0804336-54.2025.8.15.2003

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0804336-54.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: CARLOS EDUARDO LYRA DE ÁGUIAR

Vistos, etc. Trata de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. ID: 116129911, decisão judicial concedendo a liminar de busca e apreensão. ID: 116395914, antes do cumprimento da liminar, a parte autora requereu o cancelamento da distribuição da presente demanda. Ausente inclusão de restrição junto ao RENAJUD.

É o relatório.

Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, exteriorizado no pedido de desistência. E, embora tenha requerido a autora o cancelamento da distribuição, tal pleito figura-se como desistência, hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do C.P.C. O art. 485, VIII do C.P.C dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...)

VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação.

Posto isso, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista não ter ocorrido a angularização processual. Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. Publicações e Intimações eletrônicas. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, 16 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito