Edital
E- Órgão
- 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatário
- CLAUDIO MIRANDA EPIFANIO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE Do(a) 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. Processo: PROCESSO Nº 0803650-35.2025.8.15.0751.
Ação: AÇÃO PENAL. A MMA JuÍza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que, por este cartório e juízo, tramita a Ação Penal supra mencionada movida pelo MINISTÉRIO PUBLICO contra
C. M. E., nascido em 26/06/1990, filho de EDNALVA DA SILVA MIRANDA. O acusado
C. M. E. não foi localizado à RUA Getulio Vargas, Rio do Meio, Bayeux, atualmente, encontrando-se em lugar incerto e não sabido. O réu foi acusado pelo Ministério Público ter praticado, em tese, o(s) crime(s) tipificado(s) no artigo 21 da LCP c/c Lei nº 11.340/06. A denúncia foi recebida e, ato seguinte, foi determinada a citação do acusado para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396. caput, c/c o art. 396, caput, ambos do Código de Processo Penal.
E, como o réu
C. M. E., já qualificado, encontra-se em lugar incerto e não sabido, e, para que mais tarde não venha alegar ignorância, a MMa Juíza de Direito determinou que fosse expedido o presente EDITAL, pelo qual CITA o acusado
C. M. E., já identificado acima, para tomar conhecimento da AÇÃO PENAL existente em seu desfavor. O prazo de dilação do presente edital será de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Bayeux, em 08 de setembro de 2026. Eu, José Leidson de A H F, analista/técnico judiciário, digitei. Dra. ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE, Juíza de Direito. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita-Pb, 8 de setembro de 2026.