Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
Decorridas 48 horas, junte-se resposta, intimando-se o exequente para requerer o que entender de direito, em 10(dez) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a alegação de custeio dos custos escolares e despesas correlatas a cargo do executado.
2025
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0804208-34.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: B. D. F. M. S. D. P. Endereço: Rua Doutor Euclides Neiva de Oliveira_**, 2370, - de 1699/1700 ao fim, Mangabeira, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-000 REU: W.
S. D. P. J. Endereço: Rua Francisco do Prado Ximenes, 17, Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-168
Vistos os autos. Em se tratando de execução de obrigação de natureza alimentar, defiro a gratuidade da justiça. Vislumbro da exordial que a autora visa ao cumprimento de sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes. Nos termos do Novo Código de Processo Civil, tal deveria ser buscado no mesmo juízo que decidiu a causa (CPC 516, II). Não obstante o presente pedido de execução envolva parcelas presentes e pretéritas, observo que a credora optou pelo rito da expropriação patrimonial, o que se constitui em uma faculdade do exequente.
Assim, determino a intimação do executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de ser o montante da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, observando o disposto no art. 523, § 3º, do NCPC, ser expedido mandado de penhora e avaliação por oficial de justiça.
Cumpra-se, com urgência, dada a natureza alimentar da obrigação, servindo o presente despacho como mandado. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0804208-34.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 AUTOR: B. D. F. M. S. D. P. Endereço: Rua Doutor Euclides Neiva de Oliveira_**, 2370, - de 1699/1700 ao fim, Mangabeira, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-000 REU: W.
S. D. P. J. Endereço: Rua Francisco do Prado Ximenes, 17, Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-168
Vistos os autos. Defiro o pedido retro. Aguarde-se os autos em cartório por 30 (trinta) dias. Após o que, intime-se a parte exequente, através do patrono constituído, nos termos do despacho de id. 117102451. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0804208-34.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: B. D. F. M. S. D. P. RÉU: W. S. D. P. J.
Vistos os autos. Por se tratar de demanda alimentar, DEFIRO a gratuidade de justiça. Em se tratando de documento essencial, intime-se a parte autora, por seu patrono constituído, para emendar a inicial, juntando aos autos planilha de cálculos atualizados da dívida que pretende executar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 321 do NCPC. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.
Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”