Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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2026
Defiro o pedido de apresentação de alegações finais na forma de memorais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias
2025
Defiro o pedido de apresentação de alegações finais na forma de memorais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Regional de Mangabeira 1º Vara Regional de Familia de Mangabeira - Seção Família - Cartório Unificado Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0803206-29.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR:
I. S. D. S. Nome:
I. S. D. S. Endereço: R ABELARDO TARGINO DA FONSECA, 275, apto 101, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-418 REU: B. D. A. S. Nome: B. D. A. S. Endereço: R JOSÉ DE ALMEIDA COUTINHO, 327, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58059-746
Vistos, etc.
01) Considerando que o CNJ, por meio da Resolução 481 de 22/11/2022, deliberou pelo retorno dos trabalhos presenciais e que, como regra, as audiências deverão ocorrer presencialmente na sede da unidade judiciária; aprazo o dia 25/03/2026, às 09:50 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, ficando deferidas como provas a serem nela produzidas: depoimentos pessoais das partes e das testemunhas por elas arroladas; a ser realizada presencialmente na sala de audiências da 1ª Vara Regional de Família situada no pavimento superior do Fórum Regional de Mangabeira, ressalvados apenas as partes que residirem em outras comarcas fora da Região Metropolitana de João Pessoa, que poderão participar do ato por meio da plataforma de videoconferência ZOOM contratada pelo TJPB, acessível para ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais de app play store (Android) e app store (iphone apple), a ser acessada através do link: https://bit.ly/jpa-vrfam01 ; o que, todavia, deverá vir a ser comunicado nos autos com a antecedência mínima de 48:00 horas, com as indicações dos contatos telefônicos com o app whatsapp.
02) Demais intimações e diligências que se fizerem necessárias.
03) Cópias do presente despacho servirão de mandados e/ou precatória para as partes, ficando o oficial de justiça encarregado de cumpri-los autorizado a fazê-lo via Whatsapp, desde que: a) copie e envie foto do inteiro teor do mandado; b) faça um print comprovando o envio mencionado na letra "a" e acaso confirmação dos seus recebimentos pela parte. João Pessoa, 24 de outubro de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Regional de Mangabeira 1º Vara Regional de Familia de Mangabeira - Seção Família - Cartório Unificado Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0803206-29.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR:
I. S. D. S. Nome:
I. S. D. S. Endereço: R ABELARDO TARGINO DA FONSECA, 275, apto 101, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-418 REU: B. D. A. S. Nome: B. D. A. S. Endereço: R JOSÉ DE ALMEIDA COUTINHO, 327, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58059-746
Vistos, etc.
01) Considerando que o CNJ, por meio da Resolução 481 de 22/11/2022, deliberou pelo retorno dos trabalhos presenciais e que, como regra, as audiências deverão ocorrer presencialmente na sede da unidade judiciária; aprazo o dia 25/03/2026, às 09:50 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, ficando deferidas como provas a serem nela produzidas: depoimentos pessoais das partes e das testemunhas por elas arroladas; a ser realizada presencialmente na sala de audiências da 1ª Vara Regional de Família situada no pavimento superior do Fórum Regional de Mangabeira, ressalvados apenas as partes que residirem em outras comarcas fora da Região Metropolitana de João Pessoa, que poderão participar do ato por meio da plataforma de videoconferência ZOOM contratada pelo TJPB, acessível para ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais de app play store (Android) e app store (iphone apple), a ser acessada através do link: https://bit.ly/jpa-vrfam01 ; o que, todavia, deverá vir a ser comunicado nos autos com a antecedência mínima de 48:00 horas, com as indicações dos contatos telefônicos com o app whatsapp.
02) Demais intimações e diligências que se fizerem necessárias.
