0804393-37.2022.8.15.0141

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804393-37.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Alimentos] PARTE PROMOVENTE: Nome: M.

C. L. D. O. Endereço: FRANCISCO FEITOSA, 00, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: ADALIDA LINHARES DE MEDEIROS Endereço: FRANCISCO FEITOSA, 00, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA - PB28423 Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA - PB28423 PARTE PROMOVIDA: Nome: IGOR DE OLIVEIRA SOUSA Endereço: RUA ANTONIO CICERO DE SA, 00, PEDRO SERRÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000

SENTENÇA

I –

RELATÓRIO

Trata-se de CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE ALIMENTOS envolvendo as partes em epígrafe. As partes celebraram um acordo extrajudicial (ID 80630701). Com vista dos autos, o Ministério Público opinou pela homologação definitiva do acordo. É, em síntese, o que importa relatar.

II – FUNDAMENTAÇÃO Estando a menor devidamente representada e com seus interesses resguardados, conforme parecer ministerial, além de não haver indícios de vício que comprometa a validade da vontade manifestada pelas partes, é imperativa a homologação em definitivo do acordo celebrado entre as partes (ID 80630701), nos termos em que fora pactuado, o qual passa a fazer parte integrante da presente sentença.

III –

DISPOSITIVO

Assim, com fulcro no art. 840 do Código Civil e no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil de 2015, e em conformidade com o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO, em definitivo, o acordo celebrado pelas partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito. Partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes. Sem condenação em honorários, além daqueles convencionados entre as partes.

Expeça-se o competente alvará de levantamento dos valores existentes em conta judicial ao executado, conforme ordens de transferências anexadas. Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB. Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos. DÊ-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado a presente decisão sem alteração, certifique-se e arquive-se sem necessidade de nova conclusão. Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 1.209,60 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804393-37.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Alimentos] PARTE PROMOVENTE: Nome: M.

C. L. D. O. Endereço: FRANCISCO FEITOSA, 00, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: ADALIDA LINHARES DE MEDEIROS Endereço: FRANCISCO FEITOSA, 00, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA - PB28423 Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA - PB28423 PARTE PROMOVIDA: Nome: IGOR DE OLIVEIRA SOUSA Endereço: RUA ANTONIO CICERO DE SA, 00, PEDRO SERRÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000

SENTENÇA

I –

RELATÓRIO

Trata-se de CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE ALIMENTOS envolvendo as partes em epígrafe. As partes celebraram um acordo extrajudicial (ID 80630701). Com vista dos autos, o Ministério Público opinou pela homologação definitiva do acordo. É, em síntese, o que importa relatar.

II – FUNDAMENTAÇÃO Estando a menor devidamente representada e com seus interesses resguardados, conforme parecer ministerial, além de não haver indícios de vício que comprometa a validade da vontade manifestada pelas partes, é imperativa a homologação em definitivo do acordo celebrado entre as partes (ID 80630701), nos termos em que fora pactuado, o qual passa a fazer parte integrante da presente sentença.

III –

DISPOSITIVO

Assim, com fulcro no art. 840 do Código Civil e no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil de 2015, e em conformidade com o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO, em definitivo, o acordo celebrado pelas partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito. Partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes. Sem condenação em honorários, além daqueles convencionados entre as partes.

Expeça-se o competente alvará de levantamento dos valores existentes em conta judicial ao executado, conforme ordens de transferências anexadas. Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB. Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos. DÊ-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado a presente decisão sem alteração, certifique-se e arquive-se sem necessidade de nova conclusão. Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 1.209,60 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804393-37.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Alimentos] PARTE PROMOVENTE: Nome: M.

C. L. D. O. Endereço: FRANCISCO FEITOSA, 00, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: ADALIDA LINHARES DE MEDEIROS Endereço: FRANCISCO FEITOSA, 00, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA - PB28423 Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA - PB28423 PARTE PROMOVIDA: Nome: IGOR DE OLIVEIRA SOUSA Endereço: RUA ANTONIO CICERO DE SA, 00, PEDRO SERRÃO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000

DESPACHO

Providenciei a transferência do valor bloqueado à conta vinculada a este juízo. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte exequente.

Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o crédito e indicar meios para prosseguimento da execução. Após, a conclusão. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 1.209,60 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.