0803207-97.2022.8.15.0231

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0803207-97.2022.8.15.0231

DECISÃO

Vistos, etc. Verifica-se que os processos n.º 0803298-90. 2022.8.15.0231 e nº 0803207-97.2022.8.15.0231(este) encontram-se reunidos e envolvem as mesmas partes, tendo como objetivo a obtenção do divórcio, dissolução da união estável, partilha de bens, alimentos e danos morais. Após os trâmites legais, os processos foram julgados conjuntamente por sentença única. Inconformados com o julgamento, as partes interpuseram recursos os quais foram protocolados no processo nº 0803298-90. 2022.8.15.0231.

Nathália Silva que busca a reforma parcial da sentença para que se reconheça que o imóvel comercial seja incorporado ao patrimônio do casal e seja efetivada a sua divisão de forma igualitária e recurso adesivo manejado por Ivan dos Santos objetivando a reforma da sentença, até porque foi injusta a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Ambos os recurso foram desprovidos, conforme se depreende do Acórdão juntado ao processo nº 0803298-90.2022.815.0231 que transitou em julgado em 17/07/2025.

Constata-se, também, que NATHÁLIA GOMES DA SILVA ESTEVAM já requereu o cumprimento da sentença nos autos do processo acima mencionado, devendo aqueles autos prosseguir nos seus ulteriores atos, a fim de evitar decisões conflitantes. Os processos já se encontram associados. Assim, sem mais objetivos, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. INTIMEM-SE. Mamanguape, data da validação do sistema.

Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0803207-97.2022.8.15.0231

DECISÃO

Vistos, etc. Verifica-se que os processos n.º 0803298-90. 2022.8.15.0231 e nº 0803207-97.2022.8.15.0231(este) encontram-se reunidos e envolvem as mesmas partes, tendo como objetivo a obtenção do divórcio, dissolução da união estável, partilha de bens, alimentos e danos morais. Após os trâmites legais, os processos foram julgados conjuntamente por sentença única. Inconformados com o julgamento, as partes interpuseram recursos os quais foram protocolados no processo nº 0803298-90. 2022.8.15.0231.

Nathália Silva que busca a reforma parcial da sentença para que se reconheça que o imóvel comercial seja incorporado ao patrimônio do casal e seja efetivada a sua divisão de forma igualitária e recurso adesivo manejado por Ivan dos Santos objetivando a reforma da sentença, até porque foi injusta a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Ambos os recurso foram desprovidos, conforme se depreende do Acórdão juntado ao processo nº 0803298-90.2022.815.0231 que transitou em julgado em 17/07/2025.

Constata-se, também, que NATHÁLIA GOMES DA SILVA ESTEVAM já requereu o cumprimento da sentença nos autos do processo acima mencionado, devendo aqueles autos prosseguir nos seus ulteriores atos, a fim de evitar decisões conflitantes. Os processos já se encontram associados. Assim, sem mais objetivos, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. INTIMEM-SE. Mamanguape, data da validação do sistema.

Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0803207-97.2022.8.15.0231

DECISÃO

Vistos, etc. Verifica-se que os processos n.º 0803298-90. 2022.8.15.0231 e nº 0803207-97.2022.8.15.0231(este) encontram-se reunidos e envolvem as mesmas partes, tendo como objetivo a obtenção do divórcio, dissolução da união estável, partilha de bens, alimentos e danos morais. Após os trâmites legais, os processos foram julgados conjuntamente por sentença única. Inconformados com o julgamento, as partes interpuseram recursos os quais foram protocolados no processo nº 0803298-90. 2022.8.15.0231.

Nathália Silva que busca a reforma parcial da sentença para que se reconheça que o imóvel comercial seja incorporado ao patrimônio do casal e seja efetivada a sua divisão de forma igualitária e recurso adesivo manejado por Ivan dos Santos objetivando a reforma da sentença, até porque foi injusta a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Ambos os recurso foram desprovidos, conforme se depreende do Acórdão juntado ao processo nº 0803298-90.2022.815.0231 que transitou em julgado em 17/07/2025.

Constata-se, também, que NATHÁLIA GOMES DA SILVA ESTEVAM já requereu o cumprimento da sentença nos autos do processo acima mencionado, devendo aqueles autos prosseguir nos seus ulteriores atos, a fim de evitar decisões conflitantes. Os processos já se encontram associados. Assim, sem mais objetivos, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. INTIMEM-SE. Mamanguape, data da validação do sistema.

Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)