Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0803688-74.2025.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: FRANCINEIDE CANDIDO DE MORAES Nome: FRANCINEIDE CANDIDO DE MORAES Endereço: R JOSÉ TADEU CABRAL, 272, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-380 REQUERIDO: ADELIA CANDIDA DE MORAES, ROSIL JOSE DE MORAIS Nome: ADELIA CANDIDA DE MORAES Endereço: R JOSÉ TADEU CABRAL, 272, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-380 Nome: ROSIL JOSE DE MORAIS Endereço: R JOSÉ TADEU CABRAL, 272, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-380
Vistos, etc.
I) Defiro a gratuidade (art. 98, caput, CPC);
II) Quanto às pretensões liminares contidas na exordial: FRANCINEIDE CÂNDIDO DE MORAES, por meio da presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO, requereu, em sede de tutela de urgência, que lhe fosse concedida a curatela provisória dos requeridos ADÉLIA CÂNDIDO DE MORAES e ROSIL JOSÉ DE MORAIS, respectivamente, sua genitora e tio, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Passo, por conseguinte, às análises em apartado de cada um desses pedidos. a) No tocante à curatela do copromovido ROSIL JOSÉ DE MORAIS: O presente feito encontra-se instruído com o laudo/atestado médico de ID 114348660 - Pág. 1, que informa que o curatelando, com a idade avançada de 87 (oitenta e sete) anos, apresenta “quadro neurológico demencial, agitado, desorientado em tempo e espaço, quadro cognitivo alterado, confusão mental, perda de memória, repetição sem sentido das próprias palavras, dificuldade para exercer funções do dia a dia, incontinência urinária, sintomas comportamentais, mudança de humor”; “CID G30.9 e F00”. b) No que pertine à capacidade civil da coacionada ADÉLIA CÂNDIDO DE MORAES: A peça preambular fez acompanhar-se da conclusão pericial a que se refere o ID 114348659 - Pág. 1, na qual restou consignado que a codemandada “tem diagnóstico de Doença de Alzheimer (CID G30.9 e F00)” e “apresenta declínio mental, dificuldade em compreender, confusão mental, desorientação, apatia, inquietação, incapacidade de coordenação, alteração cognitiva”.
