0803568-02.2023.8.15.2003

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL - JUSTIÇA COMUM DE PRIMEIRO GRAU VARA DE CRIMES CONTRA PESSOAS HIPERVULNERÁVEIS DA CAPITAL Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3918 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803568-02.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente, Importunação Sexual, Estupro de vulnerável] RÉU: G.

C. D. S.

DECISÃO

Vistos, etc. Diante da informação constante no ID 157384355 e das opções de pauta disponibilizadas pela Equipe Técnica de São Paulo/SP, designo o dia 30/07/2026 às 13:30h para a realização da audiência de depoimento especial da vítima

L. C.

L. S.. O ato será presidido remotamente por este Juízo através do link https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/68de7b21526615f40fc00e1b, com a presença física da vítima e sua genitora nas dependências do juízo deprecado. Determino que o cartório proceda, de imediato, ao contato via e-mail ([email protected]) para informar a data escolhida, fornecendo a senha atualizada de acesso aos autos.

Após, aguarde o e-mail de retorno do setor técnico. Havendo a efetiva confirmação de agendamento da data pelo Juízo de São Paulo:

I) Inclua-se a audiência na pauta do sistema PJE;

II)

Intime-se o Ministério Público e a Defesa constituída acerca da data designada e do link de acesso à sala virtual;

III) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando que proceda à intimação pessoal da genitora e representante legal da vítima, Ana Paula Lima Pereira, no endereço constante nos autos (Rua Diana, 495, apto 42, Perdizes, São Paulo-SP, fone (11) 99201-7086). A referida genitora deverá ser cientificada de que ela e o adolescente devem comparecer presencialmente ao Fórum com uma hora e meia de antecedência para a avaliação prévia obrigatória;

Cumpra-se com a urgência que o caso requer. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito