0804025-69.2025.8.15.2001

EDITAL DE CURATELA 03 COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA. PROCESSO PJE. 0804025-69.2025.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O(A) MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos virem ou conhecimento tiverem do presente edital, que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando REQUERENTE: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA, como CURADOR(A) de REQUERIDO: FRANCISCA DA SILVA EVANGELISTA, JOSE EVANGELISTA, DAVID EVANGELISTA, JOSE CARLOS EVANGELISTA, MANOEL EVANGELISTA, por ser portador de Deficiência que o incapacita para os atos da vida civil- CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias.

João Pessoa, PB, 29 de janeiro de 2026. Eu, MARCIA RAMALHO MARINHO, Servidor(a) desta Secretaria, o digitei. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO, Juiz(a) de Direito.

EDITAL DE CURATELA 03 COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA. PROCESSO PJE. 0804025-69.2025.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O(A) MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos virem ou conhecimento tiverem do presente edital, que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando REQUERENTE: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA, como CURADOR(A) de REQUERIDO: FRANCISCA DA SILVA EVANGELISTA, JOSE EVANGELISTA, DAVID EVANGELISTA, JOSE CARLOS EVANGELISTA, MANOEL EVANGELISTA, por ser portador de Deficiência que o incapacita para os atos da vida civil- CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias.

João Pessoa, PB, 29 de janeiro de 2026. Eu, MARCIA RAMALHO MARINHO, Servidor(a) desta Secretaria, o digitei. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO, Juiz(a) de Direito.

EDITAL DE CURATELA 03 COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA. PROCESSO PJE. 0804025-69.2025.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O(A) MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos virem ou conhecimento tiverem do presente edital, que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando REQUERENTE: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA, como CURADOR(A) de REQUERIDO: FRANCISCA DA SILVA EVANGELISTA, JOSE EVANGELISTA, DAVID EVANGELISTA, JOSE CARLOS EVANGELISTA, MANOEL EVANGELISTA, por ser portador de Deficiência que o incapacita para os atos da vida civil- CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias.

João Pessoa, PB, 29 de janeiro de 2026. Eu, MARCIA RAMALHO MARINHO, Servidor(a) desta Secretaria, o digitei. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO, Juiz(a) de Direito.

EDITAL DE CURATELA 03 COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA. PROCESSO PJE. 0804025-69.2025.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O(A) MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos virem ou conhecimento tiverem do presente edital, que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando REQUERENTE: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA, como CURADOR(A) de REQUERIDO: FRANCISCA DA SILVA EVANGELISTA, JOSE EVANGELISTA, DAVID EVANGELISTA, JOSE CARLOS EVANGELISTA, MANOEL EVANGELISTA, por ser portador de Deficiência que o incapacita para os atos da vida civil- CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias.

João Pessoa, PB, 29 de janeiro de 2026. Eu, MARCIA RAMALHO MARINHO, Servidor(a) desta Secretaria, o digitei. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO, Juiz(a) de Direito.

EDITAL DE CURATELA 03 COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA. PROCESSO PJE. 0804025-69.2025.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O(A) MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos virem ou conhecimento tiverem do presente edital, que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando REQUERENTE: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA, como CURADOR(A) de REQUERIDO: FRANCISCA DA SILVA EVANGELISTA, JOSE EVANGELISTA, DAVID EVANGELISTA, JOSE CARLOS EVANGELISTA, MANOEL EVANGELISTA, por ser portador de Deficiência que o incapacita para os atos da vida civil- CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias.

João Pessoa, PB, 29 de janeiro de 2026. Eu, MARCIA RAMALHO MARINHO, Servidor(a) desta Secretaria, o digitei. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO, Juiz(a) de Direito.

