0804364-34.2021.8.15.0751

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) CONCEIÇÃO DE LOURDES M. B. CORDEIRO Do(a) 5ª Vara Mista de Bayeux Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: 0804364-34.2021.8.15.0751. Ação: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) A MM.

Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam os autos da ação supra mencionada movida por MARIA KAROLINE CAVALCANTI CABRAL contra ARTHUT RODRIGUES DO NASCIMENTO, o qual poderia ser localizado na RUA 13 DE MAIO, 477, SESI, BAYEUX-PB, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido.

Que foi DEFERIDO o requerimento apresentado, para aplicar as seguintes medidas de caráter protetivo: a) Afastamento, de no mínimo 01 (um) quarteirão, do domicílio da ofendida (art. 22, inc. II, Lei nº 11.340/06); b) Não se aproximar da ofendida inclusive em seus locais de trabalho, de quem deve manter uma distância mínima de 200 metros (art. 22, inc. III alínea “a”, Lei nº 11.340/06); c) Não manter contato com a ofendida e seus familiares por qualquer meio de comunicação, inclusive ligações e mensagens por Whatsapp (art. 22, inc.

III, alínea “b”, Lei nº 11.340/06); d) Não frequentar os locais em que a vítima esteja, como bares, clubes, espaços de lazer, enfim, estabelecimentos em geral, a fim de preservar a integridade física e psicológica desta. Caso constate a presença da ofendida, o acusado deverá se retirar imediatamente do local (art. 22, inc. III, alínea “c”, Lei nº 11.340/06). E, como o ofensor encontra-se em lugar incerto e não sabido, e para que mais tarde não venha alegar ignorância a MM.

Juíza determinou que fosse expedido o presente EDITAL pelo qual INTIMA o ofensor ARTHUT RODRIGUES DO NASCIMENTO, para tomar conhecimento da medida protetiva. O prazo do presente edital será de 15 dias. . Dado e passado nesta cidade de Bayeux, em 23 de fevereiro de 2022. Eu, Suelena Farias Moura Cabral, analista judiciária, digitei. Conceição de Lourdes M. B. Cordeiro. Juíza de Direito. 5ª Vara Mista de Bayeux-Pb, 23 de fevereiro de 2022.

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) CONCEIÇÃO DE LOURDES M. B. CORDEIRO Do(a) 5ª Vara Mista de Bayeux Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: 0804364-34.2021.8.15.0751. Ação: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) A MM.

Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam os autos da ação supra mencionada movida por MARIA KAROLINE CAVALCANTI CABRAL contra ARTHUT RODRIGUES DO NASCIMENTO, o qual poderia ser localizado na RUA 13 DE MAIO, 477, SESI, BAYEUX-PB, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido.

Que foi DEFERIDO o requerimento apresentado, para aplicar as seguintes medidas de caráter protetivo: a) Afastamento, de no mínimo 01 (um) quarteirão, do domicílio da ofendida (art. 22, inc. II, Lei nº 11.340/06); b) Não se aproximar da ofendida inclusive em seus locais de trabalho, de quem deve manter uma distância mínima de 200 metros (art. 22, inc. III alínea “a”, Lei nº 11.340/06); c) Não manter contato com a ofendida e seus familiares por qualquer meio de comunicação, inclusive ligações e mensagens por Whatsapp (art. 22, inc.

III, alínea “b”, Lei nº 11.340/06); d) Não frequentar os locais em que a vítima esteja, como bares, clubes, espaços de lazer, enfim, estabelecimentos em geral, a fim de preservar a integridade física e psicológica desta. Caso constate a presença da ofendida, o acusado deverá se retirar imediatamente do local (art. 22, inc. III, alínea “c”, Lei nº 11.340/06). E, como o ofensor encontra-se em lugar incerto e não sabido, e para que mais tarde não venha alegar ignorância a MM.

Juíza determinou que fosse expedido o presente EDITAL pelo qual INTIMA o ofensor ARTHUT RODRIGUES DO NASCIMENTO, para tomar conhecimento da medida protetiva. O prazo do presente edital será de 15 dias. . Dado e passado nesta cidade de Bayeux, em 23 de fevereiro de 2022. Eu, Suelena Farias Moura Cabral, analista judiciária, digitei. Conceição de Lourdes M. B. Cordeiro. Juíza de Direito. 5ª Vara Mista de Bayeux-Pb, 23 de fevereiro de 2022.