03) Cópias do presente despacho servirão de mandados e/ou precatória para as partes, ficando o oficial de justiça encarregado de cumpri-los autorizado a fazê-lo via Whatsapp, desde que: a) copie e envie foto do inteiro teor do mandado; b) faça um print comprovando o envio mencionado na letra "a" e acaso confirmação dos seus recebimentos pela parte. João Pessoa, 24 de outubro de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0803206-29.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR:
I. S. D. S. Nome:
I. S. D. S. Endereço: R ABELARDO TARGINO DA FONSECA, 275, apto 101, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-418 REU: B. D. A. S. Nome: B. D. A. S. Endereço: R JOSÉ DE ALMEIDA COUTINHO, 327, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58059-746
Vistos, etc. Intimem-se as partes a informarem se têm interesse na produção provas em audiência, especificando-as fundamentadamente, no prazo comum de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 18 de setembro de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0803206-29.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR:
I. S. D. S. Nome:
I. S. D. S. Endereço: R ABELARDO TARGINO DA FONSECA, 275, apto 101, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-418 REU: B. D. A. S. Nome: B. D. A. S. Endereço: R JOSÉ DE ALMEIDA COUTINHO, 327, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58059-746
Vistos, etc. Intimem-se as partes a informarem se têm interesse na produção provas em audiência, especificando-as fundamentadamente, no prazo comum de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 18 de setembro de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0803206-29.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR:
I. S. D. S. Nome:
I. S. D. S. Endereço: R ABELARDO TARGINO DA FONSECA, 275, apto 101, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-418 REU: B. D. A. S. Nome: B. D. A. S. Endereço: R JOSÉ DE ALMEIDA COUTINHO, 327, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58059-746
Vistos, etc.
01)
Intime-se as partes da decisão em caráter liminar de ID 116487426, que majorou o valor dos alimentos provisórios em sede de agravo de instrumento.
02) Oficie-se (se o caso) a fonte pagadora para que proceda o desconto em folha de pagamento, do novo valor arbitrado.
03)
Intime-se a parte autora, para querendo, apresentar impugnação a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias;
04) Após, abra-se vista ao MP. João Pessoa, 25 de julho de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Regional de Mangabeira 1º Vara Regional de Familia de Mangabeira - Seção Família - Cartório Unificado Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0803206-29.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR:
I. S. D. S. Nome:
I. S. D. S. Endereço: R ABELARDO TARGINO DA FONSECA, 275, apto 101, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-418 REU: B. D. A. S. Nome: B. D. A. S. Endereço: R JOSÉ DE ALMEIDA COUTINHO, 327, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58059-746
Vistos, etc.
I) Defiro a gratuidade (art. 98, CPC);
II) Quanto à pretensão liminar revisional de alimentos: O demandante
I. S. D. S., por meio da exordial, informou que se encontra obrigado a assistir o seu filho menor B. D. A. S. com uma pensão alimentícia no valor de R$ 71% (setenta e um por cento) do salário mínimo vigente no país. Alegou que “no dia 02 de maio de 2025 o alimentante foi demitido sem justa causa da empresa onde laborava, estando atualmente desempregado”, e que “o mencionado fato novo mudou substancialmente a situação financeira do autor”, afirmando ainda que não esta tendo “condições financeiras para arcar com todos os débitos alimentares, sem prejuízo do próprio sustento”.
Instruiu a inicial com cópia do documento de ID 112946578 - Pág. 1, onde foi comunicado a rescisão do seu contrato de trabalho e do termo de rescisão do contrato de trabalho de ID 112946588 - Pág. 1 onde, de fato, constam as informações de que foi dispensado o cumprimento do aviso prévio e teve o seu contrato de trabalho rescindido no dia 02/05/2025 (ID 87526949). E ao final requereu que fosse deferida a antecipação da tutela para reduzir a pensão alimentícia para o valor de 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional.
Ante o exposto, em uma cognição sumária típica da deliberação sobre pretensão de natureza cautelar, visualizo as confluências dos requisitos do fumus bonis juris e do periculum in mora posto que o alimentante comprovou a sua situação repentina de desemprego e a decorrente incapacidade momentânea de continuar a pagar a pensão alimentícia no valor originariamente arbitrado, quando a sua situação econômica era outra, tinha um emprego e uma decorrente renda mensal fixa.
