0804234-04.2025.8.15.0331

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA/PB Processo nº 0804234-04.2025.8.15.0331 S E N T E N Ç A REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO . PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INCISO VIII, DO CPC. Visto. B. B., qualificado na inicial, por meio de seu advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente ação de REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137), em face de T.

G. F., igualmente qualificado. Por meio de petição atravessada aos autos, pugnou a parte autora pela desistência do feito. É O

RELATÓRIO.

DECIDO. A ação se desenvolvia normalmente, quando no curso do processo, o autor, por meio de petição constante dos autos pugnou pela desistência do feito, requerendo sua extinção sem apreciação do mérito. Desnecessário manifestação do réu, uma vez que não ofereceu contestação ao feito. Assim sendo, ante a disponibilidade do direito pleiteado, nada mais resta ao Juízo a não ser homologar o pedido de desistência da parte autora, aplicando-se o que dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Em face do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, JULGANDO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. Sem custas, face a desistência ter sido protocolada antes de citado o réu. P. R.

I. Santa Rita, 25 de julho de 2025 Juiz(a) de Direito