0803474-43.2026.8.15.2005

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana de João Pessoa Processo: 0803474-43.2026.8.15.2005 Assunto: [Promoção / Ascensão] Parte autora: GILVANILDO TARGINO DA SILVA Parte promovida: Estado da Paraiba

DECISÃO

Vistos etc. Considerando o teor dos Ofícios nº 06/2026/CODJE-TJPB e nº 08/2026/CODJE-TJPB, que comunicam a afetação de matérias submetidas à uniformização de entendimento no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e constatado que a controvérsia deduzida nos presentes autos se insere entre aquelas abrangidas pelos referidos expedientes, determino o sobrestamento do processo até ulterior deliberação do tribunal competente.

Proceda a Secretaria ao cadastramento da suspensão no sistema processual eletrônico, com as anotações pertinentes. Intimem-se.

Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente por: ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE Juiz de Direito