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João Pessoa, PB, 29 de janeiro de 2026. Eu, MARCIA RAMALHO MARINHO, Servidor(a) desta Secretaria, o digitei. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO, Juiz(a) de Direito.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Comarca de João Pessoa - Fórum Cível Des. Mario Moacyr Porto Juízo da 5ª Vara de Família da Capital

DESPACHO

Nº do Processo: 0804025-69.2025.8.15.2001 Classe Processual: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assuntos: [Nomeação, Curatela]

REQUERENTE: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA

REQUERIDO: FRANCISCA DA SILVA EVANGELISTA, JOSE EVANGELISTA, DAVID EVANGELISTA, JOSE CARLOS EVANGELISTA, MANOEL EVANGELISTA

Vistos, etc. A análise da tutela pretendida pelo filho da interditanda MANOEL EVANGELISTA será analisada após a realização da audiencia de conciliação já determinada nestes autos.

Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

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DESPACHO

Nº do Processo: 0804025-69.2025.8.15.2001 Classe Processual: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assuntos: [Nomeação, Curatela]

REQUERENTE: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA

REQUERIDO: FRANCISCA DA SILVA EVANGELISTA

Vistos, etc. Acosto-me ao parecer Ministerial e converto e audiência de Instrução em conciliação, em razão da possibilidade concreta de composição amigável entre as partes. Designe-se audiência de CONCILIAÇÃO, observando-se os prazos legais e conforme pauta deste Juízo. ATENÇÃO: PARA O CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 334 DO CPC, DEVERÁ O(A) SERVIDOR(A) UTILIZAR, NO PJE, A MODALIDADE "DESIGNAÇÃO SUGERIDA", INSERINDO E APLICANDO DATA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS, NO CAMPO "DATA DE INÍCIO", E SÓ ENTÃO "PROCURAR HORÁRIO" E "RESERVAR SALA".

Por conseguinte, nos termos dos arts. 335, 694 e 695 do CPC, cite-se a parte promovida e intimem-se as partes para comparecerem à audiência conciliação designada, que será realizada na sala de audiências e em ambiente virtual desta 5ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa, tendo em vista a adesão desta unidade ao Juízo 100% Digital, nos termos dos arts. 1º, 4º, 5º e 6º da Resolução nº 30/2021. O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência, devendo estar desacompanhado de cópia da inicial, assegurado ao (a) promovido(a) o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, nos termos do art. 695, § 1º, do CPC.

Determino que faça constar registro na diligência citatória que a parte demandada poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias a contar da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, consoante preconiza o , do CPC. Consigne-se na diligência o contato telefônico das partes.

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REQUERENTE: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA

REQUERIDO: FRANCISCA DA SILVA EVANGELISTA

Vistos, etc. Acosto-me ao parecer Ministerial e converto e audiência de Instrução em conciliação, em razão da possibilidade concreta de composição amigável entre as partes. Designe-se audiência de CONCILIAÇÃO, observando-se os prazos legais e conforme pauta deste Juízo. ATENÇÃO: PARA O CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 334 DO CPC, DEVERÁ O(A) SERVIDOR(A) UTILIZAR, NO PJE, A MODALIDADE "DESIGNAÇÃO SUGERIDA", INSERINDO E APLICANDO DATA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS, NO CAMPO "DATA DE INÍCIO", E SÓ ENTÃO "PROCURAR HORÁRIO" E "RESERVAR SALA".

Por conseguinte, nos termos dos arts. 335, 694 e 695 do CPC, cite-se a parte promovida e intimem-se as partes para comparecerem à audiência conciliação designada, que será realizada na sala de audiências e em ambiente virtual desta 5ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa, tendo em vista a adesão desta unidade ao Juízo 100% Digital, nos termos dos arts. 1º, 4º, 5º e 6º da Resolução nº 30/2021. O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência, devendo estar desacompanhado de cópia da inicial, assegurado ao (a) promovido(a) o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, nos termos do art. 695, § 1º, do CPC.

Determino que faça constar registro na diligência citatória que a parte demandada poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias a contar da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, consoante preconiza o , do CPC. Consigne-se na diligência o contato telefônico das partes.

