0803354-40.2025.8.15.2003

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0803354-40.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REPRESENTANTE:

L. A. S.,

L. A. S.,

C. A. D. S. Nome:

L. A. S. Endereço: R BENEDITA DAMÁSIO DA SILVA, 110, AP 303, JOÃO PAULO II, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58076-651 Nome:

L. A. S. Endereço: R BENEDITA DAMÁSIO DA SILVA, 110, AP 303, JOÃO PAULO II, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58076-651 Nome:

C. A. D. S. Endereço: R BENEDITA DAMÁSIO DA SILVA, 110, AP 303, JOÃO PAULO II, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58076-651 REU: R. K. S. S. Nome: R. K. S. S. Endereço: AV DOM PEDRO II, 1269, Ed. Sintese, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-440

Vistos, etc. A autora acima epigrafada, já qualificada nestes autos, ingressou com a presente AÇÃO DE ALIMENTOS com TUTELA DE URGÊNCIA em favor dos filhos menores LORENZO ALVES SEPÚLVEDA e LOUISE ALVES SEPÚLVEDA, em face do réu em epígrafe, também já individuado no presente feito. O feito teve regular tramitação. No curso do seu processamento, todavia, requereu a parte autora desistência da ação (ID 114471603).

ISTO POSTO: HOMOLOGO a desistência e, em consequência, declaro extinto o presente feito com fulcro no art. 485, VIII, CPC, sem a resolução do seu mérito. Por decorrência lógica da presente decisão, revogo a liminar proferida nestes autos, por meio da decisão de ID 113552461 - Pág. 1/3, que deferiu liminar de alimentos em favor dos filhos menores.

Intime-se. Diante da ausência de interesse recursal, inferível do teor da norma contida no art.1.000, CPC, arquive-se, com as diligências de estilo. João Pessoa, 13 de junho de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0803354-40.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REPRESENTANTE:

L. A. S.,

L. A. S.,

C. A. D. S. Nome:

L. A. S. Endereço: R BENEDITA DAMÁSIO DA SILVA, 110, AP 303, JOÃO PAULO II, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58076-651 Nome:

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C. A. D. S. Endereço: R BENEDITA DAMÁSIO DA SILVA, 110, AP 303, JOÃO PAULO II, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58076-651 REU: R. K. S. S. Nome: R. K. S. S. Endereço: AV DOM PEDRO II, 1269, Ed. Sintese, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-440

Vistos, etc.

01) Recebo a emenda a inicial de ID 113538892;

02) Considerando-se os teores das certidões de nascimento de IDs 113402784 e 113402784, que comprova as relações jurídicas de paternidade atribuídas ao promovido na inicial, e diante das informações constantes na inicial a propósito do binômio necessidade/capacidade de que cuida o art. 1694, § 1o, CC, arbitro os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos, excluídos, apenas, os descontos por lei obrigatórios, os quais deverão ser depositados em conta-bancária em nome da genitora dos alimentandos.

03) Tendo em vista que o CNJ, por meio da Resolução 481 de 22/11/2022, deliberou pelo retorno dos trabalhos presenciais e que, como regra, as audiências deverão ocorrer presencialmente na sede da unidade judiciária; aprazo o dia 08/07/2025 às 08:20 horas, para a realização da audiência de conciliação e/ou instrução e julgamento, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da 1ª Vara Regional de Família situada no pavimento superior do Fórum Regional de Mangabeira, ressalvados apenas as partes que residirem em outras comarcas fora da Região Metropolitana de João Pessoa, que poderão participar do ato por meio da plataforma de videoconferência ZOOM contratada pelo TJPB, acessível para ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais de app play store (Android) e app store (iphone apple), a ser acessada através do link: https://bit.ly/jpa-vrfam01 ; o que, todavia, deverá vir a ser comunicado nos autos com a antecedência mínima de 48:00 horas, com as indicações dos contatos telefônicos com o app whatsapp.

04) Cite-se e intimem-se da presente decisão;

05) Cópias do presente despacho servirão de mandados e/ou precatória para as partes, ficando o oficial de justiça encarregado de cumpri-los autorizado a fazê-lo via Whatsapp, desde que: a) copie e envie foto do inteiro teor do mandado; b) faça um print comprovando o envio mencionado na letra "a" e acaso confirmação dos seus recebimentos pela parte.

06) Demais intimações e diligências que se fizerem necessárias, inclusive, requisição de informações à fonte pagadora sobre o ganho salarial do (a) promovido (a); Cópias do presente despacho/decisão servirão: a) de mandados e/ou carta precatória para as partes; b) de ofício determinando que o órgão empregador proceda o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, com consequente repasse para conta bancária da genitora dos alimentandos: BANCO BRADESCO- Agência 2108-3, Conta: 58866-0.

João Pessoa, 29 de maio de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”. (*) Advertência para o (a) réu (ré): Se o (a) réu (ré) não contestar a ação, por ocasião da audiência retro aprazada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo (a) autor (a) na petição inicial (artigo 344, CPC). Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25052714571053900000106408546