Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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2026
Conclusão
Documento
Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Mero expediente
Decurso de Prazo
Conclusão
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Por decisão judicial
Conclusão
Expedida/Certificada
Documento
Petição
Petição
Expedição de documento
Mero expediente
Decurso de Prazo
Petição
Expedição de documento
Mero expediente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital R SILVINO OLAVO, 17, EXPEDICIONÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58041-040 Tel.: (83) 991432211; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00
DESPACHO
Nº do Processo: 0803253-72.2026.8.15.2001 Classe Processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) Assuntos: [INFRAESTRUTURA]
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: ESTADO DA PARAIBA
Vistos, etc. Tendo em vista o decurso do prazo, intime-se a parte promovida para que no prazo de 5 (cinco) dias junte o plano de ação. João Pessoa, data eletrônica Adhailton Lacet Correia Porto Juiz de Direito
Conclusão
Petição
Mandado
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Liminar
DecisãoDeterminação de Diligência
Conclusão
Petição
Inclusão no Juízo 100% Digital
Conclusão
Distribuição