Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SUA ADVOGADA, PARA INFORMAR DA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, JUNTANDO O COMPROVANTE DE PROTOCOLO.
2025
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIOS UNIFICADOS DE FAMÍLIA COORDENAÇÃO Fórum Des. Mário Moacyr Porto-Av. João Machado, s/n, Centro-João Pessoa-PB CERTIDÃO Certifico que, nos Termos do Art. 1º, inciso XXV, da Portaria nº 01/2023, do Cartório Unificado de Família de João Pessoa, passo a praticar o seguinte Ato Ordinatório: - No caso de citação por carta precatória, disponibilizado o referido expediente nos autos, intimar a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 dias, providenciar a distribuição da carta no sistema PJE do juízo deprecado, juntando a comprovação da distribuição nos autos; Servidor Assinatura Digital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIOS UNIFICADOS DE FAMÍLIA COORDENAÇÃO Fórum Des. Mário Moacyr Porto-Av. João Machado, s/n, Centro-João Pessoa-PB CERTIDÃO Certifico que, nos Termos do Art. 1º, inciso XXV, da Portaria nº 01/2023, do Cartório Unificado de Família de João Pessoa, passo a praticar o seguinte Ato Ordinatório: - No caso de citação por carta precatória, disponibilizado o referido expediente nos autos, intimar a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 dias, providenciar a distribuição da carta no sistema PJE do juízo deprecado, juntando a comprovação da distribuição nos autos; Servidor Assinatura Digital
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0803467-91.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: M. D.
C. A. REU: A. G. F. D. A., A. S. F. A.
Vistos os autos. Defiro o pedido retro, juntando nesta oportunidade o resultado de pesquisa via SISBAJUD. Assim, diga a parte autora, por sua advogada, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0803467-91.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: M. D.
C. A. Endereço: R VALTER BORGES STUCKERT, 49, VALENTINA DE FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58064-532 RÉUS: A. G. F. D. A., A. S. F. A. Endereço: DOMINGOS TAVARES SANTIAGO, 264, CASA 2, JARDIM REIMBERG, SÃO PAULO - SP - CEP: 04845-140
Vistos os autos. Tendo em vista que já foram feitas diligências pelo sistema INFOJUD a fim de localizar as partes demandadas, porém sem êxito, tendo inclusive sido expedida carta precatória da qual não restou frutífera a diligência, defiro o pedido da parte requerente para realização de pesquisa através dos sistemas à disposição deste juízo. Em anexo, pesquisa SISBAJUD acerca dos endereços das partes.
Intime-se a parte autora para requerer o que entender necessário no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos com urgência para deliberação. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0803467-91.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: M. D.
C. A. REUS: A. G. F. D. A., A. S. F. A.
Vistos os autos. Compulsando os autos, verifico que a parte autora pugnou pela citação das requeridas por edital, haja vista a frustração da diligência no endereço fornecido na Inicial. Todavia, é sabido que a citação por edital é medida excepcional, dispondo o art. 256, §3º do CPC que o réu só será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.
Assim, não comprovado esforço da parte autora no sentido de diligenciar maiores informações sobre o endereço atual das partes requeridas, não há que se deferir o pedido de citação por edital, posto que necessário o esgotamento dos meios necessários para localização das partes demandadas. Assim, INDEFIRO o pedido de citação por edital.
Intime-se a parte autora, por suas advogadas, para indicarem endereço atualizado das demandadas ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”