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0803206-29.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR:
I. S. D. S. Nome:
I. S. D. S. Endereço: R ABELARDO TARGINO DA FONSECA, 275, apto 101, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-418 REU: B. D. A. S. Nome: B. D. A. S. Endereço: R JOSÉ DE ALMEIDA COUTINHO, 327, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58059-746
Vistos, etc.
01)
Intime-se as partes da decisão em caráter liminar de ID 116487426, que majorou o valor dos alimentos provisórios em sede de agravo de instrumento.
02) Oficie-se (se o caso) a fonte pagadora para que proceda o desconto em folha de pagamento, do novo valor arbitrado.
03)
Intime-se a parte autora, para querendo, apresentar impugnação a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias;
04) Após, abra-se vista ao MP. João Pessoa, 25 de julho de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.
Com essas razões, e respaldo na autorização conferida pelo comando normativo do art. 300, CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA para, com base nas informações contidas nos autos, sobre o binômio capacidade/necessidade de que cuida o art.1694, §1º, CC, determinar que doravante, enquanto perdurar a sua situação de desemprego e até ulterior deliberação deste juízo, o alimentante passará a assistir o alimentando uma pensão alimentícia no valor correspondente à 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a ser paga mediante depósito na conta bancária em nome da genitora deste, até o dia 05 (cinco) de cada mês subsequente.
Intimem-se.
III) Quanto ao seguimento do feito nos seus ulteriores termos:
01) Tendo em vista que o CNJ, por meio da Resolução 481 de 22/11/2022, deliberou pelo retorno dos trabalhos presenciais e que, como regra, as audiências deverão ocorrer presencialmente na sede da unidade judiciária; aprazo o dia 03/07/2025 às 08:10 horas, para realização de audiência preliminar de conciliação (art. 334, CPC) , a ser realizada presencialmente na sala de audiências da 1ª Vara Regional de Família situada no pavimento superior do Fórum Regional de Mangabeira, ressalvados apenas as partes que residirem em outras comarcas fora da Região Metropolitana de João Pessoa, que poderão participar do ato por meio da plataforma de videoconferência ZOOM contratada pelo TJPB, acessível para ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais de app play store (Android) e app store (iphone apple), a ser acessada através do link: https://bit.ly/jpa-vrfam01 ; o que, todavia, deverá vir a ser comunicado nos autos com a antecedência mínima de 48:00 horas, com as indicações dos contatos telefônicos com o app whatsapp.
02)
Intime-se a parte autora, bem como a parte promovida para a audiência, e cite-se esta para os termos da presente ação com a expressa advertência de que o prazo para a contestação principiará a fluir a partir daquela data acaso resulte frustrado, por qualquer motivo, o intento conciliatório, inclusive, pela sua eventual ausência, por qualquer razão, ao ato (*);
03) Demais intimações e diligências que se fizerem necessárias. Cópias do presente despacho/decisão servirão: a) de mandados e/ou carta precatória para as partes, ficando o oficial de justiça encarregado de cumpri-los autorizado a fazê-lo via Whatsapp, desde que: a) copie e envie foto do inteiro teor do mandado; b) faça um print comprovando o envio mencionado na letra "a" e acaso confirmação dos seus recebimentos pela parte. b) de ofício determinando que o órgão empregador proceda o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, com consequente repasse para conta bancária da genitora do (a; os; as) alimentando (a; os; as): agência xxx, conta corrente xxx.
João Pessoa, 23 de maio de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”. (*) Advertência para o (a) réu (ré): Se o (a) réu (ré) não contestar a ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, a ser contado a partir da data da audiência acima aprazada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo (a) autor (a) na petição inicial (artigo 344, CPC).
Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo:25052017033991300000105987289