Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
Ouça-se a parte executada acerca da penhora de dinheiro, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.
2025
intime-se a parte executada, pessoalmente, podendo ser utilizado o aplicativo de mensagens WhatsApp, desde que certa a identificação da parte e tenha ciência inequívoca do ato impugnado, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de ser o montante da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, observando o disposto no art. 523, § 3º, do NCPC, ser expedido mandado de penhora e avaliação por oficial de justiça.
TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0803365-45.2020.8.15.2003 Classe/Assunto(s): CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) - [Alimentos, Casamento, Dissolução, Fixação, Guarda] Magistrado(a): Dr(a). ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA Promotor(a): Dr.(a). GLÁUCIA CAMPOS Promovente E. D.
C. C. R. e outros Advogado do(a)
REQUERENTE: JINO HAMANI BEZERRA VERAS - PB18890 Promovido(a)
L. D.
C. R. Advogados do(a) REQUERIDO: ANA AMERICA DA SILVA SOUZA ALVES - PB23715, JULIE LOPES DINIZ NETO - PB23997, ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA - PB8517, ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR - PB21123 Ausências: Advogado do executado Audiência designada: 10:30 horas Nesta Terça-feira, 08 de Julho de 2025, às 10:41:42h, na Sala de Audiências do 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira, pela MMª Juíza foi dito: Tendo em vista a ausência do advogado da parte executada e considerando o pedido de reconsideração retro, entendo que assiste razão ao patrono em seus argumentos, uma vez que houve substabelecimento sem reservas de poderes, encontrando-se o Doutor Juliê Lopes Diniz Neto como o único advogado habilitado nestes autos, deixo de realizá-lo, redesignando a audiência para o dia 26/08/2025, às 10 h:00 min.
Cientes os presentes. Pela ordem, informou a autora, por seu patrono, que juntará aos autos proposta de acordo, sobre o que deverá se manifestar a parte adversa até a data da audiência aprazada. Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, devidamente digitado por mim, Ivanilda Lemos- Técnico Judiciário desta Unidade Judicial, e assinado eletronicamente pela juíza de Direito desta Vara Angela Coelho de Salles Correia com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c Artigo 2º, inciso III, da Resolução n.° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0803365-45.2020.8.15.2003 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: E. D.
C. C. R., B. D.
C. C. R. Endereço: R JOSÉ DIMAS FERREIRA, 118, PRÓX. CPDAC, F. 98851-6317, VALENTINA DE FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58064-430
REQUERIDO:
L. D.
C. R. Endereço: R COMERCIANTE ALFREDO FERREIRA DA ROCHA, 33, SELARIA CARVALHO/KARVALHO SELA E ACESSÓRIOS, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-540
Vistos os autos. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. A parte executada foi intimada nos termos do despacho de Id. 110711283, requerendo fosse designada audiência de conciliação (Id. 112326921) visando facilitar a composição entre as partes para partilha dos bens. Assim, visando a resolução mais adequada da lide, que já se estende durante anos, e nos termos do art. 139, V, do CPC, indicando que compete ao juiz, na direção do processo, promover, a qualquer tempo a autocomposição, a fim de dar cabo ao presente feito com elevado respeito aos sentimentos conflitantes e construção de uma solução mais satisfatória para ambas as partes, designo audiência de conciliação e mediação para o dia 08/ 07/ 2025, pelas 10:30 horas.
Intime-se as partes, por seus advogados. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0803365-45.2020.8.15.2003 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: E. D.
C. C. R., B. D.
C. C. R. Endereço: R JOSÉ DIMAS FERREIRA, 118, PRÓX. CPDAC, F. 98851-6317, VALENTINA DE FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58064-430
REQUERIDO:
L. D.
C. R. Endereço: R COMERCIANTE ALFREDO FERREIRA DA ROCHA, 33, SELARIA CARVALHO/KARVALHO SELA E ACESSÓRIOS, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-540
Vistos os autos. Trata-se de cumprimento de sentença que determinou a partilha de bens em decorrência de meação, determinando a partilha igualitária de bens do ex casal. A parte exequente arrolou os bens em planilha no corpo da petição de Id 110632477. Conforme dispõe o art. 731, § único, CPC: Art. 731, Parágrafo único. Se os cônjuges não acordarem sobre a partilha dos bens, far-se-á esta depois de homologado o divórcio, na forma estabelecida nos arts. 647 a 658 .
Assim, intime-se a parte executada, por seu advogado, para apresentar manifestação ao pedido do exequente, bem como formular pedido de quinhão, se for o caso, no prazo de 15 dias. Após, intime-se a parte exequente, por seus patronos, para o mesmo fim, formulando pedido de quinhão, no prazo de 15 dias. Serve o presente despacho como mandado. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0803365-45.2020.8.15.2003 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: E. D.
C. C. R., B. D.
C. C. R. Endereço: R JOSÉ DIMAS FERREIRA, 118, PRÓX. CPDAC, F. 98851-6317, VALENTINA DE FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58064-430
REQUERIDO:
L. D.
C. R. Endereço: R COMERCIANTE ALFREDO FERREIRA DA ROCHA, 33, SELARIA CARVALHO/KARVALHO SELA E ACESSÓRIOS, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-540
Vistos os autos. Trata-se de cumprimento de sentença que determinou a partilha de bens em decorrência de meação, determinando a partilha igualitária de bens do ex casal. A parte exequente arrolou os bens em planilha no corpo da petição de Id 110632477. Conforme dispõe o art. 731, § único, CPC: Art. 731, Parágrafo único. Se os cônjuges não acordarem sobre a partilha dos bens, far-se-á esta depois de homologado o divórcio, na forma estabelecida nos arts. 647 a 658 .
Assim, intime-se a parte executada, por seu advogado, para apresentar manifestação ao pedido do exequente, bem como formular pedido de quinhão, se for o caso, no prazo de 15 dias. Após, intime-se a parte exequente, por seus patronos, para o mesmo fim, formulando pedido de quinhão, no prazo de 15 dias. Serve o presente despacho como mandado. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0803365-45.2020.8.15.2003 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: E. D.
C. C. R., B. D.
C. C. R. Endereço: R JOSÉ DIMAS FERREIRA, 118, PRÓX. CPDAC, F. 98851-6317, VALENTINA DE FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58064-430
REQUERIDO:
L. D.
C. R. Endereço: R COMERCIANTE ALFREDO FERREIRA DA ROCHA, 33, SELARIA CARVALHO/KARVALHO SELA E ACESSÓRIOS, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-540
Vistos os autos. Trata-se de cumprimento de sentença que determinou a partilha de bens em decorrência de meação, determinando a partilha igualitária de bens do ex casal. A parte exequente arrolou os bens em planilha no corpo da petição de Id 110632477. Conforme dispõe o art. 731, § único, CPC: Art. 731, Parágrafo único. Se os cônjuges não acordarem sobre a partilha dos bens, far-se-á esta depois de homologado o divórcio, na forma estabelecida nos arts. 647 a 658 .
Assim, intime-se a parte executada, por seu advogado, para apresentar manifestação ao pedido do exequente, bem como formular pedido de quinhão, se for o caso, no prazo de 15 dias. Após, intime-se a parte exequente, por seus patronos, para o mesmo fim, formulando pedido de quinhão, no prazo de 15 dias. Serve o presente despacho como mandado. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”