Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- Classe
- ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
- Destinatário
- JOSILENE PEREIRA DA SILVA
- Advogado
- LUCIANO MONTEIRO DA SILVA (OAB 20528/PB)
Estado Da Paraíba Poder Judiciário Processo n°: 0803606-03.2025.8.15.0141 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Assunto: [Liberação de Conta, Liberação de Conta] Autor(a): JOSILENE PEREIRA DA SILVA RÉ(u): CAIXA ECONOMICA FEDERAL
SENTENÇA
I.
RELATÓRIO
JOSILENE PEREIRA DA SILVA, nos autos qualificado, ingressou em juízo com ação de jurisdição voluntária. Ao ser intimado pessoalmente, para que impulsionasse o feito em cinco dias, o promovente manteve-se inerte. É o breve relato.
DECIDO.
II. FUNDAMENTAÇÃO Na situação em apreço, vislumbra-se que o feito conta com reiteradas inércias do promovente, o qual, inclusive, já foi intimado para impulsionar o feito por diversas vezes. Dessa forma, verifica-se que o autor incorreu no abandono da causa, posto que há meses não apresenta nenhum requerimento que, de fato, impulsione a demanda. Sobre a situação acima descrita, é de se aplicar o art. 485, III, do CPC/2015, bem como o § 1o do mesmo artigo, in verbis: “Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando:
III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;. § 1º. Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” Ademais, no caso em apreço, não há que se falar na aplicação da Súmula 240, do Superior Tribunal de Justiça, posto que o réu não chegou a ser citado.
Por outro lado, no caso vertente, os períodos de inércia da parte extrapolam sobremaneira os limites de tolerância apontados pela Lei. Assim, ressoa evidente a ausência de impulso da promovente ao longo de meses, de sorte que se conclui ser manifesto o abandono da causa.