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Nº do Processo: 0804025-69.2025.8.15.2001 Classe Processual: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assuntos: [Nomeação, Curatela]

REQUERENTE: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA

REQUERIDO: FRANCISCA DA SILVA EVANGELISTA

Vistos, etc. Acosto-me ao parecer Ministerial e converto e audiência de Instrução em conciliação, em razão da possibilidade concreta de composição amigável entre as partes. Designe-se audiência de CONCILIAÇÃO, observando-se os prazos legais e conforme pauta deste Juízo. ATENÇÃO: PARA O CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 334 DO CPC, DEVERÁ O(A) SERVIDOR(A) UTILIZAR, NO PJE, A MODALIDADE "DESIGNAÇÃO SUGERIDA", INSERINDO E APLICANDO DATA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS, NO CAMPO "DATA DE INÍCIO", E SÓ ENTÃO "PROCURAR HORÁRIO" E "RESERVAR SALA".

Por conseguinte, nos termos dos arts. 335, 694 e 695 do CPC, cite-se a parte promovida e intimem-se as partes para comparecerem à audiência conciliação designada, que será realizada na sala de audiências e em ambiente virtual desta 5ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa, tendo em vista a adesão desta unidade ao Juízo 100% Digital, nos termos dos arts. 1º, 4º, 5º e 6º da Resolução nº 30/2021. O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência, devendo estar desacompanhado de cópia da inicial, assegurado ao (a) promovido(a) o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, nos termos do art. 695, § 1º, do CPC.

Determino que faça constar registro na diligência citatória que a parte demandada poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias a contar da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, consoante preconiza o , do CPC. Consigne-se na diligência o contato telefônico das partes.

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DESPACHO

Nº do Processo: 0804025-69.2025.8.15.2001 Classe Processual: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assuntos: [Nomeação, Curatela]

REQUERENTE: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA

REQUERIDO: FRANCISCA DA SILVA EVANGELISTA

Vistos, etc. Acosto-me ao parecer Ministerial e converto e audiência de Instrução em conciliação, em razão da possibilidade concreta de composição amigável entre as partes. Designe-se audiência de CONCILIAÇÃO, observando-se os prazos legais e conforme pauta deste Juízo. ATENÇÃO: PARA O CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 334 DO CPC, DEVERÁ O(A) SERVIDOR(A) UTILIZAR, NO PJE, A MODALIDADE "DESIGNAÇÃO SUGERIDA", INSERINDO E APLICANDO DATA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS, NO CAMPO "DATA DE INÍCIO", E SÓ ENTÃO "PROCURAR HORÁRIO" E "RESERVAR SALA".

Por conseguinte, nos termos dos arts. 335, 694 e 695 do CPC, cite-se a parte promovida e intimem-se as partes para comparecerem à audiência conciliação designada, que será realizada na sala de audiências e em ambiente virtual desta 5ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa, tendo em vista a adesão desta unidade ao Juízo 100% Digital, nos termos dos arts. 1º, 4º, 5º e 6º da Resolução nº 30/2021. O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência, devendo estar desacompanhado de cópia da inicial, assegurado ao (a) promovido(a) o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, nos termos do art. 695, § 1º, do CPC.

Determino que faça constar registro na diligência citatória que a parte demandada poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias a contar da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, consoante preconiza o , do CPC. Consigne-se na diligência o contato telefônico das partes.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Comarca de João Pessoa - Fórum Cível Des. Mario Moacyr Porto Juízo da 5ª Vara de Família da Capital

DESPACHO

Nº do Processo: 0804025-69.2025.8.15.2001 Classe Processual: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assuntos: [Nomeação, Curatela]

REQUERENTE: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA

REQUERIDO: FRANCISCA DA SILVA EVANGELISTA

Vistos, etc. Acosto-me ao parecer Ministerial e converto e audiência de Instrução em conciliação, em razão da possibilidade concreta de composição amigável entre as partes. Designe-se audiência de CONCILIAÇÃO, observando-se os prazos legais e conforme pauta deste Juízo. ATENÇÃO: PARA O CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 334 DO CPC, DEVERÁ O(A) SERVIDOR(A) UTILIZAR, NO PJE, A MODALIDADE "DESIGNAÇÃO SUGERIDA", INSERINDO E APLICANDO DATA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS, NO CAMPO "DATA DE INÍCIO", E SÓ ENTÃO "PROCURAR HORÁRIO" E "RESERVAR SALA".

