0803485-14.2021.8.15.0141

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803485-14.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Alimentos] PARTE PROMOVENTE: Nome: A. H. D. S. O. Endereço: SÍTIO BALDINHO, SN, ZONA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Nome: E. D. O. S. Endereço: SÍTIO BALDINHO, SN, ZONA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: A. S. D. O. Endereço: R ARTUR DE SOUSA LEITE, 350, residência da mãe do requerido, AEROPORTO 1, MOSSORÓ - RN - CEP: 59607-740

SENTENÇA

EMENTA: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. QUITAÇÃO CONFIRMADA PELO PRÓPRIO EXEQUENTE. EXTINÇÃO..

Vistos.

RELATÓRIO

A execução de alimentos tramitava regularmente, quando o(a)(s) exequente(s), informa(m) haver o executado quitado a obrigação pelo pagamento (evento retro). É o Relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...]

II - a obrigação for satisfeita”. O(A)(s) próprio(a)(s) exequente(s) informa(m) da quitação do débito alimentar, não havendo mais o que tratar ou discutir, pois ele(a)(s) poderia(m) até mesmo remi-la e não há motivo para duvidar de sua afirmação.

DISPOSITIVO

Pelo exposto, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas e honorários não cobráveis, na forma do art. 98, § 3º, do NCPC e honorários ex lege, no mínimo legal. Revogo liminares e antecipações de tutela eventualmente concedidas e prisões decretadas. Se necessário, oficie-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 900,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803485-14.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Alimentos] PARTE PROMOVENTE: Nome: A. H. D. S. O. Endereço: SÍTIO BALDINHO, SN, ZONA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Nome: E. D. O. S. Endereço: SÍTIO BALDINHO, SN, ZONA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: A. S. D. O. Endereço: R ARTUR DE SOUSA LEITE, 350, residência da mãe do requerido, AEROPORTO 1, MOSSORÓ - RN - CEP: 59607-740

DECISÃO

Vistos. Concedo à parte exequente o prazo de cinco dias para promover o regular prosseguimento do feito, informando se ainda existe débito em aberto, qual o valor (acaso positivo) e quais medidas pretende requerer para adimplemento. Com a manifestação, retorne o processo concluso. Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 900,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803485-14.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Alimentos] PARTE PROMOVENTE: Nome: A. H. D. S. O. Endereço: SÍTIO BALDINHO, SN, ZONA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Nome: E. D. O. S. Endereço: SÍTIO BALDINHO, SN, ZONA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: A. S. D. O. Endereço: R ARTUR DE SOUSA LEITE, 350, residência da mãe do requerido, AEROPORTO 1, MOSSORÓ - RN - CEP: 59607-740

DECISÃO

Vistos. Concedo à parte exequente o prazo de cinco dias para promover o regular prosseguimento do feito, informando se ainda existe débito em aberto, qual o valor (acaso positivo) e quais medidas pretende requerer para adimplemento. Com a manifestação, retorne o processo concluso. Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 900,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803485-14.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Alimentos] PARTE PROMOVENTE: Nome: A. H. D. S. O. Endereço: SÍTIO BALDINHO, SN, ZONA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Nome: E. D. O. S. Endereço: SÍTIO BALDINHO, SN, ZONA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: A. S. D. O. Endereço: R ARTUR DE SOUSA LEITE, 350, residência da mãe do requerido, AEROPORTO 1, MOSSORÓ - RN - CEP: 59607-740

DECISÃO

Vistos. Concedo à parte exequente o prazo suplementar e improrrogável de cinco dias para informar se ainda possui interesse na intimação da pessoa jurídica empregadora para retenção de valores a título de pensão. Acaso positivo, deverá fornecer a qualificação completa da empregadora, para viabilizar a intimação. Se a parte exequente informar que não possui mais interesse na diligência, retorne o processo concluso para sentença de extinção.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juliana Accioly Uchôa Juíza de Direito em substituição Valor da causa: R$ 900,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803485-14.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Alimentos] PARTE PROMOVENTE: Nome: A. H. D. S. O. Endereço: SÍTIO BALDINHO, SN, ZONA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Nome: E. D. O. S. Endereço: SÍTIO BALDINHO, SN, ZONA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: A. S. D. O. Endereço: R ARTUR DE SOUSA LEITE, 350, residência da mãe do requerido, AEROPORTO 1, MOSSORÓ - RN - CEP: 59607-740

DECISÃO

Vistos. No prazo de cinco dias, esclareça a parte exequente, de modo claro, objetivo e fundamentado, de onde é o endereço informado na última petição e para que servirá tal endereço, haja vista que nestes autos estava pendente diligência de intimação da pessoa jurídica empregadora para retenção de valores a título de pensão. Com a resposta, retorne o processo concluso para decisão. Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 900,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Av. Dep. Américo Maia, s/n, João Serafim, Fórum - CEP: 58.884-000 – Tel. (83) 3441-1277 WhatsApp: (83) 9.9145-0310 CARTA PRECATÓRIA (Justiça Gratuita) Processo nº 0803485-14.2021.8.15.0141 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto: [Alimentos] Promovente: A. H. D. S. O. e outros Promovido(a): A.

S. D. O. Anexo(s): cópia Decisão e Mandado de Prisão. Prazo: 30 dias DEPRECANTE: Juízo de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha-PB. DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara de Família da Comarca de Mossoró-RN. FINALIDADE: Determinar o cumprimento do MANDADO DE PRISÃO CIVIL que segue anexo, expedido no BNMP/CNJ, remetendo cópias para a Polícia Civil e a Polícia Militar do local de domicílio do executado, em cumprimento a decisão exarada nos autos do processo em epígrafe, o qual deverá ser recolhido à Cadeia Pública do seu domicílio, ficando à disposição deste juízo até o final do prazo referido, ou até o pagamento dos alimentos atrasados relatados na petição inicial, bem como os vencidos desde então.

Ressalta-se que referida custódia deverá ser cumprida em regime fechado, porém, em cela separada dos presos criminais. Uma vez comprovado o pagamento integral do débito executado, expeça-se imediatamente alvará de soltura, se por outro motivo o devedor não estiver preso. PESSOA A SER CITADA: Nome: A. S. D. O. Endereço (residência da mãe): R ARTUR DE SOUSA LEITE, 350, AEROPORTO 1, MOSSORÓ - RN - CEP: 59.607-740 Expediu-se, portanto, a presente, deprecando-se, após o respectivo “CUMPRA-SE”, seu integral cumprimento.

Catolé do Rocha-PB, 7 de junho de 2023. Eu, TALMI VIEIRA CARNEIRO, Técnico Judiciário, o digitei e também assino. (Assinatura Eletrônica - art. 2º, lei 11.419/2006) Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito