0803476-56.2025.8.15.2002

JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL - ACERVO A PROCESSO NÚMERO: 0803476-56.2025.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO(S): [Ameaça, Injúria, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTORIDADE: D. E. D. M. D.

C. -. Z. S., MPPB - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA JP - ACERVO A, M. P. D. E. D. P. REU: D. A. M. N. Advogado do(a) REU: BIANCA STELLA MATIAS DE ARAUJO - PB23101

DESPACHO

Vistos. Diante da habilitação da advogada BIANCA STELLA MATIAS DE ARAUJO no curso do prazo para defesa preliminar, e para evitar futura alegação de nulidade, reabro o prazo legal para oferta de resposta à acusação.

Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito