Edital
E- Órgão
- Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatário
- ORIMAR TOSCANO SORRENTINO JUNIOR
EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL – EDITAL DE CITAÇÃO – COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica de João Pessoa, ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente edital souber o dele tiverem conhecimento, especificamente ao acusado: ORISMAR TOSCANO SORRENTINO JUNIOR, conhecido por “Júnior”, brasileiro, união estável, motorista, CPF nº 061.***.***-71, nascido em 07/07/1992, filho de Quitéria Maria da Conceição e Orimar Toscano Sorrentino.
Que se encontra em lugar incerto e não sabido, que por esta Vara do Juizado de Violência Doméstica da Capital, tramitam os autos da ação penal nº 0803368-66.2021.8.15.2002, onde ele foi denunciado nos termos do arts. 147 do Código Penal e 24-A da Lei 11.340/2006, c/c o artigo 5º, II, da Lei 11.340/2006. CITANDO-O, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, art. 396 e 396-A do CPP, acompanhando o referido processo até a decisão/sentença.
Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. João Pessoa, 14 de julho de 2023. Eu, Givanildo Virgolino da Silva, Técnico Judiciário desta Vara, o digitei.