Por conseguinte, nos termos dos arts. 335, 694 e 695 do CPC, cite-se a parte promovida e intimem-se as partes para comparecerem à audiência conciliação designada, que será realizada na sala de audiências e em ambiente virtual desta 5ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa, tendo em vista a adesão desta unidade ao Juízo 100% Digital, nos termos dos arts. 1º, 4º, 5º e 6º da Resolução nº 30/2021. O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência, devendo estar desacompanhado de cópia da inicial, assegurado ao (a) promovido(a) o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, nos termos do art. 695, § 1º, do CPC.

Determino que faça constar registro na diligência citatória que a parte demandada poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias a contar da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, consoante preconiza o , do CPC. Consigne-se na diligência o contato telefônico das partes.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Comarca de João Pessoa - Fórum Cível Des. Mario Moacyr Porto Juízo da 5ª Vara de Família da Capital

DESPACHO

Nº do Processo: 0804025-69.2025.8.15.2001 Classe Processual: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assuntos: [Nomeação, Curatela]

REQUERENTE: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA

REQUERIDO: FRANCISCA DA SILVA EVANGELISTA

Vistos, etc. Acosto-me ao parecer Ministerial e converto e audiência de Instrução em conciliação, em razão da possibilidade concreta de composição amigável entre as partes. Designe-se audiência de CONCILIAÇÃO, observando-se os prazos legais e conforme pauta deste Juízo. ATENÇÃO: PARA O CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 334 DO CPC, DEVERÁ O(A) SERVIDOR(A) UTILIZAR, NO PJE, A MODALIDADE "DESIGNAÇÃO SUGERIDA", INSERINDO E APLICANDO DATA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS, NO CAMPO "DATA DE INÍCIO", E SÓ ENTÃO "PROCURAR HORÁRIO" E "RESERVAR SALA".

Por conseguinte, nos termos dos arts. 335, 694 e 695 do CPC, cite-se a parte promovida e intimem-se as partes para comparecerem à audiência conciliação designada, que será realizada na sala de audiências e em ambiente virtual desta 5ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa, tendo em vista a adesão desta unidade ao Juízo 100% Digital, nos termos dos arts. 1º, 4º, 5º e 6º da Resolução nº 30/2021. O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência, devendo estar desacompanhado de cópia da inicial, assegurado ao (a) promovido(a) o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, nos termos do art. 695, § 1º, do CPC.

Determino que faça constar registro na diligência citatória que a parte demandada poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias a contar da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, consoante preconiza o , do CPC. Consigne-se na diligência o contato telefônico das partes.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Comarca de João Pessoa - Fórum Cível Des. Mario Moacyr Porto Juízo da 5ª Vara de Família da Capital

DECISÃO

Nº do Processo: 0804025-69.2025.8.15.2001 Classe Processual: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assuntos: [Nomeação, Curatela]

REQUERENTE: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA

REQUERIDO: FRANCISCA DA SILVA EVANGELISTA

Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por ANTONIO CARLOS EVANGELISTA em face de FRANCISCA DA SILVA EVANGELISTA, devidamente qualificados, visando a nomeação de curador, em face da impossibilidade da parte interditanda em gerir os atos da vida civil. Requereu, em caráter liminar, a sua nomeação como curador(a) provisório(a). Instruiu a exordial com documentos. Termo de anuência dos demais irmãos da parte autora juntado no ID 107671870, 107671871 e 107671872.

Instado a manifestar-se, o Parquet opinou pela concessão da tutela de urgência, conforme Parecer apresentado no ID 109256366 . Em seguida vieram os autos conclusos. É O

RELATÓRIO.

DECIDO. Inicialmente, defiro a gratuidade processual, a teor do disposto no artigo 98 do CPC, ressalvada a possibilidade de revogação desde que não comprovados os requisitos legais. O CPC prevê em seu art. 294 a existência de tutelas provisórias, dividindo-se estas em urgência e evidência. Na categoria das tutelas de urgência encontram-se as cautelares e antecipadas, as quais podem ser concedidas em caráter antecedente ou incidental.

No caso em análise, temos, portanto, a espécie tutela antecipada de urgência, prevista no art. 300 o qual dispõe: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo”. E continua em seu § 3º: “A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.