0803713-98.2021.8.15.0331

Comarca de 5ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0803713-98.2021.8.15.0331. Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), injúria (3397) Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTORIDADE: M.

P. D. E. D. P. em face de E. F. D. P. S., que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do CPP, devendo constar no mandado que na resposta o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A), sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara Mista de Santa Rita-Pb, 6 de abril de 2022. Eu, Ana Karina Cirilo Vieira Técnico Judiciário desta vara, o digitei. GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA, Juiz(a) de Direito.