Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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2024
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, X, do CPC e, por conseguinte determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência financeira alegada, mediante a juntada da última DIRPF e dos três últimos meses dos extratos bancários, para análise do pedido de gratuidade, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas processuais e demais despesas de ingresso, sob pena de imediato cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, independente de nova intimação.