1161697), na qual foi determinada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa promovida (id. 81723847). Os sócios MARCELO CAVALCANTI SARMENTO e DOLORES ESTER SUSSUNA firmaram acordo com a promovente para extinguir a execução em relação a eles (id. 83697090). Desta forma, o pagamento do débito põe termo a obrigação e extingue a execução, nos termos do artigo 924, II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 924: Extingue-se a execução quando:

II - a obrigação for satisfeita;" "Art. 925: A extinção só produz efeito quando declarada por sentença"

Ante o exposto, satisfeita a obrigação pelo pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, apenas em face dos sócios MARCELO CAVALCANTI SARMENTO e DOLORES ESTER SUSSUNA, que transacionaram com a autora sobre a quota parte que lhes era cobrada, com fundamento no artigo 924, II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0803068-48.2014.8.15.2003 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) - [Cláusula Penal] Exequente: AUTOR: ANISIA LOPES Advogados do(a) AUTOR: JANAINA SOUSA LOPES - PB14910, FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PB20068-D Executado(a): REU: C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) REU: EDSON MANZATTI MENDES - PB19111

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de fase de CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (id. 1161697), na qual foi determinada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa promovida (id. 81723847). Os sócios MARCELO CAVALCANTI SARMENTO e DOLORES ESTER SUSSUNA firmaram acordo com a promovente para extinguir a execução em relação a eles (id. 83697090). Desta forma, o pagamento do débito põe termo a obrigação e extingue a execução, nos termos do artigo 924, II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 924: Extingue-se a execução quando:

II - a obrigação for satisfeita;" "Art. 925: A extinção só produz efeito quando declarada por sentença"

Ante o exposto, satisfeita a obrigação pelo pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, apenas em face dos sócios MARCELO CAVALCANTI SARMENTO e DOLORES ESTER SUSSUNA, que transacionaram com a autora sobre a quota parte que lhes era cobrada, com fundamento no artigo 924, II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0803068-48.2014.8.15.2003 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) - [Cláusula Penal] Exequente: AUTOR: ANISIA LOPES Advogados do(a) AUTOR: JANAINA SOUSA LOPES - PB14910, FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PB20068-D Executado(a): REU: C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) REU: EDSON MANZATTI MENDES - PB19111

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de fase de CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (id. 1161697), na qual foi determinada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa promovida (id. 81723847). Os sócios MARCELO CAVALCANTI SARMENTO e DOLORES ESTER SUSSUNA firmaram acordo com a promovente para extinguir a execução em relação a eles (id. 83697090). Desta forma, o pagamento do débito põe termo a obrigação e extingue a execução, nos termos do artigo 924, II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 924: Extingue-se a execução quando:

II - a obrigação for satisfeita;" "Art. 925: A extinção só produz efeito quando declarada por sentença"

Ante o exposto, satisfeita a obrigação pelo pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, apenas em face dos sócios MARCELO CAVALCANTI SARMENTO e DOLORES ESTER SUSSUNA, que transacionaram com a autora sobre a quota parte que lhes era cobrada, com fundamento no artigo 924, II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0803068-48.2014.8.15.2003 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) - [Cláusula Penal] Exequente: AUTOR: ANISIA LOPES Advogados do(a) AUTOR: JANAINA SOUSA LOPES - PB14910, FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PB20068-D Executado(a): REU: C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) REU: EDSON MANZATTI MENDES - PB19111

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de fase de CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (id. 1161697), na qual foi determinada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa promovida (id. 81723847). Os sócios MARCELO CAVALCANTI SARMENTO e DOLORES ESTER SUSSUNA firmaram acordo com a promovente para extinguir a execução em relação a eles (id. 83697090). Desta forma, o pagamento do débito põe termo a obrigação e extingue a execução, nos termos do artigo 924, II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 924: Extingue-se a execução quando:

II - a obrigação for satisfeita;" "Art. 925: A extinção só produz efeito quando declarada por sentença"

Ante o exposto, satisfeita a obrigação pelo pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, apenas em face dos sócios MARCELO CAVALCANTI SARMENTO e DOLORES ESTER SUSSUNA, que transacionaram com a autora sobre a quota parte que lhes era cobrada, com fundamento no artigo 924, II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0803068-48.2014.8.15.2003 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) - [Cláusula Penal] Exequente: AUTOR: ANISIA LOPES Advogados do(a) AUTOR: JANAINA SOUSA LOPES - PB14910, FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PB20068-D Executado(a): REU: C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) REU: EDSON MANZATTI MENDES - PB19111

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de fase de CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (id. 1161697), na qual foi determinada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa promovida (id. 81723847). Os sócios MARCELO CAVALCANTI SARMENTO e DOLORES ESTER SUSSUNA firmaram acordo com a promovente para extinguir a execução em relação a eles (id. 83697090). Desta forma, o pagamento do débito põe termo a obrigação e extingue a execução, nos termos do artigo 924, II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 924: Extingue-se a execução quando:

II - a obrigação for satisfeita;" "Art. 925: A extinção só produz efeito quando declarada por sentença"

Ante o exposto, satisfeita a obrigação pelo pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, apenas em face dos sócios MARCELO CAVALCANTI SARMENTO e DOLORES ESTER SUSSUNA, que transacionaram com a autora sobre a quota parte que lhes era cobrada, com fundamento no artigo 924, II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0803068-48.2014.8.15.2003 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) - [Cláusula Penal] Exequente: AUTOR: ANISIA LOPES Advogados do(a) AUTOR: JANAINA SOUSA LOPES - PB14910, FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PB20068-D Executado(a): REU: C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) REU: EDSON MANZATTI MENDES - PB19111

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de fase de CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (id. 1161697), na qual foi determinada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa promovida (id. 81723847). Os sócios MARCELO CAVALCANTI SARMENTO e DOLORES ESTER SUSSUNA firmaram acordo com a promovente para extinguir a execução em relação a eles (id. 83697090). Desta forma, o pagamento do débito põe termo a obrigação e extingue a execução, nos termos do artigo 924, II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 924: Extingue-se a execução quando:

II - a obrigação for satisfeita;" "Art. 925: A extinção só produz efeito quando declarada por sentença"

Ante o exposto, satisfeita a obrigação pelo pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, apenas em face dos sócios MARCELO CAVALCANTI SARMENTO e DOLORES ESTER SUSSUNA, que transacionaram com a autora sobre a quota parte que lhes era cobrada, com fundamento no artigo 924, II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.