0803884-02.2021.8.15.0381

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541). PROCESSO N. 0803884-02.2021.8.15.0381 [Dissolução].

REQUERENTE: MANOEL HERMINIO PEREIRA.

REQUERIDO: SEVERINA BARROS PEREIRA.

SENTENÇA

ABANDONO DA CAUSA – DECURSO DE PRAZO DE 30 DIAS – INTIMAÇÃO PESSOAL – INÉRCIA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, CPC

Vistos, etc. Trata-se de Ação movida por MANOEL HERMINIO PEREIRA em face de severina barros pereira, ambos qualificados. Intimado(a) pessoalmente para cumprir diligência que lhe competia, a fim de dar prosseguimento ao feito, permaneceu o(a) autor(a) silente (ID 126302280).

É o relatório.

DECIDO. Via de regra, os interessados na ação são os seus promoventes, de modo que é possível entender o desinteresse processual superveniente, quando aqueles são intimados para impulsionar o feito e permanecem inertes. O CPC, em seu art. 485, III do NCPC, prevê a causa de abandono processual, quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias”, complementada pelo seu §1º, o qual prescreve que a extinção do processo só será decretada quando a parte, intimada pessoalmente para suprir a falta em 5 (cinco) dias, não o fizer.

Pois bem. No presente caso, o autor foi intimado pessoalmente, quedando-se silente por mais de trinta dias. Após, intimado pessoalmente para impulsionar o feito, permaneceu igualmente inerte, razão pela qual é de se reconhecer o abandono da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por abandono processual, com fundamento no art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais nos termos do art. 485, §2º do NCPC, suspenso o pagamento, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publicado eletronicamente.

Registre-se. Intimem-se.Ciência ao MP. ITABAIANA-PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ DE DIREITO

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541). PROCESSO N. 0803884-02.2021.8.15.0381 [Dissolução].

REQUERENTE: MANOEL HERMINIO PEREIRA.

REQUERIDO: SEVERINA BARROS PEREIRA.

SENTENÇA

ABANDONO DA CAUSA – DECURSO DE PRAZO DE 30 DIAS – INTIMAÇÃO PESSOAL – INÉRCIA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, CPC

Vistos, etc. Trata-se de Ação movida por MANOEL HERMINIO PEREIRA em face de severina barros pereira, ambos qualificados. Intimado(a) pessoalmente para cumprir diligência que lhe competia, a fim de dar prosseguimento ao feito, permaneceu o(a) autor(a) silente (ID 126302280).

É o relatório.

DECIDO. Via de regra, os interessados na ação são os seus promoventes, de modo que é possível entender o desinteresse processual superveniente, quando aqueles são intimados para impulsionar o feito e permanecem inertes. O CPC, em seu art. 485, III do NCPC, prevê a causa de abandono processual, quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias”, complementada pelo seu §1º, o qual prescreve que a extinção do processo só será decretada quando a parte, intimada pessoalmente para suprir a falta em 5 (cinco) dias, não o fizer.

Pois bem. No presente caso, o autor foi intimado pessoalmente, quedando-se silente por mais de trinta dias. Após, intimado pessoalmente para impulsionar o feito, permaneceu igualmente inerte, razão pela qual é de se reconhecer o abandono da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por abandono processual, com fundamento no art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais nos termos do art. 485, §2º do NCPC, suspenso o pagamento, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publicado eletronicamente.

Registre-se. Intimem-se.Ciência ao MP. ITABAIANA-PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ DE DIREITO