Intimação
D- Órgão
- Núcleo de Justiça 4.0 de Violência Doméstica - Medidas Protetivas de Urgência
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatário
- JOHNNY EWERTHON QUIRINO PONTES
- Advogado
- LOURIVAL TENORIO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA (OAB 32152/PB)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Núcleo de Justiça 4.0 de Violência Doméstica - Medidas Protetivas de Urgência Nº do Processo: 0803123-16.2025.8.15.2002 Classe Processual: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) Assuntos: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher, Injúria] Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba REQUERIDO: JOHNNY EWERTHON QUIRINO PONTES
DECISÃO
Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação formulado pela defesa do representado no ID 110802295. Procedo com as alterações no cadastro do processo.
Intime-se. Após, não havendo outros requerimentos, arquive-se.
Cumpra-se com urgência. . JOÃO PESSOA-PB, em 14 de agosto de 2026. ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA Juiz de Direito